Governo propõe exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento decidiu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a exclusão da Eletrobras do cálculo do superávit primário. O projeto tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Assim, a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2010 passará de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O superávit primário é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida. A exclusão da Eletrobras segue a lógica adotada com o grupo Petrobras, que já saiu do cálculo do superávit primário. De acordo com o relatório, a meta para os orçamentos fiscal e da seguridade social fica em 2,15% e 0% do PIB para o Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais. “O governo está conferindo tratamento específico a este grupo [Eletrobras], excluindo-o do cálculo do resultado fiscal do setor público, o que implica na retirada dos estoques de ativos e de passivos da empresa do cálculo da Dívida Líquida do Setor Público”, afirma Relatório de Avaliação Fiscal do quinto bimestre divulgado hoje (19), pelo ministério. Segundo o relatório, “tendo em vista a posição credora líquida do grupo Eletrobras, o impacto da exclusão no nível da dívida líquida do setor público é de cerca de 0,05 ponto percentual”. O relatório diz ainda que “mesmo como o menor resultado primário para o Governo Federal, a dívida terá trajetória decrescente”, ao passar de 43,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2009, para cerca de 40,8%, em 2010. O ministério argumenta que a exclusão da Eletrobras “encontra-se em linha com a metodologia e as práticas internacionais da maioria dos países que reconhecem a situação específica de empresas que não são totalmente públicas”. O ministério destaca ainda que “a manutenção das restrições fiscais ao grupo Eletrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particular quanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis, comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua”.
Edição: Lílian Beraldo

Nosssa observação: Para o setor elétrico há argumentos para se desatar o nó orçamentário. Legal. Já é um passo positivo. Mas, mesmo sabendo das calamidaes no setor de Saúde e na situação vergonhosa dos nossos aposentados e pensionistas, o governo não fala nada sobre acabar com a DRU - Desvinculação das Receitas da União -, ou seja, mostra que suas proridades não são mesmo com saúde e seguridade para o povo. Eu não entendo...

Said Dib