Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” 
O Jornal Estado de São Paulo mostra, em matéria intitulada “Governo Dilma vai buscar juro real a 2%”, as medidas em estudo pelos prováveis integrantes da futura equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, que incluem a elevação do “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida), o forte contingenciamento (cortes) de despesas em 2011, a retomada dos projetos legislativos que limitam os gastos - como o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congela o salário dos servidores por 10 anos - e a Reforma da Previdência, com o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) e a implementação dos fundos de pensão para os servidores públicos.Tais medidas visam, segundo o jornal, permitir que as taxas de juros reais se reduzam para 2% ao ano. Ou seja: dentro desta visão neoliberal, seria necessário conter mais ainda os gastos sociais para se conter a inflação e obter a credibilidade dos rentistas. Somente depois disso, as taxas de juros brasileiras poderiam cair. Porém, o país aplica o ajuste fiscal há mais de uma década e continuamos com a maior taxa de juros do mundo.
O Jornal também argumenta que a reforma do Regime Geral de Previdência Social (INSS) seria necessária para atenuar o “déficit” do setor, porém, é importante ressaltar, mais uma vez, que a Previdência está inserida na Seguridade Social (que inclui também as áreas de saúde e assistência social), que é altamente superavitária.
Este importante contraponto às análises neoliberais foi brilhantemente colocado ontem no canal Globonews pela professora da UFRJ, Lena Lavinas (“Dilma terá que lidar com rombo bilionário na Previdência”). Apesar deste meio de imprensa procurar pautar o suposto "rombo" da previdência e, portanto, a necessidade da reforma, Lavinas discordou das apresentadoras do telejornal, e desmontou o falacioso "déficit".
01.11.2010
A Folha Online destaca o discurso da presidente eleita Dilma Rousseff, no qual ela garante ao mercado financeiro, “acima de tudo”, o “compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados” (“Leia íntegra do primeiro pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff”). Quando fala de “compromisso com a estabilidade dos contratos firmados”, a presidente eleita se refere aos contratos de endividamento, e não ao Artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, descumprido desde 1988, e que determina a realização da Auditoria da Dívida, ou seja, a verificação da legalidade e legitimidade destes contratos. Ou seja: será mantida a política de endividamento, que destina metade do orçamento para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública.
Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.
Cabe também destacar a principal meta da presidente eleita: a erradicação da miséria. Sobre este tema, cabe comentar que, segundo os estudos utilizados pelo governo (estudo da FGV, pág 44), isto ocorreria se todos os brasileiros conseguirem ultrapassar a renda mensal de R$ 137. Ou seja: se os atuais miseráveis passarem a ganhar R$ 138 por mês, a principal meta do governo Dilma estaria alcançada.
Outra notícia da Folha Online (“Lula defende manter Guido Mantega e Henrique Meirelles no governo Dilma”), mostra que o Presidente Lula aconselhou a presidente eleita a manutenção de Henrique Meirelles na Presidência do Banco Central e Guido Mantega no Ministério da Fazenda. A notícia diz que:
“Para Lula, a manutenção dos dois sinalizaria uma continuidade que acalmaria o mercado financeiro (...) Meirelles seria um indicador da permanência do conservadorismo light adotado por Lula na política econômica. Já Mantega atenderia aos que pedem contraponto aos defensores de maior ortodoxia fiscal e monetária. Além disso, há a avaliação de que a eventual manutenção de apenas um deles acabaria por chancelar um lado da disputa.”
Ou seja: independentemente de quem irá de fato assumir tais cargos, tudo indica que haverá uma continuidade na política econômica, inclusive da estratégia de tentar fazer parecer aos movimentos sociais que tal política não seria neoliberal nem ortodoxa.
Por fim, cabe ressaltar outra frase do discurso da presidente eleita: “Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.”
O governo Lula deixa para sua sucessora uma dívida interna de mais de R$ 2 trilhões, uma dívida externa de mais de US$ 300 bilhões, e um orçamento para 2011 do qual metade está comprometida com a dívida. E o gasto efêmero que gerou – e continua gerando – mais dívida se chama juros, que não serão recusados, dado que a presidente eleita se comprometeu com a “estabilidade dos contratos firmados”, mesmo se estes forem ilegais.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
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