TCU mantém veto a três obras do Ministério da Integração Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta terça-feira, em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, a recomendação de paralisação de três obras do Ministério da Integração Nacional até que as irregularidades verificadas pelos auditores sejam corrigidas. As obras são as barragens dos rios Arraias (TO) e Congonhas (MG) e a drenagem das águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL).

Os três empreendimentos estão na lista de 32 obras com indícios de irregularidades graves e não tiveram os problemas sanados pelo órgão responsável. Outras quatro obras do ministério – especificamente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) – que estavam na lista do TCU tiveram as irregularidades saneadas e foram liberadas pelo tribunal. São elas: barragem de Berizau (MG), canal do Sertão (AL), adutora Pirapama (PB) e implantação do sistema adutor Alto Oeste (RN).

Superfaturamento

O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins, afirmou na audiência que, do ponto de vista técnico, “é difícil a continuidade de obra da barragem do rio Arraias, que tem superfaturamento superior a 15%”, e da obra de drenagem do Tabuleiro dos Martins, cujo contrato precisa ser refeito. A restrição à barragem de Minas Gerais é considerada mais simples, bastando a obtenção de licença ambiental.

O próprio Ministério da Integração Nacional reconheceu que os problemas relacionados às obras em Alagoas não serão superados com facilidade. “A drenagem do Tabuleiro dos Martins está em processo de Tomadas de Contas Especial (processo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e obtenção do ressarcimento) e não há muito o que fazer. O convênio para repasse de recursos foi suspenso e, para a obra recomeçar, serão necessários novos projetos e recursos”, afirmou o diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional, Sebastião Jander de Siqueira.

Com relação à obra no rio Arraias, Siqueira afirmou que há resistência da empresa executora da obra em rever o contrato. Segundo ele, o governo do Tocantins apresentará ao TCU informações adicionais sobre as providências adotadas, para evitar as restrições às obras. “Trata-se de uma obra importante para o abastecimento da região, executada pelo governo do estado, que já está 60% concluída”, defendeu.

O deputado Ademir Camilo (PDT-MG), defendeu a liberação das obras da Barragem de Congonhas, uma vez que o prazo para obtenção da licença de instalação segue curso normal.

Portos

O TCU ainda aguarda ser informado oficialmente pela Secretaria Especial de Portos sobre as providências saneadoras anunciadas na audiência pública para a continuidade da obra de aplicação do cais comercial do Porto de Vitória, no Espírito Santo, incluída na lista de obras com graves irregularidades por sobrepreço.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos, Fabrízio Pierdomênico, foi acertada com a empresa contratada a retenção de pagamentos até a regularização do contrato, o que permite a continuidade do empreendimento. As irregularidades apontadas na obra de dragagem e adequação da navegabilidade no Porto de Vitória (ES) já foram saneadas.

Continua:

• Comissão continua a ouvir gestores nesta semana

Reportagem – Rachel Librelon

Edição – Wilson Silveira