Sarney apóia isenção de imposto de renda para aposentados

O senador José Sarney (PMDB-AP) elogiou o projeto do senador Efraim Morais (DEM-PB) que dá isenção gradativa aos aposentados e pensionistas na faixa etária de 66 a 70 anos da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto de lei do Senado (PLS 421/07) aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e já tem parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta altera a Lei nº 7.713/88, que disciplina essas obrigações e concede pequenas isenções do IRPF a aposentados e pensionistas, a partir dos 65 anos de idade, com rendimentos tributáveis. A isenção total é prevista apenas em caso de doenças graves. Segundo o PLS 421/07, o aposentado ou a pensionista terá isenção de 20% do IRPF sobre seus rendimentos a partir do mês em que completar 66 anos; 40% a partir do mês em que completar 67 anos; 60% a partir do mês em que completar 68 anos; 80% a partir do mês em que completar 69 anos; e 100% a partir do mês em que completar 70 anos. A isenção só passará a valer a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que a lei for aprovada.
Pregando a necessidade de se criar mecanismos efetivos que defendam aposentados e pensionistas, Sarney lembrou que a pirâmide social no Brasil, hoje, é bem diferente da do passado. “Não somos mais um país predominantemente jovem, como no passado. A população mais velha cresceu. Precisamos estar atentos a este fenômeno e criar mecanismos que dêem maior atenção aos mais velhos. Propostas como a do senador Efraim, portanto, são muito importantes e devem ser analisadas com esta preocupação”, declarou o ex-presidente. Sarney disse que a essência da matéria é muito importante e que a apoiará, mas que há ainda um longo caminho a ser seguido no processo legislativo: “emendas serão apresentadas, tem que passar ainda pelas comissões e pelo plenário tanto da Câmara quanto do Senado; e a área fazendária do governo federal poderá colocar alguns empecilhos técnicos, mas devemos lutar para preservar a essência do projeto, que é a defesa dos aposentados e pensionistas”. Sarney lembrou, ainda, que a força do projeto está no fato de que o sistema previdenciário brasileiro está constitucionalmente caracterizado a partir de um modelo baseado no limite máximo de benefício bastante reduzido. Assim, caberia ao próprio segurado prover os meios de complementação do benefício mínimo, mediante o pagamento de um sistema de previdência complementar ou a formação de poupanças privadas. “Com o avançar da idade, sabemos que o contribuinte perde parte da capacidade de trabalho e tem seus gastos com saúde aumentados em razão de doenças. Por outro lado, as tabelas dos planos de saúde demandam prestações altíssimas, proibitivas para a maioria da população. Esta é uma realidade”, argumentou. O ideal, para o senador, seria um sistema de saúde universal e gratuito realmente eficiente. Ele lembrou também que, quando era presidente, foi justamente esta preocupação com os gastos com remédios e com o acesso a uma saúde pública e gratuita por parte da população mais velha, que o levou a universalizar a cobertura do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social (atual INSS) e a criar a CEME – Central de Medicamentos-, que chegou a atender 50 milhões de pessoas. “Antes de 1985, quem não estivesse no INPS não tinha direito a nada. Eu criei a universalização da saúde, a proteção do homem do campo, pescadores, deficientes e todos aquelas categorias que não eram assistidas pelos mecanismos sociais do Estado. Entre essas pessoas, muitos já com idade avançada”, afirmou Sarney. “O acesso aos medicamentos sempre foi objeto das minhas preocupações. Antes de defender a gratuidade no fornecimento de remédios para portadores da Aids, fui responsável pela criação da farmácia básica da Central de Medicamentos que garantia a entrega gratuita de remédios nos postos de saúde em todo o Brasil”, completou.