PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semanaO Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definidos em reunião na terça (3), estão três propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas, especialmente, tratam de temas que têm sido amplamente discutidos e cujo impacto sobre a vida do cidadão será considerável: a licença-maternidade obrigatória de 180 dias e a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
As duas PECs tramitam em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. A da ampliação da licença à gestante (PEC 64/07), apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), chegou a ser aprovada em primeiro turno.
Medidas provisórias
Há ainda na pauta uma terceira Proposta de Emenda à Constituição, a que inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados (PEC 17/10).
Para que as PECs possam ser apreciadas, porém, será preciso votar antes as três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 9.
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Agência Senado
Ema relação à PEC 64/07, após esta votação no Senado, ela já vai para sanção do Presidente ou ainda tem mais alguma etapa antes de chegar até ele? Esta PEC pode ser vetada?
ResponderExcluirPrezado leitor:
ResponderExcluirA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07 está em tramitação plenária avançada, mas pode ser vetada sim, o que é muito pouco provável. Falta pouco, pois ela foi votada e aprovada no Plenário do Senado no dia 07/07, em primeiro turno. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agora no início de agosto. A PEC tramita em regime especial de votações, de acordo com calendário aprovado pelos líderes antes do recesso. E estará na lista de prioridades que será definida pelos líderes partidários amanhã, dia 03/08, na reunião de Sarney com os líderes. Se colocada em pauta, votada e aprovada, vai à sanção presidencial. Ou seja, Lula - não o Congresso - pode ou não vetar.