Blog do Saïd Dïb: Notícias diárias comentadas sobre a famigerada "Dívida" Pública, que até agora nenhum candidato viável à Presidência ousou contestar...

Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”

Ontem (11), o Jornal Valor Econômico, em matéria intitulada “Novo índice social da ONU aponta falhas na saúde brasileira”, divulga pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre diversas áreas sociais, dentre elas a saúde, que recebeu nota 0,45, em uma escala de 0 a 1. Os itens avaliados na pesquisa foram o tempo de espera para os atendimentos, a compreensão da linguagem médica e o interesse do profissional da saúde, percebido pelo paciente. Ou seja: a saúde necessita de urgentes melhorias, mas muitas delas não são possíveis, devido à priorização dos gastos com o endividamento público, que consumiu em 2009 nada menos que 8 vezes mais recursos que a saúde.
O Ministro da Saúde contestou a pesquisa do Pnud, se utilizando da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), segundo a qual 86,4% dos entrevistados que utilizaram os sistemas de saúde nas duas semanas anteriores à pesquisa consideraram o atendimento como “bom” ou “muito bom”. Porém, o Ministro omite que esta pesquisa incluiu no público pesquisado não somente aqueles que utilizaram o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também os usuários do sistema privado de saúde, ou seja, tiveram de pagar pelo serviço. Além do mais, a pesquisa incluiu dentre os atendimentos do SUS as vacinações.
Analisando-se o Suplemento de Saúde da PNAD 2008 (pág 95, Tabela 2.16), verifica-se que das 26,7 milhões de pessoas que utilizaram serviços de saúde nas 2 semanas anteriores à pesquisa, 11,5 milhões o fizeram fora do SUS, e 3,1 milhões dos que procuraram o SUS o fizeram para “vacinação ou outros atendimentos de prevenção” (a pesquisa não detalha quais e quantos foram estes outros atendimentos de prevenção). Curiosamente, o IBGE não divulgou a avaliação dos sistemas de saúde feita pelo público específico do SUS, e por tipo de atendimento.
Além do mais, a PNAD citada pelo Ministro confirma a privatização da saúde no Brasil, dado que 43% dos atendimentos ocorreram fora do denominado “Sistema Único de Saúde”. Mais um impacto nocivo do endividamento público.
Outra notícia do Valor Econômico destaca a opinião de outro Ministro, desta vez o da Fazenda, sobre o aumento da dívida interna para permitir os empréstimos do BNDES (Mantega defende empréstimos do Tesouro ao BNDES‎). Nesta operação, o Tesouro Nacional se endivida à taxa de juros mais alta do mundo para garantir recursos ao BNDES que, por sua vez, empresta às empresas a juros baixos, o que gera um enorme custo ao Tesouro, ou seja, ao povo. O Ministro alega que os dividendos (lucros) do BNDES são repassados ao Governo Federal (que é o proprietário do banco), o que seria suficiente para cobrir tal custo. Porém, cabe ressaltar que a Lei 9.530/1997 obriga que os lucros das estatais distribuídos ao Tesouro sejam destinados ao pagamento da dívida pública. Ou seja: os rentistas sempre ganham.
O Ministro também alega que os empréstimos do BNDES viabilizam investimentos que geram arrecadação tributária, o que também cobriria os custos de tal operação. Porém, conforme já comentado por esta seção, não há a devida transparência e participação social nas decisões de empréstimos feitos pelo BNDES, que por isso costuma financiar o sistema primário-exportador, isento de tributos, e que geralmente provoca impactos sociais e ambientais nocivos.
Dia 10, terça-feira, o jornal O Globo noticia a fala do Presidente Lula, de que “Graças a Deus os bancos estão ganhando dinheiro”, alegando que, se não estivessem ganhando, o Estado teria de ajudá-los financeiramente. Ou seja: o Presidente não apenas fica feliz com a alta lucratividade do setor financeiro, como também defende que o Estado os salve caso tenham dificuldades.
O alto lucro dos bancos no primeiro semestre, como sempre, se deve principalmente à dívida pública, que paga aos bancos as maiores taxas de juros do mundo à custa do povo, e ainda permite que os bancos estabeleçam juros altíssimos para os empréstimos a pessoas e empresas. Isto porque, caso o governo não necessitasse de dezenas de bilhões de reais por mês do setor financeiro (para pagar os juros e amortizações que vencem), sobrariam muitos recursos para empréstimos, obrigando os bancos a terem de encontrar destinação para tais recursos no setor produtivo, o que obviamente levaria a uma queda nas taxas cobradas de pessoas ou empresas.
Outro fator que permite aos bancos cobrarem altos juros do governo e dos clientes é o alto grau de oligopolização do setor financeiro no Brasil. O Valor Econômico mostra que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça) tem criticado a atuação do Banco Central na fiscalização de fusões de grande bancos. Enquanto os dois órgãos responsáveis por coibir os cartéis discutem entre si, o setor financeiro fica cada vez mais concentrado em poucos bancos que, sem concorrência, podem exigir juros mais altos tanto do governo quanto de pessoas e empresas.
Outra forma dos bancos lucrarem é tomando empréstimos no exterior a juros baixos, para emprestarem aqui dentro, a taxas de juros altíssimas. O Jornal Valor Econômico mostra que o banco Bradesco tomou US$ 1 bilhão no exterior, a juros de 6% ao ano. Esta taxa é bem menor que os 12% ao ano de juros oferecidos pelo governo na última emissão de títulos da dívida interna, ocorrida no dia 5 de agosto, quando o país se endividou em mais quase R$ 3 bilhões (conforme tabela do Tesouro Nacional).
E como o governo garante recursos para o pagamento destes juros absurdos? Por meio do superávit primário, que no ano que vem atingirá R$ 125,5 bilhões, conforme consta no Art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sancionada hoje pelo Presidente Lula, conforme mostra o Portal G1.
Já no Art. 51, a LDO 2011 estabelece o “aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2009”, que foi negativo! Ou seja: para os rentistas, a garantia de R$ 125,5 bilhões. Para os trabalhadores e aposentados, nada garantido.

Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir: