Notícias e opiniões que realmente importam...

Como os credores decidem o destino do Congo
Por Renaud Vivien e Damien Millet [*]

Os 19 países credores que constituem o Clube de Paris [1] reuniram-se a 18 de Novembro para examinar o caso da República Democrática do Congo (RDC), após dois relatórios ligados à revisão do muito controverso contrato chinês. Este contrato, que hipoteca gigantescas quantidades de minerais em proveito da China em troca da construção de infraestruturas na RDC, pôde finalmente ser revisto no sentido desejado pelos prestamistas de fundos ocidentais representados pelo FMI [2] . A seguir a isto, o assunto parecia resolvido: o Clube de Paris iria conceder as garantias financeiras pedidas pelo FMI para concluir um novo programa de três anos com o governo congolês daqui até o fim de 2009 e apagar no princípio de 2010 um parte importante da dívida externa pública. Longe disso! O Clube de Paris decidiu, por sua vez, "castigar" a RDC exigindo a manutenção de dois contratos leoninos assinados com transnacionais ocidentais. O Clube de Paris prova mais uma vez que é uma instância governada pelo Norte na qual os países do Sul não desempenham senão um papel de figurante. Nenhum membro do governo congolês foi convidado às discussões efetuadas em Bercy, no Ministério francês das Finanças, ou tem sede o Clube de Paris. Este clube define-se como uma "não-instituição", não tendo personalidade jurídica. A vantagem é clara: o Clube de Paris não incorre em nenhuma responsabilidade quanto aos seus actos e não pode portanto ser processado na justiça uma vez que oficialmente não existe! Contudo, as suas decisões têm conseqüências pesadas para as populações do Terceiro Mundo pois é no seu seio que é decido, em concerto com o FMI e o Banco Mundial, se um país endividado do Sul "merece" um reescalonamento ou um alívio da dívida. Quando ele dá sinal verde, o país em causa, sempre isolado face a esta frente unida de credores, deve aplicar as medidas neoliberais ditadas pelos prestamistas de fundos, cujos interesses confundem-se com o sector privado.
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O hacker Noel
Victor Martins

Gastos de fim de ano atraem criminosos à internet e tornam usuário inexperiente alvo fácil de armadilhas cibernéticas

A internet deixou de ser somente uma ferramenta de comunicação ágil e que leva informação a todos os cantos do planeta. Além do e-comerce e do mercado publicitário virtual, ganham-se bilhões na web em um comércio clandestino de dados bancários e golpes financeiros. O negócio chega a movimentar US$ 1 trilhão por ano em todo o planeta, segundo cálculos da empresa de software e segurança na internet McAfee. A principal isca para enganar os usuários está no espírito natalino, época em que chega a movimentar 70% dessa economia paralela. As armadilhas para angariar a maior parte desses recursos se resumem nos 12 golpes natalinos (leia quadro abaixo), título de um estudo que relata o funcionamento desse mercado e ensina a escapar das ciladas. O meio mais usado pelos criminosos são os spams — e-mails não solicitados que são enviados a um grande número de pessoas. No Natal, os hackers aproveitam a boa vontade das pessoas e enviam mensagens falsas, de instituições beneficentes, e solicitam doações. Outro golpe comum no período é o das ofertas mentirosas, no qual uma página eletrônica oferece produtos, como computadores e joias, por 30% do preço. O consumidor compra, mas não leva, e ainda tem os dados bancários furtados. “Esse é um golpe eficiente, de baixo custo, dispara milhões de e-mails em segundos, atingindo uma área enorme do planeta”, explicou o gerente de suporte técnico da McAfee para América Latina, José Matias.
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Orçamento de R$ 3,5 bilhões para o Centro-Oeste em 2010

O orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em 2010 será de R$ 3.496.156.362,00 (três bilhões, quatrocentos e noventa e seis milhões, cento e cinqüenta e seis mil e trezentos e sessenta e dois reais), conforme proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo do fundo (Condel/FCO) durante a 52ª Reunião Ordinária realizada nesta sexta-feira (11/12), no SESC Pantanal, em Poconé, no Estado de Mato Grosso. Deste montante, que é 20% superior ao orçamento de 2009, serão destinados 10% ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf/Reforma Agrária) e o restante distribuído entre os estados da Região na seguinte proporção: 26,1% para Goiás (R$ 912,4 milhões); 26,1% para Mato Grosso (R$ 912,4 milhões); 20,7% para o Mato Grosso do Sul (R$ 723,7 milhões); e 17,1% para o Distrito Federal (R$ 597,8 milhões).
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Telefónica diz que não vai investir os 2,4 bi anunciados para 2009

Presidente da filial espanhola declara que não tem como fazer os investimentos prometidos para liberar o Speedy porque as vendas estiveram suspensas

Como provavelmente lembram os leitores, depois de seis panes seguidas no serviço de Internet via banda larga da Telefónica, o Speedy, até a Anatel teve que tomar alguma providência, antes que o Sardenberg perdesse o cabide. Assim, suspendeu as vendas do Speedy. Dois meses depois, com a promessa de R$ 2,4 bilhões de investimentos este ano, e com o ministro Hélio Costa e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, fazendo lobby descarado pró-Telefónica, a venda do Speedy foi liberada. Agora, o presidente da Telefónica, Antonio Carlos Valente, declarou que, devido à suspensão do Speedy, a Telefónica não terá condições de fazer os investimentos prometidos. Não é uma gracinha, leitor? A Telefónica promete fazer investimentos para liberar o Speedy e, agora, diz que não tem condições de fazê-los porque o Speedy esteve suspenso... Note-se que a Telefónica teve lucro líquido (isto é, dinheiro livre, depois de pagos todos os custos e despesas) de:

2006 – R$ 2 bilhões e 816 milhões;
2007 – R$ 2 bilhões e 363 milhões;
2008 – R$ 2 bilhões e 425 milhões;
2009 – R$ 1 bilhão e 628 milhões (até o 3º trimestre).

Isto é, somente nos últimos quatro anos (sem contar, evidentemente, o último trimestre deste ano), o lucro líquido da Telefónica foi R$ 9 bilhões e 232 milhões.
No entanto, ela diz que não tem condições de investir o que prometeu porque o Speedy esteve suspenso por 60 dias.
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Heróis sem overdose

Gilvam Borges

Nessa semana o Senado Federal homenageou Pedro Teixeira, em comemoração dos 370 anos da expedição que esse desbravador português fez, com o objetivo de tomar posse das terras que hoje formam a Amazônia, expulsando invasores e fixando o domínio português sobre o território.Fiz um discurso lembrando os tempos em que prestei o serviço militar e entoava a Canção do Soldado da Amazônia, que falava de bravura, coragem e vitórias dos desbravadores.Em 12 de janeiro de 1616, Pedro Teixeira desembarcou na Baía de Guajará. Foi erguido o Forte do Presépio, marco inicial da cidade de Belém.Entre 1636 e 1638, ele empreendeu outra façanha, chefiando uma expedição de mais de mil homens subiu o curso do rio Amazonas, buscando confirmar a comunicação entre o oceano Atlântico e o Peru, rota percorrida no século anterior por Francisco de Orellana.Com 47 grandes canoas, partiu de Belém do Pará e alcançou Quito, no Equador, fundando a cidade “Franciscana” na confluência do rio Napo com o Aguarico, para delimitar as terras de Portugal e Espanha, seguindo a linha demarcatória traçada no Tratado de Tordesilhas.Como reconhecimento por sua extensa lista de serviços prestados na conquista da Amazônia brasileira, foi agraciado com o cargo de capitão-mor da Capitania do Grão-Pará. Tomou posse em fevereiro de 1640, mas a sua gestão durou até maio de 1641, vindo a falecer em ju-lho daquele mesmo ano.Hoje os marcos históricos daquela época fazem parte do roteiro turístico obrigatório de Belém e integram o denominado Complexo do Ver-o-Peso.Quando se pensa na Amazônia de hoje, ponto de convergência dos olhos do mundo, motivação maior do interesse da própria preservação da espécie humana e da busca conciliadora dos interesses econômicos universais e da preservação ambiental, é imperioso pensar também nas perspectivas compensatórias devidas a todos os amazônidas que, a despeito da simplicidade de seus modos de vida, precisam da prestação estatal, educacional, social e de saúde como, ou mais, do que qualquer cidadão brasileiro.
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Plenário realizará três sessões na última semana de julgamentos do ano

última semana de julgamentos deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em três sessões plenárias que serão realizadas na quarta-feira (16), quinta-feira (17) e sexta-feira (18), esta última em horário especial pela manhã. Na quarta-feira serão submetidas aos membros da Corte três Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV 30; 31 e 34). Duas tratam de matéria penal e uma sobre serviço público de telefonia. Estão previstos para serem julgados também seis Recursos Extraordinários (REs) que tratam de impostos e de interesses de servidores públicos. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 230 e 285) de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha serão levadas ao Plenário: uma trata de aposentadoria de defensores públicos e outra sobre reajustes de magistrados estaduais. Há ainda uma Ação Cautelar (AC 33); dois Mandados de Segurança (27931 e 24660) e um Recurso em Mandado de Segurança (24065). Já na quinta-feira o ministro Dias Toffoli leva ao Plenário o Inquérito (INQ) 2027, em que o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) é investigado por supostos desvios de recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, que votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por cinco ministros. Na ocasião, o ministro Menezes Direito pediu vista e agora seu sucessor traz o voto sobre o caso. No mesmo dia os ministros julgam quatro processos de Extradição, dois Recursos Extraordinários e uma ADI. Volta também a julgamento a Reclamação 3014 sobre precatórios, que teve julgamento suspenso em 2006 com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira a sessão plenária ocorre a partir das 9h e usualmente é reservada para apreciação de questões urgentes, uma vez que é a última reunião do Pleno no ano. Nesta sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deverá apresentar o relatório de atividades da Corte em 2009 e encerra o ano judiciário.
CM/LF

MPF/CE faz recomendação para garantir direito de defesa contra multas

MPF percebe os obstáculos para cidadão garantir sua defesa ao questionar multas perante os órgãos competentes

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) fez recomendação ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir aos cidadãos o direito da defesa e do contraditório, ao recorrerem aos órgãos competentes para questionamento das multas notificadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, ao tomar como base a Súmula Vinculante 21 do Supremo Tribunal Federal, analisou ser inconstitucional, quando o cidadão recorre à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), e o veículo não pode ser licenciado, enquanto não for julgado o recurso. Ao partir para outra esfera, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o cidadão também se depara com outra situação: somente poderá questionar a multa após depositar o valor em discussão.
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Copom mantém Selic em 8,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve na quarta-feira (9) a taxa Selic inalterada em 8,75% ao ano, o que deixa o país na vice-liderança mundial da taxa real de juros, com 4,2%. Assim, na última reunião do ano, Meirelles manteve o país vulnerável à guerra cambial desencadeada pelos norte-americanos. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o diferencial em relação aos juros externos estimula a enxurrada de dólares provocando a valorização excessiva da moeda brasileira. “Medidas tributárias como o IOF têm efeito no curto prazo, mas não anulam as consequências das taxas de juros elevadas”. Essa situação “limita a retomada dos investimentos e retarda nossa recuperação, comprometendo o emprego e a produtividade”, disse. Para sair da crise, os EUA reduziram os juros, estando atualmente a taxa real de juros está em 0,3%, e espalharam uma montanha de dólares pelo mundo para rapinar os países com uma guerra cambial. A forma como cada país se posiciona diante da situação, pode haver inclusive um desfecho favorável. Porém, manter os juros elevados é como manter um imã ante esses dólares, que continuam entrando aos borbotões, sobrevalorizando o câmbio e reduzindo as exportações, especialmente de produtos manufaturados. Depois de elevar os juros para 13,75% às vésperas da derrocada do Lehman Brothers, o BC manteve a Selic nesse patamar até 21 de janeiro deste ano, quatro meses depois. Até julho fez uma redução a conta gotas para chegar a 8,75%.
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Apelo ao cavalo
Carlos Chagas

No escândalo do mensalão de Brasília o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. As decisões continuam sendo tomadas pelo chefe da quadrilha, o governador José Roberto Arruda. Diante das manifestações de estudantes e sindicalistas pela cassação de seu mandato, primeiro organizou uma caravana de funcionários municipais e de gorilas contratados nos botequins para enfrentarem com slogans e empurrões os grupos adversos. Depois, como na quarta-feira, mobilizou a Polícia Militar, com cavalaria à frente, para espancar mais de dois mil e quinhentos jovens em atitude de protesto. Foi uma cena digna daquele clássico dos anos trinta, a “Carga da Brigada Ligeira”. Alguns ingênuos supõem que mais alguns dias de agitação nas ruas terminarão por levar os policiais militares a caírem em si e até das montarias, cruzando os braços e negando-se a agredir a população. A última vez que isso aconteceu foi em 1917, em Petrogrado. A tropa a serviço do governador é a mais bem paga de todos os estados, só deve obediência ao seu pagador e continuará investindo sobre a multidão.
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Proinfra tem R$ 360 milhões para apoiar instituições de ensino e pesquisa por três anos

Instituições públicas de pesquisa e ensino superior de todo o País terão R$ 360 milhões nos próximos três anos para a melhoria da infraestrutura física de pesquisa. A nova chamada pública do Programa de Infraestrutura (Proinfra) foi anunciada hoje (11) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em solenidade na cidade de Recife (PE). O recurso apoiará projetos de criação, modernização e recuperação de laboratórios de instituições de ensino e pesquisa. O valor máximo de cada proposta é de R$ 1,8 milhão no caso de instituições e universidades com até 100 doutores. Quem tiver número superior a este pode pleitear até R$ 18 milhões. Pelo menos 30% do recurso devem ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A chamada pública estará disponível na próxima semana no site da Financiadora de estudos e Projetos (Finep/MCT). Este ano 119 instituições receberam recursos do Proinfra para a recuperação de equipamentos e instalações de pesquisa. Foram contempladas 345 projetos por edital da Finep, 37% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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TCU identifica erros em pagamentos de servidores da Superintendência Federal de Agricultura no Acre

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na concessão de diárias e no pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Acre (SFA/AC). O tribunal determinou ao órgão a adoção de controle de diárias que possibilite a restituição de valores eventualmente concedidos e não utilizados. A SFA também deve, no prazo de 15 dias, suspender o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores administrativos que realizem atividades em locais de risco apenas em caráter esporádico e ocasional.
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Jobim condecora o chefe do tucanoduto

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, distribuiu medalhas da Ordem do Mérito da Defesa na terça-feira (8) em Brasília. Entre os agraciados estavam o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do tucanoduto, e o governador José Serra (PSDB), cujo estado naquele exato momento sofria o caos causado pelas enchentes. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra Eduardo Azeredo por montar um esquema para desviar dinheiro de empresas estatais de Minas Gerais para sua campanha à reeleição ao governo do estado, em 1998. Com a decisão, tomada por 5 votos a 3, o tucano se tornou réu e responderá a processo por peculato (apropriação de bens públicos) e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, apresentada em 2007 pelo Ministério Público Federal, pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados dos cofres públicos mineiros. Azeredo foi também presidente nacional do PSDB. Outras 14 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República pelos crimes apontados, entre os quais Marcos Valério, operador do tucanoduto. O processo foi desdobrado para ser julgado na Justiça mineira. Por ter foro privilegiado Eduardo Azeredo responde ao processo no STF.
Hora do Povo

Ensino de nove anos aguarda implantação em apenas 8% dos municípios

O ensino fundamental de nove anos já está implantado em 5.130 municípios brasileiros, o que corresponde a 92% do total. Isso significa, segundo dados do censo escolar de 2009, que 1,4 milhão de crianças de seis anos de idade estão matriculados no primeiro ano do ensino fundamental. Os outros 434 municípios (8%) devem garantir a matrícula das crianças nessa faixa etária em 2010, como determina a Lei nº 11.274, de 2006. Em nove unidades da Federação — Acre, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás —, 100% das redes universalizaram o acesso. Os dados do censo escolar mostram que as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices de matrículas de crianças de seis anos. No Norte, a implantação está 78% e no Nordeste, em 84% — nas outras regiões, os índices ficam entre 97% e 99%. Quando os dados se referem aos estados, o Amapá aparece com 44% dos seus 16 municípios e o Pará, com 47% dos 143 — são as menores porcentagens entre as 27 unidades da Federação, conforme a tabela.
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Arrudagate: empresas envolvidas continuam prestando serviços ao GDF

Apesar dos flagrantes de pagamentos de propina e negociatas identificados nos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (GDF) Durval Barbosa, empresas denunciadas no suposto esquema em Brasília ainda não receberam punições e continuam prestando serviços a secretarias da administração pública distrital. É o caso da Linknet, da Info Educacional e da Uni Repro, as quais representantes, entre proprietários e diretores, foram filmados negociando e entregando quantias em dinheiro a Durval Barbosa, autor das gravações, no 10° andar do anexo do Palácio do Buriti, sede do governo. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as três empresas eram algumas das entidades que financiavam o suposto esquema descoberto em Brasília. São citadas também as empresas Vertax e Adler, dentre outras. No “mensalão do DEM de Brasília”, a lista de crimes ainda inclui quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude à licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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"Brasil Eleitor" continua a série sobre recadastramento biométrico

O programa Brasil Eleitor desta semana mostra a segunda reportagem da série sobre recadastramento biométrico, sistema no qual são coletados as impressões digitais e a foto dos eleitores para o banco de dados da Justiça Eleitoral. A matéria mostra os trabalhos realizados pelo Tribunal Eleitoral na cidade de Balsa Nova, no Paraná, a 60 quilômetros da capital, Curitiba. Outro destaque do programa é a reportagem sobre as audiências públicas realizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os encontros tinham o intuito de debater as regras aprovadas na Reforma Eleitoral que serão aplicadas nas eleições de 2010. Os principais temas foram o uso da internet, as pesquisas eleitorais e as propagandas dos candidatos. As propostas devem ser levadas para a apreciação do plenário do TSE. Será possível ver também a matéria sobre a nova revista jurídica que acaba de ser lançada. O Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) lançou no dia 1º de dezembro a Revista Brasileira de Direito Eleitoral, contendo artigos, teses e pareceres de ministros, juízes e advogados ligados à temática eleitoral. A solenidade ocorreu no hall de entrada do edifício-sede do TSE e contou com a presença de ministros e ex-ministros da Corte, advogados e estudiosos de diversos temas relacionados ao Direito Eleitoral e às eleições. Na série sobre os cargos que estarão na disputa política do ano que vem, o Brasil Eleitor destaca, ainda, o que faz um senador da República. O museu do Senado é o ponto de partida para conhecer as origens da mais antiga Assembléia política. Veja as datas, horários e canais em que o programa é transmitido, clicando aqui.

MPF/RS vai requerer informações sobre contratos sociais da RBS no estado

Decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio nas concessões de rádio e TV

A Procuradoria da República no Município de Canoas (RS) vai solicitar a Junta Comercial do Rio Grande do Sul que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no estado. A decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas, Pedro Antônio Roso, informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS. Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e as outras dez afiliadas qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul. A Rede Globo e a RBS igualmente será requisitado cópias dos contratos entre as mesmas. Finalmente o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar ao Ministério das Telecomunicações para que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS.
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Ipea mapeia a presença do Estado nos municípios

Estudo inédito que detalha a estrutura física do Estado brasileiro será apresentado na terça-feira, em São Paulo

Quase 3 mil municípios do Brasil não possuem agências de bancos públicos federais. Cerca de 80 cidades não possuem escolas municipais. O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de estabelecimentos ambulatoriais, está presente em todo o território nacional, com exceção de dois municípios; o emprego público representa 21% das ocupações formais do País. Em documento inédito, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra a presença do Estado e, consequentemente, as lacunas das três esferas de governo pelo Brasil, trazendo dados reunidos de diversos órgãos de governo com uma cobertura de cada um dos 5.564 municípios do País. O estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, Suas Unidades e Municipalidades será divulgado na Superintendência Regional Santana da Caixa Econômica Federal (Rua Voluntários da Pátria, 1512, 3º andar, São Paulo), na próxima terça-feira, dia 15, às 10h, com a participação do presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
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