TCU entrega ao presidente Sarney relatório sobre obras irregulares

Em função da ação do tribunal e da adesão dos gestores das obras, de 2001 até hoje a incidência de irregularidades tem diminuído. Caiu de 130 para 32 obras com recomendação de interrupção

O senador José Sarney (PMDB-AP), na condição de presidente do Congresso Nacional, recebeu na tarde de hoje, das mãos do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, relatório de obras públicas com indícios de irregularidades, documento conhecido como Fiscobras. O Congresso tem autonomia para suspender o repasse de recursos para essas obras, previstos no orçamento de 2011. Num total de 231 obras fiscalizadas "in locun" pelo TCU , 14% ou 32 delas têm a paralisação recomendada por irregularidades graves. Isso poderá significar uma economia para o país de cerca de R$ 2,5 bilhões, num investimento de R$ 10 bilhões. O presidente do TCU, que esteve no gabinete da presidência, acompanhado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, informou que, ao longo dos anos, a incidência de irregularidades tem diminuído. Segundo ele, em função da ação do tribunal e da adesão dos gestores das obras, de 2001 para cá o número caiu de 130 para 32 obras com recomendação de interrupção. Para Sarney, essa parceria entre TCU e Congresso é fundamental para o bom desempenho do papel fiscalizador do Legislativo.Todo o tipo de irregularidade é apontada no relatório, entre elas o "sobrepreço", ou seja, acima do praticado pelo mercado, além de problemas em projetos básicos e executivos, regularidade da licitação, concessão de licenças ambientais, entre outras. Há critérios também para a determinação, como não interrupção de obras com mais de 50% do cronograma executado.


A estrutura do TCU compreende três secretarias e uma equipe de 130 engenheiros que trabalharam de janeiro a agosto no plano de fiscalização. A dotação orçamentária fiscalizada pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. As 231 obras verificadas se inserem num universo de 426 obras fiscalizadas em todo o país este ano pelo órgão, mas em 184 delas foram encontrados indícios de irregularidades. Nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em 9 obras, não foram feitas ressalvas. Os ministros também levarão o relatório ao conhecimento do presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre de 2010 estabelece que deputados e senadores ouçam os gestores das obras públicas, antes de acatar a recomendação de paralisação das obras irregulares. De acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na lei orçamentária para 2011 destinados a esses empreendimentos.Após o encaminhamento da lista ao Congresso, o TCU continua analisando os processos, formula determinações para correções de erros e pode aplicar sanções aos responsáveis. Quando identifica que suas determinações foram cumpridas, comunica à Comissão Mista de Orçamento que as irregularidades foram corrigidas e que não há mais impedimento para liberação de verbas.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado