Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário destinada a analisar medidas provisórias (MPs). A primeira delas é a MP 457/09, que tranca a pauta. Ela parcela dívidas dos municípios com a Previdência, dispensando-os de apresentar certidão negativa de débitos em caso de calamidade pública ou para receber recursos destinados a projetos sociais. Os deputados devem votar as emendas do Senado ao projeto de lei de conversão apresentado pela Câmara para a matéria. Neste momento, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) faz a leitura do relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) às 12 emendas do Senado.
Leia mais...
Oposição obstrui sessão no Senado em protesto contra impasses em CPIs
Em protesto contra o adiamento de instalação da CPI da Petrobras e a intenção da base do governo no Senado que tenta retirar das mãos do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) a relatoria da CPI das ONGS, a oposição obstruiu e derrubou nesta terça-feira (9) a sessão do Congresso Nacional. Na reunião seriam votados sete projetos que abrem créditos especiais em favor de vários órgãos do Executivo, no valor total de R$ 539,63 milhões. O exame dos projetos ficou para a próxima semana.
Leia mais...
Cláudio Bernardo / Agência Senado
Oposição impede criação de novos cargos e derruba reunião da CCJ da Câmara
Uma disputa entre o governo e a oposição derrubou a reunião desta tarde da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O motivo foi a tentativa do DEM de adiar a votação do Projeto de Lei 3957/08, do Poder Executivo, que cria 138 cargos comissionados no Ministério do Planejamento. O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) apresentou requerimento pedindo a retirada de pauta da proposta. Ele alegou que a crise econômica exige do governo, neste momento, cuidado com as despesas públicas. Segundo o Executivo, o impacto orçamentário da proposta seria de R$ 10,5 milhões este ano.
Lafer e Gandra são contra entrada da Venezuela Arthur Virgílio sugere que ex-presidentes sejam ouvidos sobre adesão da Venezuela ao Mercosul
Ives Gandra: Brasil deve adiar decisão sobre entrada da Venezuela no Mercosul
Lafer não recomenda entrada de Venezuela no Mercosul
CCJ debate atuação da polícia e do MP em investigação criminal O risco de superposição de ações em investigações criminais conduzidas paralelamente pela polícia e pelo ministério público (MP) foi cogitado e criticado em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o PLS 150/06, que trata da repressão ao crime organizado. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o MP poderá ou não presidir inquéritos penais, nesta terça-feira (9) os expositores - a maioria deles delegados de polícia -, defenderam a manutenção do atual sistema investigatório, que coloca a polícia e o ministério público atuando de forma complementar, e não concorrente. O primeiro a contestar essa possibilidade foi o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge. Segundo afirmou, a "investigação desinteressada" sob o comando do delegado é garantidora do direito de todos os envolvidos no inquérito criminal. Se esse controle passar para o ministério público, acredita que poderia haver prejuízos ao investigado, argumentando ser interesse dessa instituição reunir provas para a acusação.
Leia mais...
Oposição impede criação de novos cargos e derruba reunião da CCJ
CCJ aprova acordos internacionais de cooperação e de defesa
Íntegra da proposta:- PL-1143/2007
Notícias relacionadas:Trabalho regulamenta profissão de corretor de veículos
Projeto de Sarney propõe isenção fiscal para Academia Brasileira de Letras, Associação Brasileira de Imprensa e Instituto Histórico e Geográfico
Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) poderão ter isenção tributária. Mas, para que isso ocorra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda terá que dar sinal verde sobre a constitucionalidade e a legalidade do projeto (PLS 191/06), do senador José Sarney (PMDB-AP). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto tramita, após a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), entender que seria necessário a CCJ opinar sobre a legalidade da proposta - que considera positiva. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), concordou e observou que as três entidades prestam relevantes serviços à cultura do país. O projeto isenta a ABL, a ABI e o IHGB dos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto de Renda sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); e sobre a contribuição do PIS-Pasep. Além dessas isenções, a proposta de José Sarney também cancela todos os débitos fiscais daquelas instituições, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Leia mais...
Agência Senado já está no Twitter
A página da Agência Senado no Twitter está disponível. Para acessar, basta clicar www.twitter.com/agencia_senado e obter todas as informações sobre as atividades do Senado. O Twitter é um serviço de internet conhecido como microblogging, que permite aos usuários postar mensagens de até 140 caracteres e acompanhar as mensagens postadas por outros usuários. A ferramenta tornou-se um meio rápido e prático de divulgar notícias e outras informações, sendo usada por milhões de pessoas em todo o mundo.
Tião Viana quer convencer a CAE do Senado a desnacionalizar vôos domésticos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que amplia o limite de participação de capital externo das empresas nacionais, atualmente em 20%, para até 49%. A decisão foi tomada no exame de três projetos que, em tramitação conjunta, buscam alterar ou suprimir restrições existentes à participação estrangeira no capital de empresas do setor. Mesmo com a restrição ao controle de companhias aéreas por estrangeiros, o texto aprovado incluiu emenda que suprime qualquer restrição à prestação de serviços domésticos por empresas de fora do país. Essa medida constava em um dos dispositivos do projeto do senador Tião Viana (PT-AC), enquanto proposta de Valdir Raupp (PMDB-RO) previa apenas que, nos vôos internacionais com mais de uma escala dentro do país, pudessem ser transportados passageiros entre essas escalas
Leia mais...
Falta de domínio tecnológico impede produção maior de pinhão manso
A falta de domínio tecnológico do Brasil no cultivo do pinhão manso como alternativa para a produção de biodiesel foi o principal assunto da audiência pública desta terça-feira (9), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O chefe do setor de agroenergética da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Frederico Durães, foi enfático ao afirmar que um dos grandes gargalos do programa de biodiesel no Brasil não é a falta de matéria-prima, mas justamente a questão "técnico-científica".
- Sempre que falamos em uma espécie potencial, temos que pensar em domínio tecnológico para ela. Não existem possibilidades sem isso - disse.
Durães explicou que o Brasil, em termos de biodiesel, tem o domínio tecnológico de seis espécies, entre elas a soja e a palmeira africana, mais conhecida como dendê. No entanto, elas produzem apenas entre 500 a 1000 quilos de óleo por hectare, quantidade que, segundo disse, é insuficiente quanto à sustentabilidade.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário