A matéria retardada...
Latin American Journalists Face New OppositionFor the family of José Sarney, Brazil´s Senate president, the daily onslaught of newspaper reports about nepotism and corruption accusations against him was too much to bear. (...)
Jornalistas latino-americanos enfrentam uma nova restrição
Para a família de José Sarney, presidente do Senado brasileiro, o ataque diário de notícias de jornal sobre nepotismo e acusações de corrupção contra ele era demais para suportar. (...)
O E S C L A R E C I M E N T O...
Carta enviada ao The New York Times
Prezado senhor:
Acredito que várias observações e correções são necessárias com em relação ao artigo "Jornalistas latino-americanos enfrentam nova restrição", da edição de 30 de agosto do New York Times.
O artigo não foi claro sobre o assunto. Não tive nenhuma participação na ação contra o jornal “O Estado de São Paulo”. Se soubesse de antemão, teria aconselhado o meu filho, quem pediu liminar, a não ir ao tribunal, apesar de seus motivos para processar o jornal serem compreensíveis: as gravações de escutas publicadas pelo “O Estado” contêm assuntos relacionados à privacidade de sua família e estão em segredo de justiça. Embora o direito de resposta seja garantido pela Constituição brasileira, tal prerrogativa não foi ainda regulamentada por lei e, portanto, não pode ser aplicada de forma coerente.
Mas não foi a liminar judicial que reduziu o número de acusações caluniosas contra mim, publicadas por alguns jornais, mas sim o fato de que não havia qualquer base jurídica nelas. Com o tempo, a mídia em geral percebeu isso e decidiu não respaldar as acusações. Em qualquer caso, a liminar não afetou a cobertura do “O Estado” sobre os acontecimentos do Senado.
Tanto quanto sei, a liminar requerida foi baseada no fato de que o jornal “O Estado”, ilegalmente, teve acesso às gravações das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, no decurso de um inquérito. As gravações estão sob segredo de justiça, ou seja, sob a proteção dos artigos 8 (que garante a confidencialidade das medidas de investigação, gravações e transcrições) e 10 (que considera crime a quebra de segredo judicial, sem autorização judicial) da Lei n º. 9.296 / 96. No Brasil, a confidencialidade das comunicações está protegido pela Constituição e só pode ser revogada em circunstâncias excepcionais. Portanto, sob a proteção concedida pela lei citada.
A verdade é que tenho lutado o bom combate em favor da liberdade de expressão há muito tempo. Eu mesmo sou jornalista e, como o primeiro presidente brasileiro (1985-1990) após o regime militar, é reconhecido o fato de que garanti a total liberdade para a imprensa. Isto qualquer outra organização de mídia no Brasil certamente atestará. Mais recentemente, fui, provavelmente, o crítico mais feroz das medidas tomadas na Venezuela contra a liberdade de imprensa. Por outro lado, seu artigo diz que tenho usado meu cargo de presidente do Senado para a “a concessão de emprego para amigos e familiares". Isso não é verdade. As alegações de que no Senado há contratação irregular não se referem à minha gestão como presidente da instituição. O Sr. Barrionuevo é um jornalista respeitado, mas parece que está confuso sobre essa questão específica. Mais uma vez: nenhuma das acusações de nepotismo, refere-se ao meu mandato como presidente do Senado. Quanto à idéia ridícula de que eu teria uma conta bancária ilegal (que não é verdade), informo que renunciei formalmente aos meus direitos acerca do sigilo bancário e pedi formalmente ao Procurador Geral da República para localizar todas as minhas contas existentes, sem qualquer restrição. De toda forma, esta acusação específica teve vida curta e foi também rapidamente abandonada pela imprensa brasileira. Mandei todos os dados do Senado, relativos aos contratos e salários, serem publicados e disponibilizados online. Não foi pela primeira vez. Tomei esta posição clara em favor da transparência e do acesso dos cidadãos à informação há muito. Durante minha gestão como presidente do Brasil (1985-1990) criei um sistema de informação orçamentária eficiente, transparente, acessível e inédito, reconhecido pelo Congresso e por organizações da sociedade civil. Este sistema, conhecido como SIAFI, ainda está em uso hoje.
Peço gentilmente a publicação desta carta em seu prestigiado jornal.
Cordialmente,
José Sarney
Presidente do Senado Federal do Brasil
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