sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Presidente da ANFIP dá entrevista meia-sola: fala que a Previdência é superavitária, mas aceita que governo continue sacrificando aposentados

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O presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal -, Jorge Cezar Costa, concedeu ontem (9), ao vivo, entrevista ao jornal “Câmara Hoje”, transmitido pela TV Câmara, oportunidade em que defendeu o sistema de Previdência Social brasileiro, um dos mecanismos de maior distribuição de renda do país. Os temas abordados durante a entrevista foram o fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias, o reajuste do salário mínimo e a reforma da Previdência. Além do presidente da ANFIP, participaram dos debates o diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Ribeiro, e o ex-ministro da Previdência Social José Cechin. Sobre o fator previdenciário, Jorge Cezar ressaltou que a ANFIP trabalhou pelo fim da aplicação do fator no cálculo das aposentadorias. Porém, o presidente acredita que, caso o fim do fator previdenciário fosse sancionado pelo presidente da República, certamente outro mecanismo seria criado para justificar a medida, no caso, o aumento da idade para a aposentadoria. O fator 85/95, outro cálculo proposto para a aposentadoria, conforme explicou Jorge Cezar, veio da reforma de 2004 aplicada aos servidores públicos. “O modelo 85/95 foi uma maneira de justificar o fim do fator, mas ele não é ideal para o trabalhador”, disse o presidente, que acredita ainda ser preciso encontrar uma regra para sustentar o sistema de forma que não penalize o trabalhador. Quanto aos índices de reajuste dos benefícios previdenciários, Jorge Cezar afirmou que pela primeira vez os benefícios foram reajustados acima da inflação. “O reajuste dos benefícios acompanhou o do salário mínimo principalmente pelo crescimento da economia”, destacou. O presidente alertou ainda que é preciso estar atento à reforma tributária, que retira recursos da Seguridade Social. Jorge Cezar destacou também que o sistema previdenciário adotado pelo Brasil é o baseado na solidariedade, ou seja, aqueles que estão no mercado de trabalho garantem a aposentadoria daqueles que já se aposentaram. Para isso, é importante manter o reajuste do salário mínimo assim como ter um mercado de trabalho funcionando. No ano passado, destacou o presidente, a Seguridade Social registrou R$ 32 bilhões de superávit. “A Previdência é o maior mecanismo de distribuição de renda na maioria dos municípios brasileiros, que dependem dos benefícios para funcionar”, destacou. Quando questionado sobre a previdência rural, que aponta algum déficit, ao contrário do que acontece com a previdência urbana, Jorge Cezar afirmou que a contribuição dos trabalhadores rurais acontece de forma indireta, por meio da economia familiar. “Eles não recolhem diretamente para a Previdência, mas recolhem de maneira indireta”, disse. A reforma da Previdência foi outro tema abordado durante a entrevista. O presidente da ANFIP concorda com ajustes no sistema, principalmente para adequar o modelo à mudança populacional, que está sendo alterada em função do envelhecimento. É uma colocação técnica da ANFIP, explicou Jorge Cezar, que alertou quanto à necessidade de acompanhar os debates para garantir aos trabalhadores benefícios justos.

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