Dia 28/09/2010
O
Jornal Estado de São Paulo de hoje mostra que o “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida) do governo federal foi de R$ 4 bilhões em agosto, quantia esta comparável aos gastos de um ano inteiro com reforma agrária. O jornal também informa a fonte principal deste superávit: os lucros de empresas estatais como BNDES, Eletrobrás e Caixa Econômica Federal. Ou seja: quando pagamos as altas taxas de juros e tarifas bancárias e de energia elétrica, estamos, na realidade, pagando a dívida pública.
Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que o governo prevê um superávit primário recorde em setembro, devido ao processo de capitalização da Petrobrás. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, parte relevante dos recursos obtidos pelo governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás será destinado ao superávit primário.
Enquanto os recursos naturais do país são vendidos para se pagar a dívida pública, os Estados ficam sem os recursos necessários para a reposição das perdas causadas pela chamada “Lei Kandir”, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Em 1996, esta Lei isentou de ICMS - o principal tributo dos estados - as exportações de produtos primários e semi-elaborados, aprofundando o modelo primário-exportador para viabilizar o pagamento da dívida externa. Na época, o governo federal alegou que iria ressarcir os estados pelas perdas de ICMS, mas atualmente o discurso é de que a União não tem a obrigação de ressarcir as perdas. Os estados pleiteam o valor de R$ 7,2 bilhões (40 vezes menos que os recursos previstos para juros e amortizações da dívida pública em 2011), mas a proposta orçamentária para o ano que vem não prevê ressarcimento aos estados pela Lei Kandir.
O
Jornal Estado de São Paulo de hoje mostra que o “superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da dívida) do governo federal foi de R$ 4 bilhões em agosto, quantia esta comparável aos gastos de um ano inteiro com reforma agrária. O jornal também informa a fonte principal deste superávit: os lucros de empresas estatais como BNDES, Eletrobrás e Caixa Econômica Federal. Ou seja: quando pagamos as altas taxas de juros e tarifas bancárias e de energia elétrica, estamos, na realidade, pagando a dívida pública.Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que o governo prevê um superávit primário recorde em setembro, devido ao processo de capitalização da Petrobrás. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, parte relevante dos recursos obtidos pelo governo federal com a entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás será destinado ao superávit primário.
Enquanto os recursos naturais do país são vendidos para se pagar a dívida pública, os Estados ficam sem os recursos necessários para a reposição das perdas causadas pela chamada “Lei Kandir”, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Em 1996, esta Lei isentou de ICMS - o principal tributo dos estados - as exportações de produtos primários e semi-elaborados, aprofundando o modelo primário-exportador para viabilizar o pagamento da dívida externa. Na época, o governo federal alegou que iria ressarcir os estados pelas perdas de ICMS, mas atualmente o discurso é de que a União não tem a obrigação de ressarcir as perdas. Os estados pleiteam o valor de R$ 7,2 bilhões (40 vezes menos que os recursos previstos para juros e amortizações da dívida pública em 2011), mas a proposta orçamentária para o ano que vem não prevê ressarcimento aos estados pela Lei Kandir.
Dia 27/09/2010
POÇOS DO PRÉ-SAL SÃO ENTREGUES PARA PAGAR A DÍVIDA PÚBLICA
Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje e “O Globo” de sábado noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.
Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.
Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.
Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.
Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.
Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.
Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.
Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.
Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial. O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.
O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.
Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje e “O Globo” de sábado noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.
Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.
Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.
Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.
Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.
Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.
Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.
Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.
Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial. O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.
O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.
Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Patriotismo
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