segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Parecer de procurador do DF ao STF é contra intervenção

O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, entregou hoje à tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à intervenção no governo local, pedido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Galvão afirmou que os requisitos jurídicos para que haja necessidade de intervenção federal não estão preenchidos no caso do Distrito Federal. Segundo o procurador, apesar da crise política, o DF vive uma normalidade administrativa. Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente, não há conflitos populares e as questões políticas estão sendo resolvidas, disse.
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