sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Na Mira do Belmiro

Pirataria e burocracia

Aproveito a pauta da jornalista Margarida Galvão – que está investigando o assunto - para recolocar ao debate o grave problema da pirataria industrial e a rede de contravenções que a partir daí tem crescido como praga no tecido social e em diversos setores da economia. Apesar dos investimentos na fiscalização, com incremento da repressão federal nas fronteiras e acessos portuários, pesquisa do Ibope, encomendada pela Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos, revela que 65% das pessoas entrevistadas no Sudeste do país consomem produtos piratas. E é isso que alimenta a rede de contravenção industr ial e suas ramificações no crime organizado, que inclui o contrabando de armas e drogas. Já há iniciativas no mundo jurídico para descriminalizar a prática da pirataria alegando sua banalização crescente, acredite se puder! E manchetes policiais recentes sugerem a comunhão espúria entre promotores desse comércio ilegal e autoridades graduadas nos setores da repressão. Aí, nessa seara da ambigüidade institucional, a dramaticidade do problema passa a habitar a casa do sem jeito. Os dados são alarmantes e indicam que o comércio de produtos piratas - na área de eletrônica, informática, médica, cultural... - já movimenta uma economia duas vezes superior ao narcotráfico, mais de meio trilhão de dólares por ano. É a indústria sombria do desemprego e da evasão fiscal. São dois milhões de postos de trabalho e R$ 50 bilhões de impostos não recolhidos. Essa indústria ilegal vem quase toda de Ciudad del Leste, no Paraguai, e é resultante de um descuido policial e fiscal inaceitável. Ela assumiu o lugar dos produtos importados legalmente pela Zona Franca de Manaus até o início dos anos 90. E como se tratam de produto s sem lastro legal ou fiscal, a pirataria chega ao consumidor pelas mãos da informalidade, do comércio ambulante que tomou de assalto o espaço urbano e cívico de Manaus e calçadas piratas pelo país afora. Com o fim da Zona Franca Comercial, bombardeada pela burocracia fiscal do país, apesar de seu respaldo constitucional, o comércio de Manaus perdeu espaço pra camelotagem e o consumidor brasileiro – além da experiência amazônica – ficou privado da oportunidade de comprar internamente produtos de qualidade, certificados e garantidos, como em vários países no comércio global. Em julho último, os gastos dos brasileiros com viagens e compras no exterior subiram 47% em comparação a 2009 e o déficit nos negócios do turismo ultrapassou a marca de US$ 1,1 bilhão. Tanto a pirataria no lugar dos produtos certificados como o déficit no turismo de compras são problemas policiais e fisca is, subprodutos da burocracia colonial e asfixiante em vigor, que foca nos acessórios em detrimento do essencial, a saber, geração de emprego, renda e oportunidades de negócios transparentes e atraentes na ótica do interesse geral. Até quando?

Zoom-zoom

Camelódromo – E a Justiça Federal determinou a derrubada das edificações do shopping popular, em avançado processo de construção por encomenda da prefeitura de Manaus. A empresa responsável ensaia resistir ao cumprimento da sentença e indícios de confronto sugerem mais uma vez a inabilidade dos entes públicos para o entendimento. Por que não chamar para conversar os atores objetivamente comprometidos ccom o interesse geral?

Comunicação ou hierarquia? – No teor da sentença, o magistrado alega que faltou aos promotores da iniciativa pedir licença dos órgãos federais para levar adiante a iniciativa como se a prefeitura não estivesse atenta às restritas e complicadas alternativas de enfrentamento das mazelas urbanas que se associaram ao comércio informal. A quem compete dar a última palavra?

Privatização aeroportuária – Empurrado pelas evidências da incompetência do poder público em administrar a estrutura aeroportuária do país, a Infraero convoca audiência pública para a primeira concessão de aeroporto no país, no Estado do Rio Grande do Norte. Enquanto isso, o aeroporto de Manaus já não atende nem suporta a demanda crescente de passageiros e cargas no estado e virou palco de insatisfação e revolta...

Cargos políticos – Há setores da vida pública que não suportam o viés eleitoreiro das indicações administrativas. Para gerenciar serviços essenciais não é prudente nem decente priorizar o fator político em detrimento do perfil técnico—operacional. Insistir nessa tecla é priorizar o amadorismo e assegurar o prejuízo do interesse coletivo... Com a palavra, a Infraero!

Belmiro Vianez Filho é empresário e membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.
belmirofilho@belmiros.com.br

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