Inicialmente aguardada para esta quarta-feira (23), a divulgação do novo relatório de reestimativa da arrecadação federal para 2008 foi transferida para o dia 11 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), e pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do comitê que analisa a readequação da receita constante do projeto orçamentário encaminhado ao Congresso em agosto de 2007.
A votação da proposta orçamentária, normalmente concluída antes do recesso parlamentar de final de ano, foi adiada para ajustar as despesas à perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. A extensão desses cortes vai depender da revisão dos números da arrecadação federal.
Tanto Maranhão quanto Dornelles negaram que o adiamento tenha sido motivado por divergências com o governo em relação à reestimativa de receita e à extensão dos cortes orçamentários. Dornelles justificou a extensão do prazo alegando só ter recebido, no final desta segunda-feira (21), o último relatório da arrecadação de 2007, divulgado pelo governo na sexta-feira anterior (18). Os dados vão subsidiar as projeções de receita para este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustenta ser necessário suprimir despesas no total de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas do Orçamento. José Maranhão, Francisco Dornelles e o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), evitaram, entretanto, entrar no mérito da declaração do ministro.
- Se não temos ainda os dados da reavaliação da receita, não podemos saber por antecipação quanto vamos precisar cortar - disse Maranhão.
Dornelles ponderou estar encarregado apenas de reavaliar a receita orçamentária, cabendo a definição dos cortes ao relator-geral. Pimentel, por sua vez, informou apenas que a Comissão se reunirá no dia 12 de fevereiro, um dia após a divulgação da nova reestimativa, para discutir os cortes e votar os três últimos relatórios setoriais pendentes de exame - a peça orçamentária é dividida em dez relatórios que, depois de aprovados, servem de base para a confecção do relatório final.
A votação da proposta orçamentária, normalmente concluída antes do recesso parlamentar de final de ano, foi adiada para ajustar as despesas à perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. A extensão desses cortes vai depender da revisão dos números da arrecadação federal.
Tanto Maranhão quanto Dornelles negaram que o adiamento tenha sido motivado por divergências com o governo em relação à reestimativa de receita e à extensão dos cortes orçamentários. Dornelles justificou a extensão do prazo alegando só ter recebido, no final desta segunda-feira (21), o último relatório da arrecadação de 2007, divulgado pelo governo na sexta-feira anterior (18). Os dados vão subsidiar as projeções de receita para este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustenta ser necessário suprimir despesas no total de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas do Orçamento. José Maranhão, Francisco Dornelles e o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), evitaram, entretanto, entrar no mérito da declaração do ministro.
- Se não temos ainda os dados da reavaliação da receita, não podemos saber por antecipação quanto vamos precisar cortar - disse Maranhão.
Dornelles ponderou estar encarregado apenas de reavaliar a receita orçamentária, cabendo a definição dos cortes ao relator-geral. Pimentel, por sua vez, informou apenas que a Comissão se reunirá no dia 12 de fevereiro, um dia após a divulgação da nova reestimativa, para discutir os cortes e votar os três últimos relatórios setoriais pendentes de exame - a peça orçamentária é dividida em dez relatórios que, depois de aprovados, servem de base para a confecção do relatório final.
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