O Portal do ANDES/SN noticia que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 7, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que privatiza a previdência dos servidores públicos. Ainda resta a votação de destaques (propostas de alteração do texto) e a análise por parte de outras comissões da Câmara e do Senado. Após este processo o PL será encaminhado à sanção da Presidente Dilma, que desta forma completará a Reforma da Previdência de Lula de 2003. Esta reforma já previa a instituição de fundo de pensão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, se sabe qual será a contribuição, mas não se sabe qual o benefício de aposentadoria, que dependerá da rentabilidade das aplicações financeiras de tal fundo. A justificativa sempre colocada pelo governo (e analistas neoliberais) para se livrar da responsabilidade de pagar as aposentadorias de seus servidores é sempre o mesmo: falta de recursos. É sempre alegado que as despesas com servidores aposentados e pensionistas estariam aumentando, e que ter-se-ia de colocar estes pagamentos sob a responsabilidade de um fundo de pensão. Porém, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (pág 14), os gastos com servidores inativos e pensionistas caíram de 2,14% do PIB em 2002 (último ano do governo FHC) para 1,99% do PIB em 2010. Na realidade, o próprio governo reconhece que, em um primeiro momento, a instituição do Fundo de Pensão dos servidores ocasionará prejuízos às contas públicas, dado que o governo deixará de receber parte das contribuições previdenciárias dos servidores (que irão para o fundo de pensão) e também terá de passar a contribuir para este fundo. Mas a longo prazo, o governo se desincumbe de garantir o pagamento a inativos e pensionistas. O setor financeiro rentista ganha duplamente com a privatização da previdência dos servidores. Em primeiro lugar, ganhará com a redução dos gastos públicos com a previdência dos servidores, pois desta forma o governo poderá gastar ainda mais com juros e amortizações da dívida pública. E ganha também com a administração de tal fundo, cujos recursos serão, conforme prevê o artigo 15 do PL 1992, administrados pelos bancos.
Confira quem da comissão votou contra os aposentados...
Silvio Costa
PTB/PE (Gab. 417-IV)
Darcísio Perondi
PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Roberto Balestra
PP/GO (Gab. 219-IV)
Augusto Coutinho
DEM/PE (Gab. 835-IV)
Laercio Oliveira
PR/SE (Gab. 629-IV)
Luciano Castro
PR/RR (Gab. 401-IV)
Flávia Morais
PDT/GO (Gab. 738-IV)
Alex Canziani
PTB/PR (Gab. 842-IV)
Ronaldo Nogueira
PTB/RS (Gab. 570-III)
Sabino Castelo Branco
PTB/AM (Gab. 911-IV)
Sérgio Moraes
PTB/RS (Gab. 258-IV)
Walney Rocha
PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Erivelton Santana
PSC/BA (Gab. 756-IV)
Revista inglesa “Red Pepper” fala de alternativas para o enfrentamento das dívidas públicas
A Revista inglesa “Red Pepper” traz a reportagem “Behind the bankers’ mask”, mostrando que a auditoria da dívida tem sido uma alternativa cada vez mais procurada pelos movimentos sociais em vários países para o enfrentamento da crise. A revista traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, falando sobre a experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida, e também mostra a auditoria do Equador e as articulações pela auditoria na Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e agora na Inglaterra. Conforme a reportagem, “a crise econômica levou os ativistas em países como a Grécia e a Irlanda a olharem para os países em desenvolvimento em busca de modelos de como lutar contra um todo-poderoso e corporativo sistema financeiro que obriga as pessoas comuns a pagarem o preço por seus fracassos. De Dublin a Harare, o chamamento para “auditorias da dívida” está sendo considerado como um primeiro passo vital no sentido de educar e mobilizar as pessoas contra um sistema injusto, que beneficia poucos à custa de muitos”. Vale a pena ler.
A Revista inglesa “Red Pepper” traz a reportagem “Behind the bankers’ mask”, mostrando que a auditoria da dívida tem sido uma alternativa cada vez mais procurada pelos movimentos sociais em vários países para o enfrentamento da crise. A revista traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, falando sobre a experiência brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida, e também mostra a auditoria do Equador e as articulações pela auditoria na Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e agora na Inglaterra. Conforme a reportagem, “a crise econômica levou os ativistas em países como a Grécia e a Irlanda a olharem para os países em desenvolvimento em busca de modelos de como lutar contra um todo-poderoso e corporativo sistema financeiro que obriga as pessoas comuns a pagarem o preço por seus fracassos. De Dublin a Harare, o chamamento para “auditorias da dívida” está sendo considerado como um primeiro passo vital no sentido de educar e mobilizar as pessoas contra um sistema injusto, que beneficia poucos à custa de muitos”. Vale a pena ler.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
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