Tribunal abre inscrição para apontar falhas em urna eletrônica. Prêmio pode chegar a R$ 5 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está desafiando hackers e cidadãos a encontrarem falhas na segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2010. Para tanto, promoverá a partir de hoje testes públicos abertos a todos os interessados em investigar se, de fato, é possível fraudar as eleições por meio dessas urnas, inclusive premiando as contribuições mais relevantes.
- O Poder Judiciário abrirá os sistemas para cidadãos e hackers testarem se as urnas são ou não suscetíveis a fraudes. Qualquer cidadão poderá participar - disse o ministro Ricardo Lewandowski, do TSE. O processo será acompanhado pelo Ministério Público Federal, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lewandowski afirmou que está "absolutamente seguro de que não há qualquer possibilidade de fraudes ou violação das urnas", e que isso será mais uma vez comprovado pelos testes abertos.
Leia mais...
Para saber realmente o que interessa sobre o assunto, não deixe de conferir os links a seguir:
Alemanha - Urnas Eletrônicas são inconstitucionais
Desdobramentos do Caso Alagoas 2006
TSE impede Teste de Penetração nas urnas-e
Diebold reconhece erros em suas urnas-e - em inglês
Ohio Processa Diebold - fabricante de urnas-e - em inglês
Urnas com Biometria - Fraudes Continuam
Holanda Proibe Urnas Eletrônicas - em inglês
Paraguai Rejeita Urnas Brasileiras
Corte na verba para combater enchentes deixa SP submersa O Estado de São Paulo foi castigado pela chuva na última terça-feira (9). Sem o preparo necessário para enfrentar o problema, várias cidades da região foram tomadas pelo caos. A situação mais grave deu-se na capital, que transbordou, ficou muda (ver matéria na página 2) e paralisada. A chuva deixou 86 pontos de alagamento na cidade de São Paulo, um dos mais altos índices já registrados na capital paulista. Toda a cidade ficou em estado de atenção. (...) A falta de sistemas para driblar o efeito das chuvas agrava a situação de São Paulo. Ações simples, como a limpeza das ruas da cidade, foram colocadas em segundo plano pelas administrações municipal e estadual. Somente neste ano, o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), cortou 20% da verba para varrição de ruas, mandando embora 8.500 funcionários e deixando de investir R$ 54 milhões na área. Após o corte, 1.388 quilômetros de vias, grande parte está localizada na região central e no centro expandido da capital, está sem limpeza urbana. A falta de limpeza aliada à chuva resultou no entupimento dos bueiros, e nos muitos alagamentos que pararam São Paulo.
Após as tragédias da terça-feira, Kassab colocou a culpa da falta de preparo de São Paulo em seus antecessores. “A Prefeitura está preparada de acordo com a dimensão dos investimentos na cidade nos últimos 50 anos”, disse.
Bolsas de estudos: multa para 320 ex-alunos chega a R$ 82 milhões
Cerca de 320 nomes de ex-bolsistas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e o primeiro semestre de 2009. Os estudantes teriam recebido o benefício irregularmente; a maioria por ter estudado no exterior sem que tivesse cumprido o compromisso firmado com as entidades brasileiras: de permanecer no Brasil por período, no mínimo, igual ao da vigência da bolsa. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), as multas aplicadas aos bolsistas ultrapassam o montante de R$ 82 milhões (veja a tabela).
Leia mais...
Telefónica deixa SP sem comunicação no meio do temporal
Para presidente da Anatel, “é assim mesmo o setor”: toda a vez que o uso do telefone cresce ele não funciona
Foi só os telefones serem mais usados - o que ocorreu durante o temporal que caiu em São Paulo, na terça - para o sistema travar, em mais uma pane da Telefónica de Espanha. Ela deixou mudo inclusive os serviços de emergência da Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, dificultando o socorro às vítimas da chuva. Para o presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET), Ruy Bottesi, a chuva não justifica a pane. Ele afirma que “nos últimos anos a referida concessionária deixou degradar a qualidade dos serviços básicos prestados aos clientes, ficando evidente a falta de atenção e prioridade às atividades de operação e manutenção da rede”. Para o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que liberou há poucos dias a venda do serviço banda larga da Telefónica-Speed após sucessivas panes, a culpa é dos usuários. “Há um crescimento muito acelerado do tráfego, maior até do que o crescimento do setor como um todo”, disse.
Leia mais...
Banco Central aprimora regulação sobre tarifas bancárias
A Diretoria do Banco Central decidiu nesta sexta-feira (11/09) promover aprimoramentos na regulamentação que instituiu a tabela padronizada dos serviços prioritários prestados pelo Sistema Financeiro Nacional às pessoas físicas. As mudanças visam, principalmente, eliminar a falta de uniformidade dos procedimentos adotados na prestação do serviço de renovação cadastral e melhor definir o fato gerador de alguns dos serviços prioritários. Objeto de reclamações e questionamentos, a cobrança da tarifa de renovação cadastral passará a ser vedada a partir da entrada em vigor da Circular nº 3.466, de 11.09.09, publicada nesta sexta-feira no Sistema de Informação do Banco Central do Brasil (Sisbacen). A cobrança de tarifa pelo serviço de confecção de cadastro para início de relacionamento permanece admitida. O fato gerador desta tarifa é, exclusivamente, a realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento de conta corrente de depósitos, conta de depósitos de poupança e operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Leia mais...
BNDES garante R$ 21 bi do total de R$ 34,6 bi para os estrangeiros explorarem o trem-bala
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou no início do mês, em São Paulo, a modelagem econômica do projeto de construção do trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo, que terá um custo total de R$ 34,6 bilhões: financiamento de R$ 20,9 bilhões do BNDES, com custo da TJLP mais 1% ao ano, carência de 5,5 anos e prazo de pagamento de 30 anos. Além disso, o custo com desapropriação, inicialmente calculado em R$ 2,3 bilhões, ficará por conta da União, que ainda deverá ter uma participação acionária no consórcio vencedor na ordem de R$ 1,1 bilhão, o que soma R$ 3,3 bilhões. “O crédito para o trem-bala está assegurado”, disse Coutinho. O governo federal deverá dar ainda isenção do PIS-Cofins e aplicar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, está sendo negociado com os governos do Estado do Rio de Janeiro – já acertado – e São Paulo a isenção de ICMS. (...) Além da injeção de recursos públicos para sua construção e isenção de impostos, a concessionária privada estrangeira ainda será beneficiada com as tarifas cobradas durante 40 anos, tempo previsto para a concessão pública. Ou seja, lucros líquidos e certos que serão regiamente remetidos para o exterior, faça chuva, faça sol. No mundo, existe apenas uma concessão privada para construção de um trem-bala, por sinal a única experiência mal sucedida: a Taiwan High Speed Rail. Um absurdo...
Leia mais...
Reservas internacionais brasileiras chegam aos US$ 220 bilhões
As reservas internacionais brasileiras continuaram a subir nas últimas semanas e, nesta terça-feira (8), atingiram a marca inédita dos US$ 220 bilhões, segundo números divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central. Esse é o maior patamar já registrado pelas reservas brasileiras. Na sexta-feira da semana passada, as reservas estavam em US$ 219,74 bilhões.
Leia mais...
Consulte o relatório Banco Central sobre a política de gestão das reservas internacionais;
Consulte as informações sobre as reservas internacionais.
Sardenberg culpa usuários pelo tele-caos: “eles estão usando a rede cada vez mais”
Quem não conhece a folha corrida do elemento, poderia concluir que há um doido na presidência da Anatel. Antes fosse. O sr. Ronaldo Sardenberg, que, como ministro da Ciência e Tecnologia de Fernando Henrique, foi notável apenas pelo horror à expressão “tecnologia nacional”, continua o mesmo. Há alguns dias, disse ele na Telebrasil – a associação das teles – que “as empresas estrangeiras precisam ser boas cidadãs”. Disse mais: “façam aqui o que vocês fazem em seus países”. A Telefónica deve ter adorado. Seus assaltos aos usuários na Espanha – e na Áustria, Itália, República Tcheca, Eslováquia, Inglaterra e Irlanda - são tão brutais que lhe renderam, até agora, 1 trilhão, 20 bilhões e 800 milhões de euros em multas, cujo pagamento a companhia tenta protelar, em intermináveis querelas judiciais. No Brasil, o responsável pelas multas é a Anatel. Seu presidente fez questão de esclarecer às teles que a agência é “um órgão vinculado, mas não subordinado ao governo”. Isto é, não está subordinado a quem foi eleito pelo povo para governar.Leia mais...
Belo Monte: fornecedor e construtor entram com 20%
Assim como já havia sido feito nos leilões das hidrelétricas do Rio Madeira, o governo decidiu fixar limite de 20% para a participação acionária conjunta de fornecedores e construtores na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores do leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Com isso, o governo pretende reduzir eventuais conflitos de interesse nas decisões do grupo empresarial que ganhar o direito de construir e operar Belo Monte. Na fase de leilão, consultores e fornecedores não poderão ter mais de 40% de participação societária nos consórcios que disputarem a hidrelétrica. Os limites constam de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União.
Leia mais...
Senadores tiram do projeto de reforma eleitoral item que buscava evitar a fraude
Os senadores retiraram do projeto de lei complementar (PLC) 141/09, que regula a legislação eleitoral visando o pleito de 2010, a obrigatoriedade de impressão dos votos nas urnas eletrônicas. A Câmara introduziu este ponto na reforma eleitoral para evitar a fraude e possibilitar a auditagem dos votos. O projeto começou a ser votado na quarta-feira e deve ser finalizado nesta quinta-feira. Os relatores do projeto no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - pela Comissão de Ciência e Tecnologia - e Marco Maciel (DEM-PE) - pela Comissão de Constituição e Justiça - recuaram da sua proposta de limitar o uso da internet pelos candidatos. Agora eles podem usar blogs e outras formas de comunicação na internet. Os sites noticiosos não poderão dar tratamento privilegiado a candidato ou partido, sem motivo jornalístico que justifique.
O ouro e os banqueiros centrais da Europa
Por Charles E. Carlson [*]
Qual o significado deste acordo entre 19 banqueiros centrais europeus para limitar as vendas a 400 toneladas/ano e não mais de 2000 toneladas em cinco anos? Para aqueles de nós que possuem algum dinheiro em contas bancárias, um tal compromisso nada preocupa. O anúncio do acordo sobre o ouro não tem significado pois os banqueiros centrais podem alterá-lo, ou ignorá-lo – e eles não têm de nos contar o que estão a fazer. Este anúncio foi feito provavelmente a fim de nos convencerem de que toneladas de ouro estão a ser colocadas no mercado e portanto que o preço será instável. Querem fazer-nos acreditar que é um investimento mau em comparação com dólares de papel. Note-se que o único banco central a fazer um anúncio individual foi o da Suíça, o qual possui um montante relativamente grande de ouro (1004 toneladas). De acordo com a sua declaração, eles não têm qualquer plano para vender. Não há motivo para acreditar em qualquer banqueiro central, mesmo o suíço, mas vamos examinar o seu significado se eles fizerem o que dizem e venderem realmente 400 toneladas por ano. Vamos começar com quanto é uma tonelada de ouro. É aproximadamente o valor da assinatura do passe exigida por um jogador de futebol de 21 anos chamado Michael Crabtree. Ele diz que não participará da temporada a menos que a administração do San Francisco lhe prometa mais do que os US$20 milhões oferecidos (2/3 de tonelada de ouro) a fim de assinar o contrato. Aqui está o cálculo...
leia o artigo...
PAÍS É O LÍDER DO RANKING DA AMÉRICA LATINA
Brasil tem 42,9 milhões de computadores
Levantamento realizado pela consultoria everis, da área de negócios, tecnologia da informação e outsourcing, constatou que o Brasil tem atualmente 42,9 milhões de computadores, o que coloca o país na liderança na região da América Latina. O número corresponde a 3,5% do total global e 45% do total da região. Segundo o estudo, que engloba dados de 50 países, entre os continentes, a Ásia é o que conta com maior número de equipamentos, com 504,4 milhões (41%). No final da lista, o continente africano conta com apenas 25,6 milhões de computadores (2,1%).
Leia mais...
Serra continua caindo e sua rejeição subindo, segundo o Sensus
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), continua caindo na pesquisa do instituto Sensus encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em março, Serra estava com 45,7%, caiu para 40,4 em maio e agora está com 39,5%, de acordo com o levantamento do Sensus, que certamente deve estar bastante benevolente com o tucano. A rejeição ao nome de Serra também aumentou: em maio 24,6% diziam que não votariam nele, agora já são 29,1%. Dilma se consolidou no segundo lugar: tinha em março 16,3%, em maio 23,5% e agora, em setembro, está com 19%. Em maio 23,3% diziam que não votariam nela, agora 37,6%. Para esconder os números de Serra, parte da mídia preferiu alardear a estrondosa redução da aprovação de Lula (alguns jornais disseram apenas que Serra “oscilou negativamente”), que saiu de 81,5% para 76,8%. Detalhe: a aprovação de Fernando Henrique Cardoso quando era governo nunca passou de 47%, segundo o Datafolha.
Leia mais...
Temas de destaque do STF na próxima semana
Na sessão plenária da próxima quinta-feira (17), os ministros deverão analisar a Extradição (Ext) 1146 solicitada pelo Governo da França contra Daniel Santa Maria. Ele recebeu pena de 20 anos de prisão imposta pelo Tribunal de Grande Instância de Bobigny, pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes, por detenção, importação, comércio ou transporte de entorpecentes, e de contrabando.
Ainda consta na pauta uma Ação Penal (AP 480) aberta contra o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), acusado de apropriação indébita de um carro – retido por ele após desfeita uma negociação de compra e venda de veículos. O Plenário deu início ao julgamento da denúncia no dia 6 de agosto, quando quatro ministros votaram pela prescrição da pretensão punitiva, e quatro ministros pela atipicidade da conduta.
Na mesma sessão plenária, deve ser analisado Recurso em Mandado de Segurança (RMS 25972) impetrado contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE manteve ato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que proclamou o resultado dos candidatos eleitos naquele estado, referente às eleições de 2002.
Além disso, o Tribunal Regional teria reafirmado entendimento de que a regra do parágrafo 2º, do artigo 109, do Código Eleitoral - que exclui do cálculo das sobras eleitorais os partidos que não alcançaram quociente eleitoral - não confronta com o sistema proporcional descrito no artigo 45, da Constituição Federal, nem foge à razoabilidade, atendendo ao princípio da proporcionalidade.
Também consta na pauta, o MS 27708 impetrado contra Procedimento de Controle Administrativo (PCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a ordem cronológica de pagamento de precatórios tendo mandado o estado da Bahia pagar o Precatório 7173/02, caso os 17 precatórios antecedentes estivessem pagos. Esta decisão foi suspensa pelo ministro Marco Aurélio ao concordar, entre outros pontos, com o argumento de que o processo administrativo seria falho por falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.
Também estão na pauta de julgamentos o Recurso Extraordinário (RE) 196752 e o Mandado de Segurança (MS) 27608. Este contesta o 24º concurso para provimento do cargo de procurador da República ao fundamento de não ter sido atendido requisito de três anos de atividade jurídica. Os autores alegam que exercem o cargo de analista do Banco Central do Brasil, de nível superior, e que desempenham atividade preponderantemente jurídica, o que atenderia a exigência legal.
Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário