Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCUO primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".
Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.
Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", diz o TCU.
O projeto da fundação foi aprovado pelo Ministério da Cultura em 2005. A prestação de contas ainda está em análise, informou a pasta. A Petrobras abateu do imposto de renda 100% do valor investido.Como não houve repasse de recursos próprios da Petrobras, os técnicos do TCU poderiam entender que a estatal está livre de acusações de gestão ilegítimos ou atos antieconômicos.
O relatório, porém, é preliminar e a Petrobras ainda pode ser punida. "Em qualquer caso (recursos próprios ou via Lei Rouanet), cabe à Petrobras diligência na execução de doações ou de patrocínios, observando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade", diz o texto.José Sarney afirma que "não tem responsabilidade" sobre a fundação. A própria entidade informou que cumpriu todas as metas previstas no contrato.
A Petrobras disse que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas, que se limitavam à associação do nome e da marca da estatal ao projeto.
Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.
Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", diz o TCU.
O projeto da fundação foi aprovado pelo Ministério da Cultura em 2005. A prestação de contas ainda está em análise, informou a pasta. A Petrobras abateu do imposto de renda 100% do valor investido.Como não houve repasse de recursos próprios da Petrobras, os técnicos do TCU poderiam entender que a estatal está livre de acusações de gestão ilegítimos ou atos antieconômicos.
O relatório, porém, é preliminar e a Petrobras ainda pode ser punida. "Em qualquer caso (recursos próprios ou via Lei Rouanet), cabe à Petrobras diligência na execução de doações ou de patrocínios, observando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade", diz o texto.José Sarney afirma que "não tem responsabilidade" sobre a fundação. A própria entidade informou que cumpriu todas as metas previstas no contrato.
A Petrobras disse que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas, que se limitavam à associação do nome e da marca da estatal ao projeto.
Folha Serrista de S. Paulo
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário