Liberação de emendas tem critério político, diz CNM

Agência Estado

Levantamento divulgado hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas politicamente a projetos do Executivo. Segundo o estudo, de 2003 a 2007 o governo liberou 39,56%, ou R$ 24,9 bilhões do total de R$ 63 bilhões em emendas aprovadas no período. Segundo a CNM, 76,67% das verbas liberadas foram para emendas apresentadas a projetos tocados pelo governo federal.
Conforme o estudo da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não exclusivas" (que se destinam a projetos do Executivo federal): 56,87% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O menor desempenho, por este critério, fica com o Amapá, com 19,91% dos desembolsos. A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aqueles em que o parlamentar destina recursos para projetos que não são prioritários para o Planalto, mas que dependem do poder de barganha dos parlamentares da bancada do estado. Aí, estados como o Acre e o Amapá se dão bem. Acre sai na frente: 44,4% das emendas dos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Pelo Amapá, as coisas só estão melhores por causa do poder pessoal do senador José Sarney em Brasília. Já em São Paulo, o governo pagou apenas 23,49% das "emendas exclusivas" apresentadas pelos 70 deputados e três senadores.
"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios." Segundo ele, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada. Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os tucanos tiveram 20% e os democratas, 18%. "Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores", observou Ziulkoski.
O apoio que o senador José Sarney dá ao governo federal, por exemplo, é sintomático da importância da força política do senador para que estados menos poderosos que, por teoria, estariam abandonados, possam ser beneficiados. O ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), no final do ano passado, foi apontado pela revista “IstoÉ” como “uma das 100 personalidades mais influentes do país”. É a terceira vez, em menos de um ano, que Sarney é destacado desta forma. No ano passado, a revista “Época” também colocou o ex-presidente como “personalidade brasileira capaz de influenciar os destinos do país”. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) constatou, também em 2007, que Sarney ficou entre os “dez mais” influentes políticos entre os “100 ´cabeças` do Congresso Nacional”.
Todas as publicações destacaram a capacidade de articulação, o prestígio político e a experiência do senador pelo Amapá como fatores que o tornam um dos líderes do Congresso Nacional e da política brasileira. A revista lembrou que “há mais de três décadas, desde que chegou a Brasília, eleito deputado pelo Maranhão, a trajetória de José Sarney tem sido bastante linear: ele esteve entre os mais influentes políticos de sucessivos governos, sempre como eficiente articulador”. Destacou que, em dois principais momentos Sarney foi “alvo de holofotes”: primeiro, quando foi presidente da República, entre 1985 e 1990; e agora no governo Lula, quando se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente. Disse, ainda, que, “de seis meses para cá, Sarney tem usufruído de rara popularidade. Entre seus pares, era o nome mais cotado para assumir a Presidência do Senado e pôr fim à crise de imagem na instituição”.

Reconhecimento em vida

Para “IstoÉ”, “Sarney está conseguindo algo raro em um vulto histórico: descobrir ainda em vida que a história lhe deu razão”. Segundo a reportagem, seu grande momento ocorreu em outubro de 2007, quando a Vale do Rio Doce arrematou, por R$ 1,48 bilhão, a concessão para exploração de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, “obra que em breve deverá se transformar num dos principais corredores de exportação do País”. O projeto da ferrovia foi lançado por Sarney, em 1986. Na época, ele não foi compreendido por quase todos, que o acusavam de “querer ligar o nada a coisa alguma”. No ano passado, no norte do Tocantins, diante do próprio Sarney, Lula ressaltou a importância da obra e fez rasgados elogios ao ex-presidente e atual senador do PMDB (AP). Lula, fazendo mea culpa por ter, no passado, discordado da obra, disse que “aquela que seria a obra mais relevante e audaciosa acabou não se configurando devido à inexorabilidade do tempo, ao bombardeio da mídia paulista e a omissão dos presidentes posteriores: a Ferrovia Norte-Sul. Mas ficou a semente e a idéia, que é hoje um bandeira de luta para o desenvolvimento de uma vasta região, de Goiás ao Pará”. “IstoÉ”, com a reportagem, reconhece os méritos de Sarney, quando diz que “chegou sua hora da revanche. Sarney está usufruindo de algo raro: descobrir em vida que a história lhe deu razão.”

Bom para o Amapá

No final de 2007, dois grandes jornais do Sudeste, “O Globo” e “O Estado de S.Paulo”, também destacaram a importância política do Ex-presidente para a liberação de verbas federais para o Amapá. Os jornais mostraram que, no mês de novembro, o Governo Federal havia empenhado R$ 644.814.286,37 das emendas de parlamentares ao Orçamento da União daquele ano. O Estado do Amapá havia ficado em terceiro lugar no recebimento de verbas federais, atrás apenas de Minas Gerais e Pará. Segundo o “Estadão”, o Amapá foi privilegiado em decorrência “da força política e do prestígio” do senador José Sarney junto ao governo Lula. Segundo ainda o jornal paulista “os recursos são para obras na rodovia que liga Macapá ao Oiapoque e várias outras rubricas, num total liberado de R$ 41 milhões, só em novembro”. Pelo “O Globo”, tal quantia é “bem acima do que recebeu o Acre, estado do presidente interino do Senado, o petista Tião Viana, que ficou com R$ 29.566.360,16”. São Paulo, que tem 70 deputados e uma economia poderosa, conseguiu no mesmo mês apenas R$ 15.681.381,25.
Segundo especialistas em Orçamento, para um estado como o Amapá, ainda jovem e com uma bancada pequena (apenas oito deputados), ter o senador Sarney como representante é fundamental. O jornal “O Estado de São Paulo”, em 2006, já havia feito levantamento, com base nos relatórios da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, dos parlamentares que mais conseguem recursos para seus estados. Não deu outra: Sarney apareceu como o que teve mais sucesso nos seus pleitos. Entre 2003 e 2006 cada parlamentar apresentou R$ 13 milhões em emendas individuais ao Orçamento. Nesse período Sarney apresentou 43 emendas e conseguiu liberar R$ 10,49 milhões, numa demonstração da sua vitalidade política. Todas as emendas foram destinadas ao Estado do Amapá, conforme constatação também apresentada pela reportagem do jornal paulista. Segundo dados apurados pelo “Estadão”, de 1995 a 2006, entre emendas individuais, emendas de bancada e recursos do Orçamento da União, o peso político do senador Sarney fez com que fossem liberados e pagos R$ 305.498.212 ao Estado do Amapá, um dos melhores desempenhos da Região Norte.