Senado Federal Plenário
No Senado, todas as atenções estarão voltadas para a votação das emendas feitas em plenário ao projeto de lei da reforma eleitoral. Na última quinta-feira (10), a votação foi adiada depois da votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 141/2009 (leia mais).
Plenário
A pauta da Câmara está trancada por três projetos de lei e pelas 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.
Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios. Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.
Após a votação da MP, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 7494/06, ao qual está apensado o PL 3021/08, do Executivo. O projeto do governo estabelece novas regras para o credenciamento das entidades beneficentes, mais conhecidas como entidades filantrópicas. Desta vez o texto não concede anistia irrestrita para as filantrópicas que estão sob investigação ou tem pendências junto ao governo (lei mais sobre o assunto).
Congresso Nacional
O Congresso não tem reuniões marcadas nas comissões mistas e pauta para votação em plenário.
Leia as agendas das comissões da Câmara e do Senado clicando aqui...
Senado Federal
SEGUNDA-FEIRA (14)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Audiência pública para debater o tema "Transporte e infraestrutura urbana: Sistemas integrados de meios de transporte". A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados o ex-secretário dos Transportes e da Habitação do Estado de São Paulo Adriano Murgel Branco e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Taniguchi. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h.
TERÇA-FEIRA (15)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Audiência pública para debater com o diretor do Departamento Indígena da Fundação Nacional de Saúde, Wanderley Guenka, a saúde indígena e a atuação da Fundação Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Audiência pública com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Alberto Broch, para discutir o Cadastro Nacional de Informações Sociais - Rural (CNIS-Rural). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Entre os projetos a serem votados pela Comissão de Assuntos Econômicos está o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência. Outra proposta em análise inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) O primeiro item da pauta regulamenta o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. Outro projeto institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Analisa projeto que permite que boleto bancário seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento. Da pauta de 23 itens consta também o projeto que fixa o prazo de cinco dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 11h30.
QUARTA-FEIRA (16)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) Reunião para analisar 41 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações altera a Lei 9.612/98, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Audiência pública para ouvir o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre acordo militar feito com a França, incluindo a compra de aeronaves, submarinos e helicópteros para as Forças Armadas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Analisa proposta que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na pauta de 58 itens consta também o que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para limitar os gastos com publicidade oficial. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.
QUINTA-FEIRA (17)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Analisa proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro, de família sem recursos, falecido no exterior. O primeiro item da pauta de votações submete à prévia aprovação legislativa toda transação ou acordo visando solucionar litígio entre a administração pública e pessoa física ou jurídica estrangeira. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Audiência pública para instruir projeto de lei que exclui de ilicitude a interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna (ortotanásia). Estão convidados para o debate o advogado Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o padre Luiz Antônio Bento, da Comissão Episcopal para a Vida e a Família (CNBB); e o professor de Bioética da Universidade de Brasília Volnei Garrafa. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Destaques das Comissões da Câmara.
Câmara Federal
TERÇA-FEIRA (15):
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir meios de compensação por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas pela conservação de florestas, rios, lagos e igarapés. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Plenário a definir, 14h.
CPI da Violência Urbana Audiência pública sobre o diagnóstico da violência no País e a necessidade de reformas institucionais no sistema de segurança pública. Foi convidado o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Plenário a definir,, 14h.
Comissão de Minas e Energia Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas. Votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública sobre a política externa brasileira. Foi convidado o analista político e professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Amaury de Souza. Plenário a definir, 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades nos 19 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira; a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Fleury; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores; Eduardo Melo. Plenário 7, 14h30.
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Audiência pública para debater a política e o plano nacional sobre mudanças climáticas e a perspectiva do Brasil para a COP-15. Foram convidados o secretário-executivo do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, Luiz Pingueli; e o diretor-executivo do Vitae Civilis - Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Rubens Born.Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h30.
Comissão de Legislação Participativa Audiência pública sobre o limite máximo para os spreads bancários.Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Tardin; e o relator da comissão especial sobre os efeitos da crise na área da indústria, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Plenário a definir, 14h30.
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social Audiência pública. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias; a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Schottz; o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Dom Mauro Morelli; o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Francisco Menezes; e o diretor de cinema José Padilha. Plenário 8, 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário a definir, 14h30.
Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares Escolha dos vice-presidentes; elaboração do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos. Plenário a definir, 14h30.
Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais Elaboração da redação para o 2º turno da PEC dos Vereadores.Plenário a definir, 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a reivindicação dos produtores de soja gaúchos quanto à garantia do direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, Pedro Nardes; o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), Jair Dutra; e o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto. Plenário 6, 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Luppi; a diretora do departamento de Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Machado; o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri; e a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Casagrande. Plenário 2, 14h30.
Comissão Especial de Receitas para a Cultura Discussão e votação do parecer do relator, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Plenário 11,14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Especial das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil. Reunião ordinária. Plenário a definir, 17h.
QUARTA-FEIRA (16):
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e Organização das Cooperativas Brasileiras. 2º Seminário da Freencop sobre avanços e desafios do ramo saúde. Auditório Nereu Ramos, 9h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública sobre os entraves aos serviços de saneamento e a discussão de soluções e modelos bem-sucedidos na área. Foi convidados o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Graça. Plenário 16, 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre as providências que vêm sendo tomadas para a realização, no País, da Copa do Mundo de 2014.Foram convidados, entre outros, o presidente da Infraero, Murilo Barboza; e os ministros das Cidades, Márcio Fortes; da Defesa, Nelson Jobim; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Esporte, Orlando Silva; e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Denis Benchimol. Plenário a definir, 10h.
Comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre o marco regulatório do pré-sal. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Plenário 14, 10h.
Comissão de Viação e Transportes Audiência pública para discutir a licitação para o serviço de transporte interestadual de passageiros. Foram convidados, entre outros, o subprocurador-geral da República Aurélio Veiga; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; e o diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, José Santolin.Plenário 11, 10h.
Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Apresentação do relatório preliminar e definição de providências em relação às medidas e aos anteprojetos sugeridos pelos deputados. Plenário 14, 14hs.
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencop); e Organização das Cooperativas Brasileiras. 2º Seminário da Freencop sobre avanços e desafios do ramo saúde. Auditório Nereu Ramos, 14hs.
Comissão de Direitos Humanos Audiência pública sobre a violência nos municípios do Entorno do Distrito Federal. Foram convidados, entre outros, o coordenador do Centro Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, José Nery; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Silveira de Moura; e o diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança, Luiz Ferreira. Plenário 9, 14hs.
Comissão Especial da Polícia Portuária Federal Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário a definir, 14hs.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba, Denilson Pires; o prefeito de Santos, João Paulo Papa; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco, Luiz de Mello. Plenário a definir, 14hs.
CPI da Violência Urbana Audiência pública sobre os atos recentes de violência ocorridos em Salvador. Foi convidado o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pellegrino.Plenário a definir, 14hs.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Herência; e representantes dos ministérios do Esporte e do Meio Ambiente. Plenário 15, 14hs.Comissão Especial do Soldado da BorrachaAudiência pública. Foram convidados os ministros do Trabalho, Carlos Lupi; e da Previdência, José Pimentel. Plenário a definir, 14hs.
Comissão Especial dos Proventos Integrais na Invalidez Audiência pública. Foi convidado o ministro da Previdência, José Pimentel. Plenário a definir, 15h.
Comissão de Finanças e TributaçãoSubcomissão Permanente de Assuntos MunicipaisReunião ordinária. Sala 136 da Ala C, Anexo 2, 15h30.
QUINTA-FEIRA (17):
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre o PL 5117/09, que atribui aos delegados da Polícia Civil as mesmas funções dos juizados especiais. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Cosenzo; o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Abizair Paniago; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne. Plenário 12, 9h.
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Legislação Participativa Audiência pública sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Foram convidados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Andrade. Plenário 11, 9h30.
Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados referentes ao primeiro semestre de 2008. Foi convidado o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Plenário 2, 9h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre a instituição de parcerias público-privadas pelas fundações de universidades públicas para a viabilização tecnológica e operacional de sistemas de ensino a distância. Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar do Ensino a Distância, senador João Ribeiro; o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Aguiar; e a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro. Plenário 13, 9h30.
Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Plenário 2, 9h30.
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social Audiência pública Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho; e o diretor de Política Agrícola e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto. Plenário a definir, 9h30.
Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre o PL 4841/09, que cria o sistema de controle de acidentes de consumo. Foram convidados o ministro da Saúde, José Temporão; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Wada; e a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Dolci. Plenário a definir, 9h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para discutir as relações entre o Brasil e os países africanos. Foram convidados o diretor do Departamento da África no Itamaraty, embaixador Fernando Magalhães; e o professor da Universidade de Brasília José Flávio Sombra. Plenário a definir, 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre a atuação de técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Ibama em comunidades caboclas e garimpeiras de áreas em unidades de conservação do Amapá. Foram convidados o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente do Ibama, Roberto Franco; e o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello. Plenário 8, 10h.
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