Ministro Marco Aurélio nega liminar em Habeas Corpus ao ex-secretário de Educação do GDF

O nome do ex-secretário de Educação do Governo do Distrito Federal, José Luiz da Silva Valente, permanecerá no rol de investigados no Inquérito 650/DF, em tramitação no Superior Tribunal e Justiça (STJ). A decisão é do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102059) impetrado pela defesa de Valente. A decisão é do último dia 15 de fevereiro e só foi divulgada ontem. O inquérito apura fatos relacionados com possível distribuição de recursos financeiros entregues a integrantes do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa. Com base neste inquérito foram determinadas as prisões do governador afastado do DF, José Roberto Arruda, e de outras quatro pessoas supostamente envolvidas em tentativa de suborno de uma testemunha. No caso de José Luiz Valente, ex-secretário de Educação do DF, a defesa pedia ao Supremo a retirada do nome dele do rol de investigados, o acesso às investigações e a restituição de bens e valores apreendidos pela Polícia Federal no gabinete da Secretaria de Educação e na casa dele por determinação do STJ. A defesa alega que José Luiz Valente está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência das diligências autorizadas pelo STJ e que não há fundamentos para a inclusão do nome dele no inquérito. Sustenta o advogado do ex-secretário que ele “foi envolvido na investigação em virtude homonímia”. Segundo a defesa, o nome de José Luiz Valente foi grafado no mandado de busca e apreensão expedido pelo STJ sem ele ter participado de qualquer um dos atos apontados pelo Ministério Público Federal, como o recebimento de recursos provenientes de suposto esquema de corrupção.
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