Foi publicado no jornal O Globo desta segunda-feira (13/9) o artigo Não há desequilíbrio, no qual o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defende a Previdência Social. O sindicalista responde editorial do próprio veículo, publicado em 17 de junho, e ressalta a necessidade do aprimoramento do sistema previdenciário brasileiro e da melhoria de qualidade do serviço prestado.
De acordo com o presidente do Sindifisco, no editorial, o jornal afirma que o “déficit” da Previdência, neste ano de 2010, chegará a R$ 50 bilhões. “Quando se aponta para um suposto déficit, a base de cálculo compara somente o arrecadado em contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência”, explica Pedro Delarue.
O artigo destaca ainda que “constitucionalmente, o financiamento dessa conta vem de tributos como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep (Programa de Integração Social), as loterias”. E lembra que o recolhimento de tais tributos tem registrado saldo positivo há muitos anos. Portanto, não há que se falar em déficit.
“É vital para os contribuintes brasileiros que haja uma ampla discussão sobre o sistema com toda a sociedade e que se busque a melhoria daquilo que é o objetivo da Previdência: a proteção social do trabalhador e de sua família quando ele não pode mais trabalhar ou quando já cumpriu sua cota de contribuição ao Estado brasileiro”, finaliza.
Abaixo, o artigo na íntegra
O tema reforma da Previdência tem recebido destaque nos debates e assumido ainda mais relevância todas as vezes em que se discute a correção de benefícios de aposentados e pensionistas. O próprio GLOBO, no editorial “Reforma inevitável na Previdência”, de 17 de junho, tratou do assunto e apresentou aspectos considerados pelo jornal importantes para a resolução de um suposto problema com o sistema previdenciário brasileiro.
É importante destacar que essa discussão não deve ser tomada por paixões, mas guiada pelo cuidado em prol do aprimoramento do sistema e da melhoria de qualidade do “serviço prestado” por esse instrumento. Isto é, devemos prezar pela sinceridade dos dados analisados e, a partir deles, procurar uma forma de incrementar a previdência pública brasileira.
A desmistificação do “déficit” da Previdência deve ser assumida como ponto de partida na busca de soluções sinceras para a inevitável reforma (afinal, todos concordam que há espaço para melhorias no sistema). O jornal afirma que o “déficit” chegará a R$ 50 bilhões este ano. Mas a afirmativa não se sustenta à luz das contas públicas e do que prevê a legislação. Quando se aponta para um suposto déficit, a base de cálculo compara somente o arrecadado em contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência.
Além disso, os críticos não levam em conta que o Estado brasileiro incluiu beneficiários sem qualquer contrapartida ou que houve recorrentes superávits no passado recente. Esse saldo financiou obras de infraestrutura do país (como rodovias e usinas hidrelétricas) e nunca foi reposto aos cofres da Previdência.
Constitucionalmente, o financiamento dessa conta vem de tributos como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep (Programa de Integração Social), as loterias. Essa conta tem registrado saldo positivo há muitos anos. O jornal demonstra e utiliza de maneira seletiva o conhecimento que tem sobre o assunto e levanta, acertadamente, que “essa arrecadação (serve) para custear outras despesas importantes (saúde e previdência social)”.
Não defendemos que haja desvio desses recursos para custear as aposentadorias e as pensões, castigando assim o já insuficiente sistema de saúde pública. No entanto, nas últimas décadas, o saldo positivo da conta seguridade social tem sido utilizado para se fazer superávit primário e quase sempre utilizado para pagar juros. Apesar do flagrante absurdo de um país fazer superávit primário com dinheiro da seguridade social, é claro que a argumentação de um suposto desequilíbrio nas contas da Previdência não se sustenta.
É vital para os contribuintes brasileiros que haja uma ampla discussão sobre o sistema com toda a sociedade, e que se busque a melhoria daquilo que é o objetivo da Previdência: a proteção social do trabalhador e de sua família quando ele não pode mais trabalhar ou quando já cumpriu sua cota de contribuição ao Estado brasileiro.
PEDRO DELARUE TOLENTINHO FILHO é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
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