O Programa Nacional do Leite foi um dos precursores dos grandes projetos assistenciais no Brasil. Criado no primeiro ano da Nova República, começou a funcionar efetivamente em 6 de fevereiro de 1986 e, no final de um ano, já beneficiava três milhões de crianças carentes. "Muitas delas nunca haviam tomado um copo de leite", disse o então presidente da República, José Sarney, no Ginásio Pacaembu, em São Paulo, no aniversário comemorativo do programa. Não se tratava apenas de um gesto humanitário, mas uma politica de saúde pública. O êxito do programa foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o mais importante do mundo na área de assistência governamental, modelo a ser seguido por países que conviviam com elevadas taxas de desnutrição.
A carência alimentar de milhões de crianças na fase pré-escolar foi apenas um dos problemas enfrentados, no que diz respeito à falta de assistência àquela faixa da população com menor poder aquisitivo. O Programa Nacional do Leite fazia jus à opção do governo, ilustrada pelo slogan - "Tudo pelo Social". A iniciativa deu a largada para outros programas sociais, criados à época para necessidades específicas da população, tais como os programas do Vale-Transporte, Vale-Refeição e Seguro-Desemprego. Eram conseqüência e extensão das diretrizes da democratização.
Nas comemorações do primeiro aniversário do Programa do Leite, o presidente Sarney fez questão de distinguir: "Não é um programa assistencialista, é um programa estra¬tégico, porque todos nós sabemos que a deficiência de ali¬mentação até os 6 anos gera danos irrecuperáveis sob o ponto de vista mental à população infantil." Com a demanda gerada pela iniciativa, o setor de produção de leite chegou a crescer em torno de 30% ao ano.
No final do governo, em 1990, o balanço feito apontava os seguintes resultados: 8 milhões de litros de leite distribuídos diariamente às crianças carentes, dentro de um programa de suplementação alimentar; queda da mortalidade infantil em 30%; 10 milhões de crianças, gestantes e nutrizes recebiam suplementação alimentar. Como decorrência de outros programas sociais, houve queda da taxa de analfabetismo, criação de milhares de creches para atendimento a mais de 2,2 milhões de crianças, criação de dezenas de estabelecimentos de ensino técnico, sobretudo no interior do Brasil, e implantação de centenas de centros de convivência de idosos no país .
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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