Câmara dos Deputados trabalhando...

Pauta da semana inclui fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé

A oposição queria primeiro concluir a votação do projeto que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados

Projetos do pré-sal

Os reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo até Santa Catarina. A lâmina d`água que recobre a camada tem de 1,5 mil a 3 mil metros de profundidade e soterramento de 3 mil a 4 mil metros. Soterramento é a camada do subsolo marinho (terra e logo depois a jazida de sal) que tem de ser perfurada entre o leito marinho e o reservatório. Até o momento, todos os blocos da área do pré-sal tiveram sucesso exploratório. A Petrobras anunciou, em novembro de 2007, que a área de Tupi, no Bloco BMS-11, deve ter volume recuperável de até 8 bilhões de barris de petróleo. Entre as descobertas ocorridas nos últimos 30 anos, apenas o campo de Kashagan, com 15 bilhões de barris, no Cazaquistão, tem maior volume. Fonte: Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, estudo do consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março.

O primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes antes da descoberta do pré-sal. Esse repasse viabiliza o funcionamento do fundo em menos tempo, pois os resultados dos contratos futuros do pré-sal devem demorar.

Na última votação em Plenário, a oposição reclamou que a ordem de apreciação dos projetos foi alterada. Os oposicionistas queriam primeiro concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Nessa proposta, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores. Mas tanto essa emenda quanto o projeto mais polêmico, o PL 5941/09, devem ficar para depois. O PL 5941/09 permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Cartórios

Também está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Não há consenso entre os deputados para votar a proposta, conhecida como PEC dos Cartórios. Vários partidos devem liberar suas bancadas, caso realmente se confirme a votação, que tem sido adiada constantemente.

Lei Pelé

Outra proposta que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas, mas que ainda não foi concluída é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Restam dois destaques sobre os quais não houve acordo, e eles podem ser votados nominalmente se o impasse persistir.

Medidas provisórias

Também estão na pauta da semana duas medidas provisórias, que passam a trancar os trabalhos do Plenário em 12 de março:

- a MP 472/09, que prevê multa para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda. A multa será aplicada nos casos de despesas sem comprovação adequada, declaradas com o objetivo de gerar deduções no imposto a pagar; e

- a MP 473/09, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).

Além das votações normais, que ocorrem de terça a quinta a partir das 16 horas, nesta semana está marcada uma sessão extraordinária para quinta-feira (25) às 9 horas.

Íntegra da proposta:

PL-5186/2005
PEC-471/2005
PL-5938/2009
PL-5940/2009
PL-5941/2009
MPV-472/2009
MPV-473/2009

Reportagem - Marcello Larcher Edição - Marcelo Oliveira