Petrobrás 100% estatal e pública

Antônio Martins * Adital - Durante o 7º Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea/Creas (7º CNP), realizado entre 25 e 28 de agosto em Cuiabá-MT, uma Moção de apoio às propostas dos movimentos sociais para a mudança do atual Marco Regulatório do setor petróleo e gás - o Projeto de Lei PLS 531/2009, recebeu a subscrição de 241 delegados presentes ao Congresso. O PLS 531/2009 foi encaminhado diretamente ao Senado por inúmeras entidades dos trabalhadores: CUT, FUP, Sindipetros, Fisenge, Senge-RJ; de profissionais: AEPET, CE; movimentos sociais: MST, FISP, Centrais Sindicais e partidos políticos. A adesão à Moção pelos congressistas corresponde à mais de 50% dos 461 delegados credenciados no 7º CNP, bem acima dos 20% de adesão mínima exigido para inscrição da Moção para a 2ª Etapa do CNP, em novembro próximo, em Brasília. A Moção, que foi aprovada no 7º Congresso Estadual dos Profissionais - CEP/RJ, foi apresentada pelo engenheiro Antônio Martins, delegado eleito pelo Rio de Janeiro ao 7º CNP. O PLS 531_2009 propõe: 1- Reafirmação do Monopólio da União sobre as reservas de petróleo e gás do nosso subsolo, estabelecido pelo art. 177 da CF1988; 2- Petrobras 100 % Estatal e Pública; 3- Revogação da Lei 9478/97 que privatiza, de fato, o setor petróleo e gás e permite os leilões das reservas da União; 4- Criação do Fundo Social Soberano com recursos da exploração e produção do petróleo e gás para correção das desigualdades sociais do Brasil, através de investimentos maciços em educação, saúde, habitação, saneamento, reforma agrária, ciência e tecnologia e em meio ambiente. A Moção, após discussão e aprovação na 2ª etapa do CNP, em novembro, será encaminhada às autoridades do poder executivo, senadores, deputados federais e divulgada aos quase 800 mil profissionais registrados no Sistema Confea/Creas e à sociedade. Vários profissionais se interessaram em criar comitês da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, em seus Estados de origem.