Pedro do Coutto

Emenda do terceiro mandato, jogo para a arquibancada

O projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Jackson Barreto, tornando possível um terceiro mandato consecutivo para o presidente Lula, na realidade não passa de um jogo para a arquibancada – como se diz no futebol – do parlamentar do PMDB de Sergipe. Ele, certamente candidato à reeleição no próximo ano, produziu um lance para ficar com boa imagem junto aos lulistas de seu Estado. A iniciativa não é para valer. Compreende-se claramente isso lendo-se a matéria das repórteres Paula Scinoca e Vera Rosa, publicada na edição de 29 de maio de O Estado de São Paulo. Leis e projetos têm que ser lidos na íntegra e traduzidos sempre, pelo menos a partir de uma segunda leitura.O que diz o projeto Barreto? Simplesmente propõe a possibilidade de nova candidatura de Luis Inácio em sequência direta, desde que – problema começa aí- até o próximo mês de setembro a iniciativa seja respaldada por uma consulta popular. Ora, o deputado sabe muito bem que não existe a menos condição de um plebiscito vir a ser primeiro aprovado, e depois realizado, até o final de setembro. Portanto, a forma deixa nitidamente configurada que a ação não é para valer. Barreto obteve 183 assinaturas, mas 11 deputados do DEM e 5 do PSDB retiraram seu apoio. O requerimento desceu assim para 167 adesões. Mas é essencial considerar que a aprovação de emenda constitucional, na Câmara, exige 308 votos, sessenta por cento dos deputados. Teria que ser aprovada duas vezes na Câmara e outras tantas no Senado. Impossível.Além do mais, o líder do PT, Cândido Vacareza, anunciou que vai orientar sua bancada a votar contra. Por seu turno, o líder do governo, Henrique Fontana, reafirmou seu apoio à candidatura da ministra Dilma Roussef e acentuou que votará contrariamente à proposição. Esta emenda constitucional, de conteudo tão vazio, lembra uma outra formulada no final de 1950, depois das eleições, pelo deputado Aliomar Baleeiro. (...)

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