quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF: eleitor pode votar portando apenas identidade com foto

Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir, por oito votos a dois, que, no próximo domingo, os eleitores poderão votar apresentando apenas um documento oficial de identidade com foto. A decisão se deu em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT no fim da semana passada. Com o resultado do julgamento, deixa de valer o artigo 91-A da Lei 9.504/97, que determinava a exigência do título de eleitor e de um documento de identidade com foto no dia das eleições. Os únicos a se manifestarem pela manutenção da exigência foram os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, presidente da Corte.
Leia mais...

Um comentário:

  1. It is in гeality a great and usеful piece of info.
    Ι am hаρpy that you just shared this hеlpful info ωith us.
    Please kеeρ us up to datе like this.
    Thanκs for sharing.

    Feel frеe to ѕurf to my ωеb
    ѕite :: payday loans

    ResponderExcluir