Militares que entraram para a Aeronáutica após 1964 alegam perseguição e reivindicam pagamento de indenizações
Um grupo de quase 500 ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB) retoma este mês sua luta para ter de volta o direito a indenizações por perseguição durante a ditadura militar. Ao cancelar 495 anistias a ex-cabos da Aeronáutica em 2004, o governo federal deixou de pagar, por ano, aproximadamente R$ 29,7 milhões.
Até o fim do mês representantes da Associação dos Anistiados do Nordeste (Asane) e dos Anistiandos de Pernambuco (Adnape) vêm a Brasília pressionar as autoridades a revalidarem indenizações deferidas em 2002 e canceladas dois anos depois. O alvo deles é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), que iniciou esta semana os trabalhos administrativos deste ano.
O grupo de ex-cabos se diz atingido pela Portaria 1.104, de outubro de 1964, meses após o golpe militar. O governo ditatorial baixou a norma para limitar a oito anos a permanência dos praças (soldados, cabos e sargentos, as categorias de nível médio nas Forças Armadas) na Aeronáutica. Segundo o porta-voz da Asane e da Adnape, Marcos Antônio de Sena, a portaria foi uma retaliação. “Em 1963, houve uma rebelião de praças em Brasília, porque eles foram proibidos de se candidatarem. Foi uma briga mesmo. Eles prenderam os oficiais [os militares de mais alta patente]”, conta Sena. “Depois disso, a FAB começou a retaliar.”
Com base nisso, a Comissão de Anistia avaliou mais de 5.900 processos, segundo dados do Ministério da Justiça. Concedeu mais de 2.700 indenizações a militares e negou outras 3.117. Quem era cabo da FAB até a edição da polêmica Portaria 1.104 recebeu a indenização. Quem entrou na Aeronáutica depois teve a indenização declarada em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Mas o MJ interpretou que quem chegou à corporação depois disso sabia das novas regras. Portanto, não haveria perseguição nenhuma. Ficar oito anos na FAB e depois ser dispensado seria mera regra administrativa, de acordo com a Portaria 594, de 2004, baixada pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Assim, 495 ex-cabos (veja a lista completa) perderam o direito de receber cerca de R$ 5 mil por mês como reparação de danos – valor médio dos benefícios, conforme a Asane e a Adnape. Segundo Marcos Sena, alguns conseguiram receber isso por meio de decisões judiciais.
Até o fim do mês representantes da Associação dos Anistiados do Nordeste (Asane) e dos Anistiandos de Pernambuco (Adnape) vêm a Brasília pressionar as autoridades a revalidarem indenizações deferidas em 2002 e canceladas dois anos depois. O alvo deles é a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), que iniciou esta semana os trabalhos administrativos deste ano.
O grupo de ex-cabos se diz atingido pela Portaria 1.104, de outubro de 1964, meses após o golpe militar. O governo ditatorial baixou a norma para limitar a oito anos a permanência dos praças (soldados, cabos e sargentos, as categorias de nível médio nas Forças Armadas) na Aeronáutica. Segundo o porta-voz da Asane e da Adnape, Marcos Antônio de Sena, a portaria foi uma retaliação. “Em 1963, houve uma rebelião de praças em Brasília, porque eles foram proibidos de se candidatarem. Foi uma briga mesmo. Eles prenderam os oficiais [os militares de mais alta patente]”, conta Sena. “Depois disso, a FAB começou a retaliar.”
Com base nisso, a Comissão de Anistia avaliou mais de 5.900 processos, segundo dados do Ministério da Justiça. Concedeu mais de 2.700 indenizações a militares e negou outras 3.117. Quem era cabo da FAB até a edição da polêmica Portaria 1.104 recebeu a indenização. Quem entrou na Aeronáutica depois teve a indenização declarada em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Mas o MJ interpretou que quem chegou à corporação depois disso sabia das novas regras. Portanto, não haveria perseguição nenhuma. Ficar oito anos na FAB e depois ser dispensado seria mera regra administrativa, de acordo com a Portaria 594, de 2004, baixada pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Assim, 495 ex-cabos (veja a lista completa) perderam o direito de receber cerca de R$ 5 mil por mês como reparação de danos – valor médio dos benefícios, conforme a Asane e a Adnape. Segundo Marcos Sena, alguns conseguiram receber isso por meio de decisões judiciais.
Já existia a página Ex-cabos licenciados e excluídos.
Para ver a matéria completa, acesse o excelente site:
Nenhum comentário:
Postar um comentário