O jornal O Estado de São Paulo confirma mais uma vez as denúncias da Auditoria Cidadã da Dívida, feitas também pela CPI da Dívida, de que a dívida dos estados com a União é impagável, e consome imensos recursos que poderiam ser gastos em áreas como saúde e educação. A notícia mostra a articulação dos governadores – capitaneados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - para tentar renegociar esta dívida.Esta situação ocorre devido ao índice escolhido para o reajuste desta dívida – o IGP-DI – que, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI, se mostrou “volátil” e gerou custo “excessivo” aos estados, em benefício da União. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a atual forma de reajuste da dívida (IGP-DI mais juros de 6% ao ano, que resultará em uma taxa de mais de 15% neste ano) gerará aos estados, somente neste ano, um custo R$ 25 bilhões maior do que se a dívida fosse reajustada pela “Taxa Selic”, que incide sobre títulos da dívida interna federal e já é a maior taxa de juros do mundo. Importante ressaltar que R$ 25 bilhões é o dobro da provável receita anual da nova CPMF (a “CSS”) defendida pelos governadores aliados ao governo, que segundo eles seria imprescindível para melhorar a saúde nos estados.
O jornal traz a resposta do governo federal, alegando que nos anos anteriores, a Taxa Selic – a taxa de juros que a União paga para se financiar no mercado - foi bem maior que os juros cobrados dos estados (IGP-DI+6% ao ano), o que significa que a União teria dado, na verdade, um “subsídio” aos entes federados. Alega o jornal que os estados se encontravam fortemente endividados com o mercado financeiro nos anos 90, e “foram salvos” pela União, pois esta última assumiu tais dívidas, cobrando juros mais baixos que a Selic na época.
Porém, cabe ressaltar que foi a própria política de altíssimas taxas de juros do governo federal que fez as dívidas dos estados explodirem, antes mesmo de serem assumidas pela União, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida (pág 12), aprovado pela própria base do governo na Câmara e também pelo PSDB:
“O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de juros reais elevados implantada após o Plano Real...”
Os juros e amortizações pagos pelos estados à União são utilizados por esta última para pagar a dívida federal ao setor financeiro. Outra fonte de recursos utilizada pela União para a pagar a dívida vem do corte de gastos sociais, já anunciado para 2011, conforme mostra o Portal G1. O Secretário do Tesouro afirmou que “o ano de 2011 será marcado por cortes importantes nos gastos de custeio”. Este termo “custeio” geralmente é visto pela grande imprensa como um gasto de menor importância, que deve ser cortado para dar lugar a “investimentos”.
Porém, o termo “gastos em custeio” significa, por exemplo, remédios, material cirúrgico e manutenção de equipamentos de hospitais (cuja falta provoca a morte de pessoas), combustível para a Polícia Rodoviária Federal (fundamental para o combate ao tráfico de drogas e armas), merenda e transporte escolar, etc.
Na realidade, se o governo deseja aumentar os investimentos, deveria reduzir os gastos com o questionável endividamento público, que representa a maior parcela do orçamento.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Sair da crise?
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
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