Plenário retoma votação de destaques ao projeto que muda lei eleitoralO presidente do Senado, José Sarney, abriu há pouco a ordem do dia desta terça-feira para retomar a análise dos pedidos de destaque para votação em separado das emendas apresentadas ao projeto (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda há mais de dez pedidos de destaque aguardando deliberação. O Plenário aprovou emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) autorizando os sites que contenham propaganda eleitoral gratuita a permanecer no ar mesmo no dia das eleições foi aprovada pelo Plenário. Já a propaganda eleitoral paga deverá sair do ar 48h antes da realização do pleito. A emenda havia sido apresentada em Plenário e recebeu parecer favorável dos dois relatores do projeto de lei (PLC 141/09) que altera a legislação eleitoral, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). Sem essa emenda, os sites de candidatos e de seus apoiadores teriam que ficar indisponíveis para acesso dois dias antes das eleições. O senador Mercadante argumentou, ao apresentar a emenda, que não há porque impedir o eleitor de consultar informações sobre os candidatos em seus sites oficiais nas horas que antecederem as eleições.
Impressão
Os senadores rejeitaram a emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) do senador Osmar Dias (PDT-PR) que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência. O voto impresso havia sido previsto no texto original aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),no texto conjunto dos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). Pelo texto da Câmara, o voto impresso passaria a valer a partir das eleições de 2014. Ele seria depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, para que, após o término da votação, a Justiça Eleitoral pudesse realizar auditoria por amostragem aleatória. Com a rejeição da emenda, passa a valer o texto do Senado. Para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores permitiu tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito. Na ocasião da votação da emenda, em Plenário, Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que com a tecnologia moderna, o voto impresso tornou-se desnecessário, mas a solução dos dois relatores, com o objetivo de permitir a auditagem dos votos, "foi criativa". Osmar Dias concordou com as argumentações de Mercadante e disse que encaminhou o pedido de destaque por solicitação do Partido.
Projeto volta à Câmara
Para que já sejam aplicadas nas eleições de 2010, as novas regras precisam estar publicadas no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro. Como o Senado está modificando o texto original, a matéria deverá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Entre as emendas que ainda serão objeto de exame do Plenário, está a que determina realização de novo pleito para escolha de substituto de prefeito, governador e presidente da República que vier a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência de crime eleitoral - atualmente, o TSE tem empossado os candidatos que classificados em segundo lugar nas eleições. A definição dos limites para a liberdade de realização de campanha eleitoral na internet é um dos pontos mais polêmicos a serem decididos pelo Plenário. Alguns senadores defendem que haja liberdade integral, enquanto outros querem o estabelecimento de algumas regras, impedindo, por exemplo, sites jornalísticos de dar mais espaço para alguns candidatos, em detrimento de outros.
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