Blog do Saïd Dïb: O que realmente merece ser lido...

Serra mandou a Globo aliviar para Arruda

“Isso respingaria na minha candidatura”, teria dito, segundo testemunho de senador bem informado

Segundo relato de Rodrigo Viana, ex-jornalista da Rede Globo e responsável pelo blog “Escrevinhador”, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), intercedeu junto à emissora pedindo para “pegar leve com Arruda” e evitar maiores repercussões sobre o esquema de propina descoberto no governo de José Roberto Arruda/Paulo Otávio, revelado pela Operação “Caixa de Pandora”, da Polícia Federal. “Isso respingaria na minha candidatura”, teria argumentado o tucano, na descrição de Rodrigo Viana, que tem como fonte um senador. Este parlamentar, diz Viana em seu blog, tem informações seguras sobre o esquema do governador do DF. “Em julho, ele avisou a vários jornalistas que havia uma fita de Arruda pegando dinheiro. Poucos acreditaram. As fitas estão aí”, lembra Viana, descrevendo o parlamentar como “um dos mais bem informados do Congresso (ele transita bem entre governistas, mas é de um partido que tem boas relações com a oposição)”. Agora ele adverte que a fita mais impactante ainda não foi divulgada. Arruda apareceria numa cena de “adoração monetária”, louvando as notas novinhas em folha. “Eu vi a fita, ela existe. Só não sei se vai aparecer”, disse o membro do Senado.
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Em tempos de jogo de cena em Copenhague, neve e frio paralisam a Europa em vésperas do Natal

Milhares de europeus ficaram bloqueados em comboios, estações, estradas e aeroportos este domingo devido à queda de neve e à onda de frio que assola o continente e já provocou a morte de vários sem-abrigo. A temperatura atingiu os 33,6ºC negativos, na madrugada de sábado, na Baviera (sul da Alemanha). Na Polónia, 15 pessoas morreram no sábado. Em França, onde a madrugada deste domingo foi uma das mais frias do ano, com -24ºC a leste do país, um desempregado de 36 anos foi encontrado morto na sua caravana perto de Arras (norte), assim como um sem-abrigo polaco em Marselha (sul). Dois homens, de 19 e 43 anos, foram encontrados mortos no sudeste da Áustria. Na Alemanha, o corpo de um sem-abrigo de 46 anos foi descoberto em Mannheim, no sudoeste do país. A circulação dos comboios Eurostar entre Londres e Paris, bloqueada desde a noite de sexta-feira e que obrigou 2.000 pessoas a passar a noite no túnel da Mancha, continua paralisada este domingo. "Ainda é cedo para dizer se os comboios voltarão a funcionar amanhã (segunda-feira)", declarou uma porta-voz da empresa. Segundo a Eurostar, 24.000 pessoas estão actualmente retidas dos dois lados do Canal da Mancha.
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Fotografia é história

Aquecimento global

Por Orlando Brito

Fazenda situada na beira da estrada que liga a cidade de Helssinborg, na Suécia, a Copenhague, na Dinamarca. Com a temperatura 4 graus abaixo de zero, a corrida das lebres sobre a neve. 16 de dezembro de 2009.Como foi – Os hotéis de Copenhague não foram o suficiente para acolher todos os participantes da conferencia sobre mudanças climáticas, a COP-15. Grande parte dos palestrantes, observadores, técnicos em meio-ambiente, funcionários de governos, manifestantes, jornalistas – o meu caso – tiveram de procurar abrigo nas cidades vizinhas. Só encontrei hospedagem na cidadezinha de Helssinborg, na Suécia, distante 100 quilômetros da capital dinamarquesa, onde a ONU realizou o encontro. Diariamente fazia de ônibus o trajeto de ida e volta até o Bella Center, local do evento. Um dia, no caminho, observando a paisagem forrada pela neve, fiz essa foto aí. Um colega de um jornal lusitano ao vê no visor de minha câmara comentou:

- É... é o aquecimento global!

Orlando Brito (Do site do Claudio Humberto )

Mais de 900 pessoas enfrentam execução iminente no Iraque. Alguns foram condenados em julgamentos injustos
Fonte: Anistia Internacional

As autoridades iraquianas têm de parar imediatamente com as execuções de mais de 900 pessoas que se encontram na fila da morte e que esgotaram os apelos legais, podendo ser mortas a qualquer momento – segundo o mais recente comunicado da Anistia Internacional. Os prisioneiros,onde se incluem 17 mulheres, tiveram as suas condenações à morte ratificadas pelo Conselho Presidencial, o passo final antes da execução ser levada a cabo. No decurso deste ano, pelo menos 120 pessoas já foram reconhecidamente executadas no Iraque. “Num país com os mais altos números de execuções do mundo, a perspectiva de um acréscimo significativo destas é muito perturbadora”, referiu Philip Luther, diretor delegado do Programa Médio Oriente e Norte de África da Anistia Internacional. Muitos dos presos foram condenados por crimes de assassínio e rapto. Alguns terão sido condenados em julgamentos injustos. O Governo tem se mostrado inflexível no combate ao crime e, a todo o transe, procura mostra-se capaz de ultrapassar a difícil situação da segurança do país, antes das eleições nacionais em 2010.
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A "fúria" dos financistas
Luiz Carlos Bresser Pereira

A leitura do sisudo "Financial Times" do dia 10 estava até engraçada. Sua manchete de primeira página era "Fúria dos banqueiros com o superimposto sobre os bônus". A fúria refere-se ao imposto de 50% sobre todos os bônus obtidos por financistas acima do ganho anual de 25 mil libras que foi anunciado pelo ministro das Finanças do Reino Unido, Alistair Darling. Fiquei curioso em saber como se manifestaria na prática a fúria ou o ódio desses senhores que não são apenas dirigentes de bancos; são principalmente operadores financeiros ("traders") que ganham bônus. Eles dominaram o mundo durante 30 anos, definiram as regras da "nova" racionalidade econômica baseada no velho "laissez-faire", enriqueceram-se e tornaram ainda mais ricos os rentistas a quem estavam associados, provocaram um enorme aumento da desigualdade em toda parte, aumentaram a instabilidade financeira mundial e, afinal, provocaram a crise global de 2008, que obrigou os governos a gastarem cerca de 5% do PIB mundial para salvá-los.A decisão do governo britânico foi surpreendente, porque até há pouco era esse governo e o dos Estados Unidos que mais resistiam à pressão dos demais países ricos, principalmente os demais países da União Europeia, para que o sistema financeiro fosse mais fortemente regulado, e os bônus dos financistas, taxados. Resistiam porque Londres e Nova York são os dois maiores centros financeiros do mundo e medidas restritivas a suas atividades poderiam promover a migração do sistema financeiro para outras praças.Essa preocupação é legítima e salienta a necessidade de coordenação das ações regulatórias entre as maiores economias mundiais. Está claro, porém, que essa cooperação existirá. Haverá sempre aqueles tentados a agir como caronas ("free riders"), mas os demais países dispõem de poder suficiente para neutralizá-los.
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Aepet anuncia que Renan Calheiros reforçará time que luta contra leilões no pré-sal

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse à Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) que o fim dos leilões será uma de suas bandeiras no Senado e que encaminhará o pedido da entidade durante os debates na Casa. Segundo o presidente da Aepet, Fernando Siqueira, esta proposta “é fundamental, pois o projeto do governo está quase bom, menos a continuidade dos leilões. Se persistir a realização de leilões, o governo abrirá ainda mais o país para a entrada de empresas multinacionais, notadamente as ‘Big Oil’, que explorarão o pré-sal açodadamente”. Para Siqueira, a continuidade dos leilões acarretará a “entrada de dólares em função da exportação do petróleo, resultando na chamada ‘Doença Holandesa’. Ou seja, com a sobrevalorização do real haverá a quebra de várias empresas”. Ele enfatizou que a realização dos leilões é defendida pelos lobistas das multinacionais, sob o argumento de que a Petrobrás não terá capacidade financeira para a produção no pré-sal. “Tais argumentos é uma mentira. A Petrobrás é uma das dez empresas mais viáveis do mundo e a mais viável dentre as empresas petroleiras, tendo em vista a descobridora do pré-sal”, frisou.
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Caso Goldman: AGU e pai biológico pedem retorno do menino aos Estados Unidos

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois Mandados de Segurança (MS 28524 e 28525), com pedido de liminar, impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G., respectivamente, contra decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. O ato questionado é do ministro Marco Aurélio nos autos do HC 101985. De acordo com a AGU, a não efetivação da ordem de entrega do menor gerou patente descumprimento de compromissos internacionais firmados pelo Brasil, entre eles a Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. “O não cumprimento do mencionado acordo implicará a imposição de sanções, além de comprometer a imagem do Brasil perante a comunidade internacional”, afirma o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Segundo ele, “ao deixar de ser um país cooperante, infringindo suas obrigações internacionais, a República Federativa do Brasil corre o risco de não mais ter os seus pedidos de assistência jurídica internacional atendidos, mormente em virtude do princípio internacional da reciprocidade”. Assim, conforme Adams, menores brasileiros que estão na mesma condição do menor S.R.G., porém em outros Estados, poderão, eventualmente, não retornar aos seus pais residentes em território brasileiro, tendo em vista a não cooperação do Brasil no caso. A permanência do menor no Brasil, ressalta a AGU, constitui medida perigosa e atentatória aos seus interesses do país, “bem como contra as garantias dos direitos fundamentais tidos por violados na decisão questionada”. Ele destacou que já foi apresentada petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil em razão da demora do Poder Judiciário brasileiro em entregar definitivamente prestação jurisdicional em caso de subtração ilícita de menores. Portanto, alega que já estaria em curso pedido de responsabilização pelo descumprimento de obrigação internacionalmente assumida pelo país na Convenção da Haia de 1980.
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Abinee: dólar a R$ 1,75 é convite à desindustrialização do Brasil

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre mais fraco não surpreendeu a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que estimou uma queda de 9% no faturamento do setor para 2009, em relação ao ano passado, totalizando R$ 115 bilhões, devido aos efeitos da crise dos Estados Unidos. "Não nos surpreendemos com o PIB divulgado pelo IBGE", declarou o presidente da associação, Humberto Barbato. Durante evento no Rio de Janeiro, Barbato criticou duramente o atual patamar do dólar que reduz de forma significativa o desempenho do setor. "Um dólar a R$ 1,75 é um convite à desindustrialização do País", afirmou Barbato. “O dólar em torno de R$ 2,20 seria mais razoável”, disse. Em 2010, o empresário espera um aumento de 10% no faturamento do setor, em relação a este ano. "Creio que a partir do ano que vem poderemos voltar para os mesmos níveis de faturamento de 2008 que foi um bom ano", disse, lembrando que o faturamento do setor atingiu em torno de R$ 123 bilhões no ano passado. Segundo ele, os segmentos que vão liderar o crescimento de 2010 estão os de informática; telecomunicações; e infraestrutura de telecomunicações.
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Em 2010, novo ponto de viragem da crise sistêmica global: o nó corrediço dos déficits públicos começa a estrangular estados e sistemas sociais
Por GEAB [*]

Segundo o LEAP/E2020, a crise sistêmica global vai experimentar um novo ponto de inflexão a partir da Primavera de 2010. Com efeito, nesta data as finanças públicas dos principais países ocidentais vão-se tornar inadministráveis porque se tornará simultaneamente evidente que novas medidas de apoio à economia se impõem em vista do fracasso dos diferentes estímulos de 2009 [1] e que a amplitude dos défices orçamentais proíbe toda nova despesa significativa. Se este "nó corrediço" dos défices públicos que em 2009 os governos puseram voluntariamente em torno do pescoço, recusando-se a fazer com que o sistema financeiro assumisse o preço dos seus erros [2] , vai pesar duramente sobre o conjunto das despesas públicas, ele vai afectar muito particularmente os sistemas sociais dos países ricos empobrecendo sempre mais a classe média e os reformados, deixando os mais desfavorecidos à deriva. [3] Paralelamente, o contexto de cessação de pagamentos de um número crescente de estados e de coletividades locais (regiões, províncias, estados federados) vai provocar um duplo fenômeno paradoxal de subida das taxas de juros e de fuga das divisas rumo ao ouro. Diante da ausência de uma alternativa organizada a um dólar estado-unidense cada vez mais fraco e a fim de encontrar uma alternativa à perda de valores dos títulos do tesouro (em particular americanos), os bancos centrais do mundo inteiro deverão em parte "reconverter-se ao ouro", o velho inimigo da Reserva Federal dos EUA, ainda que sem o pode declarar oficialmente. O desafio da retomada tendo já sido completamente perdido pelos governos e pelos bancos centrais [4] , este ponto de inflexão da Primavera de 2010 vai representar o princípio da transferência maciça dos 20 milhões de milhões de "ativos fantasmas" [5] para os sistemas sociais dos países que os acumularam.
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Outros comunicados do GEAB:

Ação contra aval da Câmara Legislativa do DF para processar governador será julgada diretamente no mérito pelo Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não fará a análise liminar do pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4362) ajuizada ontem (17) contra dispositivo (inciso XXIII do artigo 60) da Lei Orgânica do Distrito Federal que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização de dois terços dos deputados distritais. Ele aplicou ao processo o rito abreviado para análise de ADIs, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs). O dispositivo permite suprimir o julgamento da liminar e passar diretamente para a análise do mérito da ADI, pelo Plenário, considerada a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e segurança jurídica.
O ministro solicitou informações à Câmara Legislativa do DF e determinou a abertura de vista do processo para a Advocacia Geral da União (AGU) e para a Procuradoria Geral da República (PGR), sucessivamente, dando prazo de 5 dias para cada. Ao explicar porque decidiu não analisar a liminar e enviar o processo para análise de mérito diretamente pelo Plenário do Supremo, o ministro Dias Toffoli afirmou que a norma contestada “encontra-se em vigor há mais de 16 anos”. Acrescentou que a própria PGR ressalta na ação que a jurisprudência do Supremo “é firme no sentido da constitucionalidade da exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa para a instauração de persecução penal, no Superior Tribunal de Justiça, contra governador de Estado”. Para Toffoli, Gurgel pretende que o Supremo “reveja seus precedentes, por entender que essa orientação não seria mais consentânea com os valores republicanos, o que não se mostra adequado nessa fase de análise inicial [do processo]”.
RR/EH

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PGR questiona dispositivo que condiciona processo contra governador do DF à autorização da Câmara Legislativa

STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia

Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: “Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte passiva necessária, assistente nem opoente”. Quando publicada, esta será a 27ª Súmula Vinculante da Suprema Corte. O instituto da súmula vinculante foi criado a partir da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) para pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após sua aprovação, por no mínimo oito ministros, e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a súmula vinculante permite que agentes públicos, tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo, passem a adotar a jurisprudência firmada pelo STF. Até agora já foram editadas pelo Supremo 27 súmulas vinculantes, com a aprovada hoje em Plenário. A súmula vinculante também ajuda a diminuir a quantidade de ações na Suprema Corte, uma vez que o STF passa a barrar ações e recursos sobre temas já sumulados, com efeito vinculante. Com isso, processos repetitivos que tramitam na Justiça podem ser solucionados de maneira definitiva.
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MPF/CE vai investigar atuação da Polícia Rodoviária Federal em operação

"PRF não tem competência de poder de polícia judiciária", explica o procurador da República Oscar Costa Filho

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai instaurar procedimento administrativo para investigar a Operação Aratuba. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poder ter participado da execução e elaboração da operação, por não ter competência de polícia judiciária. Segundo o procurador, as informações foram obtidas com a Superintendência da PRF em exercício. "A atividade repressiva do Estado não atende à repartição constitucional de competência, que atribui à PRF apenas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Com isso, o MPF apurará a atuação da PRF na Operação Aratuba", explica o procurador Oscar Costa Filho.

A operação - A Operação Aratuba resultou na prisão de seis pessoas na última quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2009, quando mobilizou um grupo de 80 policiais da PRF de cindo estados do Brasil. Dos seis presos, quatro foram flagrados por posse ilegal de arma de fogo, um por falsificação de documento público e outro por contrabando.

Uso de recursos da assistência social tem controle deficiente

Ausência de prestação de contas, falta de clareza na identificação do uso de recursos e infraestrutura deficiente dos centros de referência em assistência social foram falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais. Auditoria do TCU avaliou a aplicação dos recursos pelos municípios e o acompanhamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelos conselhos municipais, além de verificar a estrutura para atendimento à população dos centros de referência de assistência Social (Cras) e dos centros de referência especializados (Creas). Foram avaliados 40 municípios selecionados em nove estados e em Brasília. Entre as ocorrências, estão a precariedade do controle do acesso ao Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb), falta de exigência da prestação de contas das parcelas não aplicadas, infraestrutura inadequada ao funcionamento e falta de profissionais capacitados nos conselhos municipais e centros de referência de assistência social, além de fiscalização deficiente. O relatório também aponta repasse de recursos sem que o plano de assistência social do município tenha sido elaborado ou mesmo sem que o fundo municipal esteja em funcionamento. A falta de rigor e clareza dos procedimentos e normativos permite a realização de despesas incompatíveis com as ações de assistência em que os recursos devem ser utilizados. Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social são repassados de forma regular e automática, mensalmente, após validação pelo sistema SUASWeb e atingem o montante de R$ 1,3 bilhão, anualmente.
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Lista de entidades no mundo que trabalham com a CIA
Por Tribuna Popular [*]

Os tentáculos da Central Intelligence Agency estendem-se por todo o mundo e as entidades que utiliza como camuflagem são as mais variadas possíveis. A lista abaixo é incompleta. Mesmo assim, compreende mais de 500 agências, fundações e empresas que fazem parte da CIA ou com ela trabalham. Na área da informação e acção contra os povos e suas organizações políticas e sociais, a actuação destas entidades é multifacética, constante e muito bem financiada. Clique aqui para conferir a lista de agências da CIA ou que com ela trabalham.

De Sanctis pune máfia da MSI e tribunal o afasta do caso

A segunda turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decidiu, na terça-feira (15), afastar o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto Martin De Sanctis, da condução da ação penal sobre o caso da MSI, investigada pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A decisão, adotada em caráter liminar, teve como relatora a desembargadora Cecília Mello. Após a decisão, que não é definitiva, Marcelo Costenaro Cavali, juiz substituto da 6ª Vara, foi indicado para conduzir o caso até a posição final do TRF. Além desse processo, De Sanctis está à frente dos inquéritos sobre os crimes de Daniel Dantas – preso duas vezes na Operação Satiagraha – e das investigações sobre as doações irregulares da construtora Camargo Corrêa a políticos. Ele também foi responsável pelos processos sobre as fraudes do Banco Santos. Os advogados que pediram a suspeição do magistrado, Roberto Podval, que defende Kia Joorabchian, e Alberto Toron, que defende o russo Boris Berezovski, réus no processo MSI, alegaram suspeição do juiz para conduzir a ação penal após ele ter recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República, considerando que houve prejulgamento a partir da decisão do juiz. “Observa-se, a partir dos diálogos monitorados, que a suposta organização criminosa não somente se destinaria a lavar valores no futebol brasileiro, mas a praticar, em tese, toda sorte de ilícitos-tipo envolvendo este, além de lançar voos na administração pública federal”, diz um trecho da decisão, que não tem nada de “prejulgamento”.
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Mais de 350 empresas estão proibidas de negociar com o governo

Em tempos em que a participação do setor privado nos escândalos de corrupção está mais evidente, tornar uma empresa inidônea tem sido um procedimento comum para a administração pública. A declaração de inidoneidade é a punição mais grave imposta a uma empresa que tenha descumprido contratos outrora celebrados com órgãos públicos. Em uma lista com 358 empresas punidas em todo o país, 127 estão na Bahia, 54 em São Paulo e 49 em Minas Gerais. Significa que de cada cinco empresas que sofreram sanções administrativas, três têm sede em um destes estados. Com isto, apenas os três concentram 64% das empresas consideradas inidôneas para contratar com a administração pública (clique aqui). Os dados fazem parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis), gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência.
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Ariana Huffington: A vitória dos lobistas

Do blog Huffington Post:

Esta semana, a revista Time escolheu o presidente do Banco Central Ben Bernanke como "Homem do Ano". A revista disse que a escolha "não era um prêmio", mas o reconhecimento daquele que mais influenciou a pauta de notícias durante o ano passado -- para o bem e para o mal. Baseado naquele critério, a Time deveria, sem dúvida, ter escolhido os lobistas de Washington -- porque nenhuma pessoa ou grupo teve mais influência em 2009. Depois de uma campanha presidencial inspiradora em que prometeu enfrentar os "interesses especiais", os lobistas prepararam seus músculos (e suas carteiras) e mostraram quem realmente manda em Washington. Os lobistas ganharam na reforma do sistema de saúde, na reforma bancária, na reforma financeira, na questão dos preços de remédios e nos juros do cartão de crédito, para citar apenas algumas. E todas as vezes em que venceram, o povo estadunidense perdeu. É hora de a Time escolher de novo. Os lobistas: as verdadeiras "pessoas do ano".
O Huffington Post descobriu que os lobistas gastaram 600 milhões de dólares para influenciar a reforma do sistema de saúde proposta p[elo governo Obama. A reforma prometia uma espécie de SUS americano. Em vez disso, resultou na exigência de que todo estadunidense compre plano de saúde privado, sob risco de ser penalizado... Os lobistas usaram 278 ex-assessores parlamentares em seu esforço. Não se trata, obviamente, de uma característica apenas da "democracia" dos Estados Unidos. No Brasil, o Johnny Saad liga para o Lula, que liga para a CUT, que ajuda a mudar o processo decisório da Conferência Nacional de Comunicação. E o dinheiro do BNDES? E as parceiras público-privadas, aquelas em que nós entramos com o dinheiro e eles com as contas bancárias? Depois que a "democracia representativa" falir vão culpar o Hugo Chávez. O pior é constatar que quem sai ganhando com a falência da democracia representativa, nos Estados Unidos, são os republicanos, que governam com a mídia, os lobistas e as tropas de choque da extrema-direita.
Do Blog “Viomundo”...

Baas avisa: contratos de petróleo no Iraque sob ocupação são nulos

O Partido Baas divulgou declaração em que denuncia: “estes contratos ilegais expõem à luz do dia o saque criminoso do petróleo do país”. “A Resistência derrotará os invasores e alcançará a vitória final”, adverte a força dirigente da luta pela libertação. Em declaração divulgada pelo Partido Socialista Árabe – Baas no dia 13 e publicada no site uruknet.net, a direção do Partido destaca que “o governo-marionete da ocupação não tem nenhuma legitimidade” para assinar contratos de participação na extração “de longo prazo, acima de 50 anos com as gananciosas companhias estrangeiras” e que, portanto, “estes acordos ferem a soberania do Iraque e são nulos e ilegais”. A seguir, o documento do Baas, direção política da Resistência iraquiana. “O governo Maliki e o assim denominado ‘governo regional curdo’ continuam colocando em prática todos os planos e projetos dos EUA, dos sionistas e da aliança pagã persa, em uma tentativa febril de anular a eterna Resolução de Nacionalização do Petróleo, com o objetivo maléfico de destruir o Iraque enquanto povo, enquanto solo e civilização, danificando sua infraestrutura econômica e sua superestrutura intelectual e cultural. Esta aliança maligna danificou até o sistema educacional no Iraque.
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Os assassinos ao lado: Blackwater na Colômbia
EVA GOLINGER*

“Não é surpresa a revelação no Equador sobre o papel de Washington na invasão ilegal do território equatoriano no dia primeiro de março de 2008. Suspeitava-se desde o primeiro momento da participação dos militares e agentes da inteligência estadunidense, então localizados na base militar de Manta, na operação que acabou com um acampamento das Farc. Agora, um informe oficial do Equador confirma este fato. Reafirma, também, que onde se encontram bases militares utilizadas pelos Estados Unidos, haverá ação militar executada por Washington – sem importar as regras, leis e normas do país anfitrião. O polêmico acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos, assinado no dia 30 de outubro, significa a maior expansão militarista de Washington na América Latina em toda a história. O acordo permite a presença de contratistas privados [mercenários] a serviço das necessidades das agências de Washington em território colombiano, com as mesmas imunidades outorgadas aos funcionários e militares norte-americanos. Isso não é novo. Dentro do acordo do Plano Colômbia, há 10 anos Washington utiliza mais de 30 empresas privadas para executar obras militares e de inteligência e espionagem na Colômbia. Algumas são as empresas mais poderosas do complexo militar industrial, como DynCorp, Bechtel, Lockheed Martin, Grupo Rendon, e Raytheon, entre outras. Dentro do novo acordo militar, a quantidade de contratistas – ou mercenários da guerra – aumentarão. A privatização da guerra e o uso de empresas privadas para executar ações de segurança, defesa e inteligência, é hoje o modus operandi de Washington. A empresa mais controvertida é sem dúvida Blackwater, agora conhecida como Xe Services. Durante os últimos oito anos, a Blackwater tem ganhado acima de 1 bilhão e 400 milhões de dólares em contratos do Departamento de Estado e o Pentágono. Desde 2005, a Blackwater também assinou contratos semi-secretos com o Departamento de Segurança Interior (Homeland Security) nos EUA para realizar operações de segurança e defesa dentro do país, as quais se avaliam como o inicio da criação de um Estado policial privatizado para reprimir e controlar uma população que cada dia se encontra numa situação econômica mais desesperadora.
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Produção de oleaginosas no Piauí supera expectativa

Os produtores de oleaginosas do Piauí superaram as expectativas em relação à produtividade. Alguns agricultores familiares produziram mais de 1.300 quilos por hectare, ultrapassando a média no Nordeste, de 547 quilos por hectare, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Eles fazem parte dos 425 produtores de oleaginosas que participam atualmente do programa de suprimento para as usinas de biodiesel da Petrobras Biocombustível. Todos receberam assistência técnica agrícola, tiveram acompanhamento da produção e acesso a sementes certificadas. E mostram os primeiros resultados do trabalho da empresa para desenvolver o mercado agrícola regional realizado com mais 55 mil agricultores do semiárido nordestino e de Minas Gerais. No vídeo abaixo, os agricultores do Piauí falam da parceria com a empresa na produção de oleaginosas. O assunto repercutiu no blog do Nassif .

Assista também à entrevista do presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, com perguntas enviadas pelos leitores do blog Fatos e Dados.

1º Confecom reúne 1.500 delegados

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre os dias 14 e 17, no Centro de Convenções de Brasília, reuniu mais de 1,5 mil delegados da sociedade civil, das empresas e do governo. Até o dia 16, cerca de 500 propostas já haviam sido aprovadas, algumas se constituindo em importantes avanços no sentido de caminharmos para a democratização da mídia, uma dos pilares da democratização da sociedade, outras nem tanto. Na abertura, o presidente Lula defendeu que “a convergência de mídias deve ser um estímulo à multiplicação dos meios de comunicação social, nunca à sua monopolização ou à sua oligopolização”. Em função de um regulamento que atendesse aos reclamos da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), que reúne Band e RedeTV!, propostas das mais díspares foram aprovadas nos grupos, como, por exemplo, o apoio ao Plano Nacional de Banda Larga que está sendo gestado por uma equipe interministerial do governo, e também ao plano proposto pelas teles e o ministro Hélio Costa, que, por sinal, foi solenemente vaiado na abertura. Apesar dessas confusões, algumas propostas serão importantes para delinear algumas bandeiras de luta pela democratização da mídia, como a regulamentação dos artigos que compõem o capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal. Diz o artigo 220, em seu parágrafo 5º: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
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segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O que realmente merece ser lido...

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