Senado pode ter três ex-presidentes e 41 ex-governadores na próxima Legislatura
Casa que congrega nomes consagrados na política, o Senado abriga hoje dois ex-presidentes da República - Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) - e 22 ex-governadores, incluídos aí os dois primeiros. Com os resultados das próximas eleições, este número pode chegar a três ex-presidentes da República e 41 ex-governadores. Em 2010, 19 ex-governadores são candidatos ao Senado, não computando aí os que, entre os 26 senadores que almejam a reeleição, já governaram algum estado. Há ainda outros 14 senadores que pretendem se tornar governadores já no ano que vem, engrossando o trânsito entre a Câmara Alta e os palácios de governo dos 27 estados brasileiros. Alguns perdem o mandato de senador este ano, mas outros têm lugar na Casa até 2015. Caso Itamar Franco (PPS-MG) ganhe a eleição, o Senado poderá abrigar três ex-presidentes da República em seus quadros.
Nove matérias aprovadas no esforço concentrado do Senado já viraram leis
Já viraram lei nove dos 12 projetos de lei aprovados pelo Senado e enviados à Presidência da República nos períodos de esforço concentrado realizados em agosto e setembro. Duas dessas leis receberam vetos parciais do presidente. Já o PLC 31/07 - que tratava da presunção de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusa a fazer o teste de DNA - foi totalmente vetado.Os senadores votaram 83 proposições nas sessões realizadas em Plenário nos meses de agosto e setembro, sem contar as matérias apreciadas terminativamente pelas comissões. Além dos projetos enviados ao presidente da República para sanção, há aqueles que foram aprovados pelo Senado, mas precisam ser votados pela Câmara dos Deputados e outros que, por serem de competência exclusiva do Senado, são promulgados pelo seu presidente, o senador José Sarney.
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PEC eleva fatia de impostos a serem aplicados na educação
Proposta de emenda à Constituição (PEC) eleva os percentuais mínimos da receita proveniente de impostos a serem aplicados obrigatoriamente na área de educação por todos os entes da federação. Se aprovada, os índices passariam dos atuais 18% para 25%, no caso da União, e de 25% para 30%, para estados, Distrito Federal e municípios. A PEC (18/2010) é do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Dia da Consciência Negra poderá ser feriado nacional
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, poderá passar a ser comemorado como feriado nacional. Projeto nesse sentido deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, sem seguida, apreciado em Plenário. A data já reconhecida e celebrada como feriado em 225 cidades de 11 estados, inclusive três capitais (São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá). O dia 20 de novembro foi escolhido por ter sido a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares (1655-1695), considerado um herói da resistência antiescravagista no período colonial. Zumbi foi líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas. O projeto original que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PLS 520/03), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), previa apenas a data, mas não o feriado. Aprovado pelo Senado, o texto foi enviado à Câmara dos Deputados e apensado a outra proposta (PLS 302/2004), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propunha o dia 20 de novembro como feriado nacional. O projeto tem o apoio do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), criador das primeiras leis que previam cotas para afro-descendentes e da Fundação Palmares.
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A possibilidade de mudança na composição e nas atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) foi motivo de polêmica em debate realizado nesta segunda-feira (13) em Belo Horizonte, promovido pela comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral.De um lado, o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, presidente do TRE de Minas Gerais, argumentou que a Justiça estadual tem maior capilaridade e conhece melhor os hábitos da população, tendo assim melhores condições de atuar na resolução dos conflitos. Nesse sentido, ele defendeu a atual composição do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.Já o procurador federal José Jairo Gomes se manifestou a favor da ampliação da representação da Justiça federal nos TREs e no TSE, defendendo ainda que o Ministério Público tenha representação, ao menos, nos Tribunais Regionais Eleitorais.Leia mais...
Parlasul convidará ministros para definir proporcionalidade
Parlamentares querem discutir com ministros de Relações Exteriores do Mercosul a implantação de critério baseado no tamanho da população para definir o número de vagas a que cada nação terá direito no Parlasul. Hoje, cada país ocupa 18 cadeiras.O acordo político só entrará em vigor depois de ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, integrado pelos ministros de Relações Exteriores e da Economia dos quatro países. O conselho deverá reunir-se no Brasil, em dezembro.
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Propagandas de alimentos e bebidas podem ter mais restrições legais
A PEC é de autoria do senador Augusto Botelho, de Roraima, atualmente sem partido. De acordo com o texto, os alimentos e bebidas passam a constar na lista de produtos, práticas e serviços que têm sua propaganda comercial sujeita a restrições legais, assim como já acontece com cigarros, por exemplo. Na avaliação de Augusto Botelho, que é médico, o Brasil tem se juntado a outros países do mundo que sofrem uma epidemia de obesidade e doenças relacionadas à má alimentação. Por isso, segundo ele, é preciso impedir que, principalmente os jovens, sejam submetidos a propagandas que os estimulem a consumir produtos nocivos à saúde.
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Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que concede folga anual a servidoras públicas, funcionárias e empregadas domésticas para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos. O texto também condiciona o direito à folga para empregadas domésticas e funcionárias da iniciativa privada que tenham completado período de experiência.
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MP 500/10 abriu caminho para a capitalização da Petrobras
Publicada no último dia 31 no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 500/2010, que se encontra em tramitação na Câmara dos Depurado, abriu caminho para a capitalização da Petrobras e autorizou as estatais a realizarem entre si operações de compra de ações, alienação e cessão de créditos para futuro aumento de capital. A norma, que terá eficácia até fevereiro de 2011, repete pontos já previstos na MP 487/2010, que perdeu sua validade este mês sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. A MP 500/2010 autoriza a União, a contratar a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital. Leia mais...
Sobre o assunto, veja também: O Senado e o Desafio da Exploração do Pré Sal
Agência Senado agora está no Flickr
Agora há uma nova alternativa para obter acesso às imagens produzidas pela Agência Senado. Seguindo o perfil da Agência no Flickr, o portal de compartilhamento de imagens do Yahoo, o internauta será convidado a partilhar dos principais momentos da história da "Casa Revisora" nas últimas décadas.Para conhecer o perfil, ainda em construção, basta visitar http://www.flickr.com/photos/agenciasenado. O internauta poderá fazer comentários sobre as imagens de votações e debates importantes - tanto no Plenário como nas comissões -, obter informações sobre a atividade legislativa, conhecer os senadores e o Senado. A iniciativa faz parte do esforço da Agência Senado e da instituição como um todo em fazer do uso das redes sociais uma estratégia para aproximar o cidadão do Parlamento.
Estudo da Consultoria Legislativa do Senado: Prêmios de seguros de vida no Brasil têm indícios de falhas de mercado e ineficiências
O artigo, "Prêmios de seguros de vida no Brasil: indícios de falhas de mercado e ineficiências", estudo do consultor legislativo do Senado, Marcos Köhler, analisa o mercado de seguros brasileiro em seu estudo e mostra que além do mercado livre de seguros de vida, existe um mercado específico para esse segmento vinculado aos contratos de financiamento habitacional. Os contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo devem ter obrigatoriamente cobertura contra morte e invalidez permanente (MIP) e danos físicos ao imóvel (DFI). Köhler apresenta resultado de pesquisa, na qual aponta que o valor dos prêmios de seguros de vida do mercado livre são superiores aos dos seguros vinculados a financiamentos habitacionais. Segundo o autor, essa evidência pode ser sinal de falhas de mercado no segmento e de graves ineficiências no mercado livre.
MP cria fundo para acabar com exigência do fiador no Fies
Alunos poderão ser beneficiados pelo crédito educacional sem necessidade de fiador. Medida Provisória enviada à Câmara também amplia empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e libera R$ 1,95 bilhão para os estados. Tramita na Câmara a Medida Provisória 501/10, do Poder Executivo, que permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações de crédito educativo, como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa destinado a universitários da rede privada. De acordo com o Ministério da Educação, a fiança é o principal obstáculo para os alunos de baixa renda contratarem o Fies. O fundo vai garantir o pagamento dos empréstimos ao banco no caso de inadimplência do aluno.
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