Regularização fundiária

"Terra legal" delimitará 100 mil imóveis na Amazônia de uma só vez

Sete voltas na circunferência da Terra. Esta é a meta de quilômetros que o Terra Legal Amazônia pretende contratar com a abertura, no último dia 11, do edital de registro de preços para contratação de serviços de georreferenciamento na Amazônia Legal. O novo edital publicado no Portal ComprasNet prevê a medição de até 100 mil ocupações em 173 municípios nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, o que equivale a mais de 266 mil quilômetros lineares a georreferenciar. “Em oito meses de trabalho, estamos prontos para georreferenciar praticamente 50% do total de terras públicas federais a serem destinadas na Amazônia Legal”, explicou o coordenador do Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes. O coordenador se refere aos mais de 30 milhões de hectares de terras a serem georrefereciados pelo programa. Os municípios aparecem divididos em dezenove grupos no edital pela proximidade física e geográfica para agilizar a medição. O menor lote, de 1,3 mil quilômetros, agrupa os municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas. O maior lote prevê a medição de 23,4 mil quilômetros em sete municípios no nordeste paraense (Aurora do Pará, Capitão Poço, Irituia, Mãe do Rio, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim e Viseu). Com essa divisão, empresas de vários portes poderão concorrer aos serviços de georreferenciamento. A circunferência da Terra a partir do Equador é igual a 40 mil quilômetros lineares.

Inovação

Este novo edital na modalidade registro de preços é uma novidade em contratos para a Amazônia. A medição dos imóveis serão contratadas simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária. Outra inovação é a possibilidade de adesão ao edital. Estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para medir áreas estaduais e municipais .

Controle do desmatamento

O edital vai abranger 22% dos municípios da Amazônia Legal e 24% da área total. Esses municípios, porém, concentram 40% do desmatamento acumulado até 2008, divulgado pelo Relatório Prodes 2008. Carlos Guedes afirma que com as áreas georreferenciadas e tituladas aumenta o controle do desmatamento. “Estamos focados no papel que a regularização fundiária tem para o controle do desmatamento”.