Blog do Saïd Dïb: Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

JORNAL DE BRASÍLIA
SAÚDE NÃO PODE TER LIMITE

Operadoras não podem limitar sessões de quimioterapia e radioterapia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou mais uma decisão favorável aos usuários de planos de saúde. A Corte tem considerado abusivas as restrições impostas por operadoras que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Seguindo essa tendência, a Terceira Turma negou um recurso especial em que uma prestadora do serviço pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto. O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, apontou que a Súmula 302 do STJ afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. Interpretando a súmula analogicamente, o ministro concluiu que, se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia. No recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Centro Transmontano (operadora) alegou, em resumo, que não está ligado ao segurado por uma relação de consumo, mas por uma relação estatutária, de forma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não poderia ser aplicado. Para o ministro Sidnei Beneti, o tribunal estadual decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ, ao reconhecer a instituição como prestador de serviço e aplicar do CDC. Segundo o relator, a natureza da empresa que presta serviço de cobertura médico-hospitalar não influi na determinação da incidência ou não da lei do consumidor. Por reconhecer a incidência do CDC e o abuso da cláusula contratual/ estatutária que limita o número de sessões de radioterapia e quimioterapia, conforme analisado pelo relator, todos os ministros da Terceira Turma negaram o recurso.

O GLOBO
LULA VETA COMPRA DE AÇÕES DA PETROBRAS COM O FGTS

Declaração à TV pública contraria informações do próprio governo. O presidente Lula disse que não vai autorizar o uso do FGTS para compra de novas ações da Petrobras no projeto pe capitalização da empresa. A afirmação foi feita ontem a um repórter da Empresa Brasil de Comunicação (EBC, TV pública brasileira), após entrevista à TV5, rede pública francesa. A declaração de Lula contraria informações prestadas durante o dia por representantes do Congresso e do próprio governo. Horas antes, Wellington Moreira Franco, vice-presidente da Caixa Econômica, admitira a possibilidade, dizendo que o limite seria de 30% do valor no FGTS. Hoje, são mais de 95 mil cotistas que têm R$ 7,259 bilhões aplicados e com rendimentos desde 2000. (págs. 1, 27 e editorial "Riscos do pré-sal”)

FOLHA DE S. PAULO
CARROS TERÃO QUE POLUIR MENOS A PARTIR DE 2014

Governo quer que novos veículos reduzam emissão de poluentes em 33%. Carros movidos a gasolina e álcool terão de sair das fábricas emitindo 33% em média menos poluentes a partir de janeiro de 2014, segundo o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Para veículos a diesel, o prazo é janeiro de 2013. Os padrões de emissão de poluentes que o país terá em pouco mais de três ou quatro anos ainda ticarão abaixo dos que vigoram atualmente na Europa e nos EUA. O programa de controle de poluentes por veículos existe desde 1986 no país. (págs. 1 e C1)

O ESTADO DE S. PAULO
GOVERNO CRIARÁ FUNDO PARA AMPLIAR CONTROLE DO PRÉ-SAL

Será o único sócio não petroleiro autorizado a investir no empreendimento. O governo pretende criar um fundo para investir na exploração do pré-sal, informam os repórteres Lu Aiko Otta e Leonardo Goy. Ele terá tratamento privilegiado, pois será o único sócio não petroleiro admitido pela União no projeto. Com o fundo, o Estado pode elevar ainda mais sua presença na exploração das jazidas. "Não estamos dando tratamento especial para a Petrobras? Então vamos dar também ao fundo", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Questionado sobre as críticas que a iniciativa pode causar, Lobão usou o discurso político: "De quem será o interesse do novo fundo? Do povo brasileiro". Lobão afirmou também que a Petrobras, cuja participação no pré-sal será intensa, deverá também ser responsável pela comercialização do petróleo que couber à União. Segundo o ministro, a exploração do pré-sal não significa necessariamente que a gasolina ficará mais barata. (págs. 1, Bl e B3 a B6)

JORNAL DO BRASIL
MÁFIAS TOMAM O PÃO DE AÇÚCAR

Desordem e exploração de turistas mancham principal cartão postal do Rio. Uma semana depois de a Secretaria Especial de Ordem Pública realizar uma grande operação no Pão de Açúcar e levar quase 20 guardadores de carro irregulares para a 10ª Delegacia Policial, boa parte dos flanelinhas já voltou a lotear meios-fios para estacionamentos improvisados. Segundo moradores da Urca, as calçadas, tomadas por veículos de fora, já não permitem o trânsito de carrinhos de bebê e cadeirantes. O JB flagrou um turista de São Paulo sendo obrigado a pagar R$ 20 para estacionar seu carro. Taxistas do local formam uma máfia à parte, que espanta outros taxistas e recebe turistas aos gritos, oferecendo corridas a preços fixos e superiores aos do taxímetro. (págs. 1 e Tema do dia A2 a A3)

CORREIO BRAZILIENSE
SEM DINHEIRO PARA REAJUSTE DE APOSENTADOS

O Orçamento de 2010 enviado pelo governo ao Congresso Nacional não prevê recursos para o pagamento do reajuste de parte das aposentadorias do INSS no ano que vem. Pelo acordo fechado entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais, pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo teriam aumento real de 6% em seus benefícios. O relator do projeto, deputado Geraldo Magela (PT-DF), encontrou um rombo de R$ 7,4 bilhões na proposta orçamentária. Além do reajuste dos aposentados, na ordem de R$ 3,5 bilhões, não foram contemplados R$ 3,9 bilhões para compensações da Lei Kandir aos estados exportadores. Emendas dos parlamentares devem ser cortadas para cobrir o desfalque. (págs. 1 e 24)

VALOR ECONÔMICO
BENS PARA O PRÉ-SAL TERÃO DE SER FABRICADOS NO PAÍS

A empresa estrangeira que quiser fornecer equipamentos para a Petrobras terá de se estabelecer no país. O modelo de regulação da exploração de petróleo na camada pré-sal não comportará importações maciças. "Vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Isso já está sendo preparado pelo BNDES e as empresas terão de ter conteúdo local", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Para Dilma, não há relação de causa e efeito entre o regime de partilha de produção, adotado no novo marco regulatório, e os indicadores de pobreza elevados nos países que optam por esse sistema. (págs. 1 e A12)

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ARTIGOS

A América Latina no atual cenário mundial (Jornal do Brasil)

Transcorreram apenas 20 anos desde a queda do Muro de Berlim, depois de 28 anos de existência, e a ingênua e efêmera euforia dessa época converteu-se em um passado remoto. A Nova Ordem Mundial, embasada na unipolaridade e na Pax Americana, que despertou as ilusões de alguns e os temores de outros, encontra-se profundamente desgastada e esquecida, juntamente com os jornais da época da primeira guerra do Golfo. Samuel Huntington, em um interessante artigo publicado na revista Foreign Affairs, intitulado A superpotência solitária, afirma que estamos vivendo um sistema internacional de transição, ou seja, um estranho híbrido a que ele batizou de “unimultipolar”.

A febre do petróleo não é nossa (Valor Econômico)

Na última segunda-feira, o Governo divulgou a proposta para o novo marco regulatório aplicável à camada pré-sal e outras áreas estratégicas, que tem como base a adoção do contrato de partilha de produção, com a criação de uma nova estatal detida 100% pela União e com a garantia de posição privilegiada à Petrobras. A escolha do regime contratual em países com grandes reservas de petróleo e gás é sempre foco de divergência política, com fortes repercussões para a população em geral. Os conceitos envolvidos nessa decisão têm acentuada complexidade, mas seus fundamentos são a criação de um sistema que maximize a apropriação, por parte do estado, das rendas advindas da exploração dos seus recursos minerais (chamado government take); que garanta certo nível de controle sobre a velocidade da exploração e a destinação da produção e, finalmente, que não prejudique a atratividade do modelo para os investidores privados. A pergunta que resta, portanto, é se a opção escolhida pelo Governo é a mais eficiente para a sociedade brasileira.

A tarefa maior (Folha de S. Paulo)
A tripla jornada (Correio Braziliense)
Benefícios comprometidos e adiados (O Estado de S. Paulo)
Camisas vermelhas, camisas negras (O Estado de S. Paulo)
Contratempo x oportunidade (Folha de S. Paulo)
Espírito de porco (Folha de S. Paulo)
Esse crime chamado justiça (O Estado de S. Paulo)
Esse crime chamado justiça (O Globo)
Feliz aniversário, Wall Street (Folha de S. Paulo)
O pré-sal e a economia verde (Correio Braziliense)
O pré-sal e a nossa segunda independência (Jornal do Brasil)
O real e o futuro da produção (O Estado de S. Paulo)
Poluição visual (Folha de S. Paulo)
Que os afegãos façam sua reforma (Valor Econômico)
Religião e ansiedade (Correio Braziliense)
Sob as asas do governo (O Globo)
Tentação (Jornal do Brasil)
É na escola que se faz a diferença (O Globo)

COLUNAS

Ano da França (Folha de S. Paulo - Painel)

A soma dos lobbies da Marinha e da Odebrecht garantiu a aprovação, em tempo recorde, da autorização para o governo contrair empréstimos de R$ 16 bi que serão usados na construção de submarinos e helicópteros de tecnologia francesa destinados às Forças Armadas. A empreiteira fará os estaleiros. Na semana passada, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos foram chamados à Marinha, onde ouviram apelo para que tudo estivesse aprovado antes da visita de Nicolas Sarkozy, nesta segunda. Lá também se discutiu a escolha do relator, César Borges (PR-BA). Trata-se do maior montante já aprovado de uma vez pela CAE. Não houve reparo ao relatório de Borges. No plenário, onde passou ontem, ninguém quis discutir. "Nunca vi tamanha pressa", admite o presidente da CAE, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

''Não há monopólio ou nacionalizaçao do petróleo'' (O Estado de S. Paulo)

O modelo do pré-sal enviado pelo governo ao Congresso não cria o monopólio estatal do petróleo, como os discursos da festa no Planalto pretendem dizer. Na verdade, pouco muda nas regras atuais, a não ser a introdução de contratos de partilha, sem alterar o existente, de concessão. Ficam ambos, o que não é nenhuma grande novidade ou "revolução nacionalista". Como já dissemos, o modelo é até equilibrado, o discurso de Lula é que não. Ele não afasta as empresas privadas, principalmente estrangeiras, só limita sua participação e administração na exploração do pré-sal. O presidente e a ministra Dilma Rousseff sabem disso, só não disseram. Querem levantar de novo a bandeira esfarrapada de "o petróleo é nosso", quando nunca ninguém duvidou disso, muito menos o governo.

As pedras no caminho para aplicar no Brasil (Valor Econômico - Brasil)
Campos põe gás no pré-sal (Jornal do Brasil - Informe JB)
Congresso é o palanque entre eleições (Valor Econômico - Política)
Empilhando (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)
Incêndios (Folha de S. Paulo - Clóvis Rossi)
O Brasil é mais complexo (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Quem tem medo da Petrobras (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Relator quer gratificação maior (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Revival das bolsas (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Setor de serviços retoma expansão em agosto, diz HSBC (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Um passo à frente, dois atrás (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Vamos dar razão a Lula (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Verbas para obras, cortes para custeio (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)

ECONOMIA

''Havia espaço para uma redução de 0,5 ponto'' (O Estado de S. Paulo)

Na contramão dos colegas, analista diz que crise continuará a fazer estragos, o que levará preços para baixo. O estrategista da Pentágono Asset, Marcelo Ribeiro, é uma das poucas vozes dissonantes no mercado financeiro. Para ele, o quadro global de deflação permitiria que o Banco Central (BC) continuasse cortando a Selic. O BC podia ter cortado o juro?Sim. Acreditávamos que havia espaço para uma redução de 0,5 ponto. O mundo inteiro, não só o Brasil, está caminhando para uma deflação. Diversas economias estão operando a 60%, 70% da capacidade. Isso significa um desequilíbrio entre oferta e demanda - neste caso, em relação à oferta, o que implica preços em queda.

'O juro deve ser mantido por um longo período'' (O Estado de S. Paulo)

O ex-diretor do Banco Central (BC) Paulo Vieira da Cunha avalia que a forte recuperação da economia brasileira já no segundo semestre deste ano mostra que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), de manter o juro básico em 8,75% ao ano, foi acertada. O Copom agiu corretamente?Sim. Os indicadores são de que a economia começou a se recuperar e a dosagem de política monetária foi bastante forte - junto com a política fiscal. Com todas as evidências de que estamos com uma taxa de juro real abaixo daquela que seria neutra, a política monetária continua expansionista. A economia brasileira, diferentemente da maioria das outras, indica uma recuperação forte já no segundo semestre. Foi uma decisão -antecipada e prevista - muito acertada.

A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), acha inaceitável que os produtores rurais se submetam a índices de produtividade que não vigoram para nenhum outro setor da economia.Como vê o esforço que se faz no governo para atualizar o índice de produtividade rural?Nós somos contra a ideia do índice por princípio. Nos recusamos a ser tratados de forma preconceituosa.Por que preconceituosa?Porque nenhum outro setor está sujeito a índices de produtividade. Por que nós devemos ter? Veja o caso do empresário do setor automobilístico. Se ele está produzindo cem automóveis e é atingido por uma crise econômica que reduz as exportações e o mercado interno, ele baixa a produção para 50 automóveis. Ninguém fala nada. Mas o setor rural não pode. Tem que manter a produção e produzir prejuízo, para satisfazer o índice, que é baseado em apenas dois fatores físicos - o tamanho da propriedade e a quantidade de grãos ou de carne que produz. Todos nós sabemos que não é só isso. Tem que analisar área, produção, mercado, crédito, juro, mão de obra, renda. Ninguém pode me obrigar a produzir prejuízo. Qualquer índice teria que utilizar uma análise global da produção.

''Propriedade rural não é como fábrica'' (O Estado de S. Paulo)

Na opinião do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, os políticos que defendem os interesses dos proprietários rurais estão criando uma falsa crise em torno da atualização dos índices.Como o senhor vê a reação do setor ruralista à proposta de revisão dos índices?Não há razão nenhuma para que os proprietários de imóveis rurais se assustem com uma eventual atualização dos índices. Existe um setor político que defende o setor patronal e fica criando crises falsas, como essa. Digo que é falsa porque, em primeiro lugar, a atualização segue uma determinação legal. Em segundo, porque a terra é um fator econômico limitado. Quando falamos em propriedade rural não é a mesma coisa que uma loja, uma fábrica. Ela tem um limite. E foi pensando nisso que o legislador, na nossa Constituição, estabeleceu que a propriedade rural está subordinada ao cumprimento de sua função social - o que significa que deve ser produtiva e respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Se não for, ela pode ser desapropriada e destinada para a criação de reservas ambientais, para áreas indígenas, reforma agrária.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Opinião, Notícia e Humor

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