Leandro Kleber - Do Contas AbertasO Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu ontem (23) a empresa Vale no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados governamental com nomes de pessoas físicas e jurídicas com algum débito junto à União. A maior mineradora do país é acusada de não recolher corretamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), os royalties do setor, referentes às minas do Complexo de Carajás, no Pará. Com a inclusão no Cadin, a Vale pode ficar impedida de participar de licitações federais e de obter financiamentos públicos. Levantamento feito pelo Contas Abertas mostra que, ontem (23), houve dois lançamentos no Siafi (sistema de acompanhamento oficial de receitas e despesas da União) envolvendo dois CNPJs diferentes de empresas do Grupo Vale. Em 7 de julho, porém, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, já havia lançado outras três inscrições da Vale no Cadin. Em 17 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também lançou a mineradora como inadimplente. Veja aqui o documento do Cadin na íntegra.
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