O Plenário da Câmara vai começar os trabalhos na primeira semana de agosto, em que será realizado esforço concentrado, com a pauta trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do BNDES (MP 487/10) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). O projeto que cria um fundo social com recursos do pré-sal (PL 5940/09) também está na pauta. Contudo, tem poucas chances de ser votado: o líder do governo, Cândido Vaccarezza, já declarou que a matéria ficará para depois das eleições. Outras propostas poderão ser incluídas na pauta das sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer, se houver acordo entre as lideranças partidárias. A MP 487/10 amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também permite novos endividamentos dos estados afetados pelo baixo crescimento econômico decorrente da crise mundial — aqueles que tiveram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a MP muda a forma de amortização dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).Olimpíadas
A segunda MP em pauta é a 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016) para prestar serviços às entidades públicas ligadas à realização dos Jogos Olímpicos de 2016. Já a MP 489/10 autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), o consórcio que coordenará as ações governamentais dirigidas aos jogos. Participarão também os governos do estado e do município do Rio de Janeiro. A proposta flexibiliza as normas de licitações aplicadas às obras da Copa do Mundo de 2014, também a ser realizada no Brasil, e das Olimpíadas de 2016. A partir da quinta-feira (5), outra MP obstruirá as votações: a 490/01, que libera R$ 1,012 bilhão para vítimas de desastres naturais nos últimos meses. Além disso, ela destina R$ 200 milhões para a reconstrução e reforma de escolas e R$ 74,5 milhões a serem aplicados pela Secretaria Especial de Portos em obras no Porto de Santo Antônio, no arquipélago de Fernando de Noronha.
Outras MPs
Também estão na pauta outras quatro medidas provisórias. São elas:
- MP 491/10: cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;
- MP 492/10: libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;
- MP 493/10: transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;
- MP 494/10: simplifica a transferência de recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública;
Veja também:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
Confira as agendas das comissões do Congresso Nacional para esta semana:
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