O que merece ser lido...

Alencar: Dilma cresce porque dará continuidade ao governo Lula

O vice-presidente da República, José Alencar, disse hoje que o governo já esperava o crescimento da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nas pesquisas de intenção de voto. Segundo Alencar, Dilma vem crescendo porque demonstra que vai dar continuidade à gestão do presidente Lula. “A gente tem que compreender que época de guerra, boato como terra, diziam os antigos. Mas não há nada disso, ela está fazendo inaugurações, trabalho. É porque o trabalho é grande, então repercute bem”, afirmou Alencar sobre as acusações de campanha antecipada.
Do Cláudio Humberto

Boicote a Israel ganha ímpeto
Por Johh Pilger

A farsa da cimeira sobre a alteração climática em Copenhague confirmou uma guerra mundial travada pelos ricos contra a maior parte da humanidade. Também pôs em relevo uma resistência que cresce como talvez nunca antes se viu: um internacionalismo ligando a justiça para o planeta terra com os direitos humanos universais, e a justiça criminal para os que invadem e espoliam com impunidade. E as boas notícias provêm da Palestina. A resistência palestina ao roubo do seu país atingiu um momento crítico em 2001 quando Israel foi classificado como um estado de apartheid numa conferência das Nações Unidas sobre o racismo em Durban, África do Sul. Para Nelson Mandela, a justiça para os palestinos é "a maior questão moral da nossa época". O movimento Palestinian Civil Society Call for Boycott, Disinvestment and Sanctions (BDS), foi fundado a 9 de Julho de 2005, voltando a reunir de forma impressionante o grande movimento não-violento que varreu o mundo e levou ao desmoronamento do apartheid africano. "Durante décadas de ocupação e expropriação", escreveu Mustafa Barghouti, uma voz inteligente da política palestina, "90 por cento da luta palestina tem sido não-violenta… Uma nova geração de líderes palestinos [fala agora] ao mundo exatamente como o fez Martin Luther King. O mesmo mundo que rejeita qualquer uso de violência por parte dos palestinos, mesmo em nítida auto-defesa, não pode certamente recusar a não-violência utilizada por homens como King e Gandhi". Nos Estados Unidos e na Europa, sindicatos, associações acadêmicas e igrejas importantes ressuscitaram as estratégias e tácticas que foram usadas contra o apartheid sul-africano. Numa resolução adotada por 431 votos contra 62, a Igreja Presbiteriana dos EUA aprovou "um processo de desinvestimento seletivo Baseado em corporações multinacionais que mantêm negócios com Israel". Isto vem na seqüência da opinião do Tribunal Internacional de Justiça de que o muro de Israel e as suas colônias "colonizadoras" eram ilegais. Uma declaração semelhante feita pelo tribunal em 1971, denunciando a ocupação da Namíbia pela África do Sul, desencadeou o boicote internacional.
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MPF/GO move ação contra INSS por suspender benefícios administrativamente

Sem recorrer ao Judiciário, autárquia previdenciária suspende benefícios após perícia médica considerar a pessoa apta ao trabalho

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, moveu ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela prática ilegal de suspender ou extinguir administrativamente benefícios previdenciários já concedidos judicialmente. Apesar de uma recomendação do MPF/GO apontando a ilegalidade do ato, o INSS mantém a prática irregular de não submeter os casos ao Poder Judiciário. Diante disso, o procurador da República Ailton Benedito de Souza objetiva que, sob pena de multa, a autarquia previdenciária se abstenha de suspender ou extinguir administrativamente as obrigações previdenciárias referentes a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos concedidos judicialmente.
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O que teme Helio Costa?

O Palácio do Planalto continua há dois meses aguardando explicações do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que, sistematicamente, tem negado vista a familiares dos antigos acionistas da TV Paulista dos processos administrativos que deferiram a transferência do controle acionário daquele canal para o jornalista Roberto Marinho, em 1965 e 1977. O QUE TEMEM? O Ministério Público Federal está aguardando o julgamento do REsp, no STJ, para também agir, se for o caso.
Pergunta do mestre Helio Fernandes

Governo vai garantir banda larga com volta da Telebrás

Lobistas e executivos das teles estão em polvorosa com universalização da internet

No dia 10, o presidente Lula receberá a proposta de decreto para a instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), preparada pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. Porém, diante da divulgação de uma minuta do decreto - ao que parece vazada de dentro do Ministério das Comunicações - a confraria de lobistas e executivos das teles (e alguns bobocas) já estão em polvorosa, embora, dessa vez, num tom de quarta-feira de cinzas, o que não deixa de ser auspicioso e alvissareiro. O motivo é que a executora do plano será a Telebrás – o que é a escolha mais lógica, mais eficaz e o sinal inegável de que o PNBL é para valer, e não uma encenação.
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Obras e equipamentos das estatais chegam a R$ 71,5 bi em 2009; recorde desde 1995

As empresas estatais brasileiras bateram mais um recorde de investimentos (realização de obras e compra de equipamentos) em 2009. As entidades investiram cerca de R$ 71,5 bilhões no ano passado, a maior marca desde 1995, primeiro ano completo de vigência do Plano Real, já desconsiderada a inflação acumulada no período (veja série histórica). Apenas o Grupo Petrobras, composto por 32 empresas, foi responsável por desembolsar R$ 62,9 bilhões, ou seja, 87% de todo o montante aplicado pelas estatais em 2009. Dos investimentos realizados, parcela equivalente a 48% foi financiada com recursos de geração própria das estatais. Os números foram divulgados oficialmente hoje pelo Ministério do Planejamento. m relação ao ano de 2008, os investimentos cresceram 31% em termos reais. Na série histórica desde 1995, o ano de 2008 foi o segundo melhor, no qual os investimentos das estatais chegaram a R$ 54,4 bilhões, em valores constantes atualizados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas – índice utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para o reajuste dos valores das despesas e receitas. As informações englobam programações de 68 empresas estatais federais. O orçamento previsto para investimentos em 2009 chegou ao montante de R$ 82,1 bilhões, ou seja, os R$ 71,5 bilhões aplicados efetivamente com a execução de 397 projetos e 294 atividades representaram 87% da dotação autorizada. Das 79 empresas que tiveram programação de dispêndios, 69 são do setor produtivo e 10 do setor financeiro.
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A vingança de Serra

Depois dos resultados catastróficos das últimas pesquisas para presidente, Serra resolveu se vingar. As vítimas: os trabalhadores paulistas... A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo informou com todo sadismo possível, nesta segunda-feira, que a passagem do Metrô de São Paulo vai subir de R$ 2,55 para R$ 2,65 a partir do próximo dia 9. A tarifa do bilhete único, que faz a integração com ônibus na capital, também será reajustada e vai R$ 4 para R$ 4,07, um aumento de 1,8%.
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Abaixo reflexões importantes do "Alerta Total"

Blair

O mago imortal implicou ontem, pelo Twitter, com a indicação do ex-premier britânico para cuidar dos jogos olímpicos de 2016 no Rio:"Estamos pagando Tony Blair para assessor de Rio 2016? Um irresponsável que declarou uma guerra ilegal? O que é isso, governador?. Estive em Copenhague pelos atletas, não por assassinos". mais um desgaste político para lord Serginho Cabral – um dos homens de confiança dos ingleses que comandam a Oligarquia Financeira Transnacional.

Vergonha

Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, Paulo Coelho reclamou ter sentido vergonha e decepção ao ver a camisa 10 sendo entregue Blair:“Senti vergonha como brasileiro, quando vi uma camisa tão simbólica como a camisa 10 sendo entregue a um criminoso de guerra”.Paulo Coelho argumenta que a presença de Blair vai desmoralizar o Brasil diante do mundo:"A começar pelo COB e pela prefeitura do Rio, temos todas as condições para organizar as Olimpíadas. A atuação desse homem que não tem prestígio em seu próprio país, que fracassou como negociador no Oriente Médio, que perdeu o posto de primeiro-ministro por causa da guerra do Iraque, e que tem o sangue de soldados ingleses nas mãos, pelo contrário, vai desmoralizar o Brasil diante do mundo”.

Razão da escolha

A decisão de convidar Blair foi tomada no sábado, na casa do ex-premier, em Londres, após uma visitinha de Sérgio Cabral. Cabral ainda se vangloriou que o Estado do Rio não vai entrar com recursos para a consultoria britânica. A idéia é pedir que empresas britânicas paguem ao ex-primeiro-ministro. Como eles pagam mesmo a todo mundo, Cabral está coberto de razão...

Requião diz que se o apátrida Meirelles sair do governo... retira a candidatura

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), afirmou que pode retirar sua pré-candidatura à presidência da República pela legenda se o governo “se livrar” do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Em visita a Teresina (PI), na quarta-feira (27), o governador declarou que pode sair da disputa e defender uma aliança com o PT na eleição de outubro se o governo romper com a política econômica atual. “Sou lulista. O governo precisa avançar e estou tentando mobilizar o partido para a candidatura própria. Se o PT compuser com o PMDB um programa nacionalista, eu seria o primeiro a propor uma coligação. Mas essa política de Meirelles valoriza os banqueiros e quebra os Estados”, ressaltou. Requião defendeu a candidatura própria do PMDB, mas comentou que prefere apoiar a candidata do PT, Dilma Rousseff, ao tucano José Serra. “A Dilma é minha amiga. Prefiro hoje a Dilma numa composição de aliança. Ela está numa posição mais de esquerda, nacionalista, mais povão”, argumentou, lembrando que o governador paulista “é neoliberal e o liberalismo quebrou economia no mundo”.
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A SÃO PAULO SÓ RESTA APELAR PARA SÃO PEDRO
Por Carlos Chagas

Senão declarar falência, São Paulo deveria, ao menos, recorrer a figura já extinta no Direito Econômico e pedir concordata. Porque não dá mais para o poder público sustentar a dívida acumulada com sua população. Chove há cinqüenta dias, 68 cidadãos já morreram por conta de alagamentos, quedas de barreiras e sucedâneos e nem uma simples palavra se ouviu das autoridades municipais, estaduais e federais a respeito de desenvolverem planos de curto, médio e longo prazo para socorrer os atingidos. O máximo que a gente escuta é o prefeito culpar os habitantes pelo acúmulo de lixo nas bocas de lobo e demais acessos às débeis galerias pluviais. Do governador, nem isso. No plano federal, o ministro das Cidades empurra a responsabilidade de iniciativas inexistentes para seus colegas de governo enquanto o presidente da República, com todo respeito pela sua hipertensão, sequer anuncia a inclusão das enchentes em algum PAC de emergência. Se a água cai como nunca na grande São Paulo e em cidades do interior, a culpa será do céu, de um lado, e dessa irresponsável massa que construiu suas casas e barracos nas encostas dos morros ou à margem de imponderáveis cursos d’água. Quem mandou deixarem suas regiões de origem em busca de empregos na capital e adjacências? Era para se terem reunido os responsáveis maiores e definido ações imediatas, tipo limpeza das galerias pluviais, tanto quando planejado a seqüência através da dragagem de rios, da transferência de comunidades para locais seguros, da proibição de construções em locais de risco e até da interdição de zonas de perigo. Sem esquecer o redirecionamento dos transportes coletivos e a limitação do tráfego. E a liberação de verbas. O problema é que essas obras custam caro e não costumam dar votos, enterrada a maioria delas longe da visão popular. Nem Serra, nem Dilma, muito menos Ciro e Marina imaginam tratar-se de tarefa a eles afeta. Igualmente Geraldo Alckmin, Aloísio Nunes Ferreira, Marta Suplicy e Aloísio Mercadante. Todos dispõem de guarda-chuva. Quanto a São Paulo, que continue apelando para São Pedro...
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Para golpistas, RCTV violar lei na Venezuela é direito sagrado

Dos 105 canais de TV venezuelanos, somente a RCTV negou-se a entregar documentação exigida pela Comissão Nacional de Telecomunicações, Conatel, conforme determina a lei venezuelana. Todas as outras cinco TVs que tiveram no domingo o seu sinal temporariamente interrompido entregaram a documentação e foram autorizadas a transmitir.
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Para Dilma, Eletronet é tão importante quanto pré-sal

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, avaliou que a rede de fibra ótica da Eletronet, retomada pelo Estado brasileiro, vai viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga. “Nós entramos na Justiça, ficamos brigando, brigando, brigando e conseguimos tomar de volta este patrimônio tão importante como o pré-sal”, afirmou a ministra durante a inauguração da nova sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), no dia 22. Para Dilma, o processo judicial, que durou três anos, pela retomada da rede da Eletronet foi “terrível, mas que de alguma forma teve um final feliz”. Ela disse que a rede de 16 mil quilômetros, em 18 estados - somada com a rede de 5 mil quilômetros da Petrobrás -vai assegurar a inclusão digital.
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A politica da administração Obama ameaça a humanidade
Por Miguel Urbano Rodrigues

Recentes iniciativas do Governo dos EUA confirmam que a atual Administração, longe de renunciar a uma estratégia de dominação mundial, se propõe a ampliá-la em múltiplas frentes. Aquilo que parecia impossível há um ano está a acontecer: a política externa de Obama é mais agressiva e perigosa para a Ásia, África e América Latina do que a de George Bush. Mas essa realidade não se tornou ainda evidente para as grandes maiorias, influenciadas pela campanha de âmbito mundial que apresenta o presidente dos EUA como um político progressista e um defensor da paz. Os atos desmentem-lhe, porém, as promessas e a oratória.Os media ocidentais dedicam atenção mínima a iniciativas que se integram na expansão planetária do militarismo estado-unidense. Mas esse silêncio não impede que ela seja uma realidade.
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Santa Catarina questiona lei que anistia PMs e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios

O governo de Santa Catarina ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) questionando a Lei Federal nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais militares e bombeiros militares de oito estados, entre eles Santa Catarina, além do Distrito Federal, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação da lei. Alega que a lei fere frontalmente o disposto no artigo 61, parágrafo 1º, inciso I, alíneas ‘c’ e ‘f’, da Constituição Federal (CF), que atribui ao Presidente da República, em âmbito federal, e aos governadores dos estados, no âmbito estadual a iniciativa privativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria e, portanto, o poder de definir eventual falta funcional. Lembra que, em Santa Catarina, o disposto no artigo 61 foi reproduzido no artigo 50, parágrafo 2º, inciso IV, da Constituição Estadual. Sustenta, ademais, violação do princípio federativo, que assegura a autonomia aos entes federados, nos termos dos artigos 1º; 25, caput e parágrafo 1º, e 60, parágrafo 4º, inciso I, da CF. Alega, por fim, violação do artigo 167, inciso II, da CF, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, visto que a chamada “anistia” trará ônus aos cofres estaduais; e do artigo 144 da CF, que subordina as Polícias Militares e os corpos de bombeiros militares aos governadores.
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Entidades condenam manutenção da taxa de juros em 8,75%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve na quarta-feira (27) a taxa básica de juros (Selic) em 8,75% ao ano, o mesmo patamar desde julho do ano passado. Com isso, o país passou novamente a ter a maior taxa real de juros do mundo, 4% ao ano (descontada a inflação), segundo a consultoria UpTrend. Na segunda-feira (25) que antecedeu a reunião do Copom, o BC divulgou seu boletim Focus “prevendo” o aumento da Selic para 11,25% até o final do ano e da inflação, ao contrário das entidades de empresários e trabalhadores que afirmam que os juros altos freiam o crescimento e que não há pressão inflacionária. Na avaliação do presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, “em um ambiente inflacionário confortável e diante de sinais de pujança econômica abaixo das expectativas, a decisão do Copom foi tímida. O comportamento do emprego em dezembro surpreendeu negativamente, enquanto ganha espaço no mercado a previsão de fechamento negativo do PIB de 2009”.
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Voto do ministro Celso de Mello vai desempatar julgamento sobre meia-entrada para menores de 21 anos

O voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai desempatar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2163) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra lei do estado do Rio de Janeiro que assegura o desconto de 50% no valor dos ingressos em casas de diversões, praças desportivas e similares para jovens de até 21 anos de idade. Nesta segunda-feira (1º), dia da abertura do Ano Judiciário 2010, o julgamento foi suspenso com empate de 5 votos favoráveis ao pedido da CNC e outros 5 votos pela improcedência da ação. Os ministros Marco Aurélio, Eros Grau, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso votaram pela inconstitucionalidade da meia-entrada, fixada pelo artigo 1º da Lei estadual nº 3.364, instituída no ano 2000 no estado do Rio de Janeiro. Para os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie a norma é constitucional. Na ação, a CNC alega que a lei representa uma indevida intervenção do estado do Rio de Janeiro no domínio econômico, impondo a empresários do setor a cobrança de preço diferenciados para determinada categoria da população.
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Papa critica projeto de lei britânico contra a discriminação de homossexuais

O papa Bento 16 criticou, nesta segunda-feira, um projeto de lei do governo britânico que pode, entre outras medidas, tornar ilegal a descriminação de homossexuais. A legislação, chamada de Equality Bill, está sendo discutida por parlamentares britânicos e pode impedir, por exemplo, que igrejas rejeitem empregar pessoas que se declarem homossexuais ou transsexuais. "Seu país é conhecido pelo forte compromisso com a igualdade de oportunidades para todos os membros da sociedade", disse Bento 16 um grupo de bispos britânicos que visitaram o Vaticano. "Ainda assim, o efeito de algumas leis criadas para atingir esses objetivos tem sido impor limites injustos à liberdade das comunidades religiosas para agir de acordo com suas crenças", disse ele. Bento 16 estimulou os bispos a defender "convincentemente" os ensinamentos morais católicos. "Continuem a defender seu direito de participar no debate nacional por meio de um diálogo respeitoso com outros elementos da sociedade", disse ele.
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Abinee repudia isenção de imposto de importação para bens de petróleo e gás

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) repudiou a medida provisória MP- 472, de dezembro do ano passado, que cria o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e isenta de imposto de importação a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos no exterior, sem comprovação de similaridade nacional. “Esta medida é uma contradição à proposta do governo de incentivar a indústria local para fornecer ao segmento de Petróleo e Gás, como já acontece com o Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural”, disse Barbato. “Se não se respeitar o princípio da similaridade, a nossa indústria de equipamentos para P&G ficará totalmente alijada do processo de desenvolvimento e de competitividade”, ressaltou. O presidente da Abinee considerou que, mantida a atual política cambial, que tem facilitado a importação indiscriminada, a indústria local estará cada vez próxima da extinção.
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A crise nos EUA sem rodeios

Em 2009, pelo segundo ano consecutivo, o consumo de eletricidade nos Estados Unidos caiu. No ano passado, o tombo foi de 3,6% segundo dados oficiais do Departamento da Energia. Este fato revela de forma inequívoca a crise real que grassa no centro do império. Os consumos de eletricidade não podem ser manipulados facilmente como os dados da contabilidade nacional. Eles refletem a situação real do país, revelam a depressão no sector produtivo e as dificuldades das famílias. Há quem diga que vê luz no fundo do túnel. Mas esta luz certamente não é elétrica.
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A "ajuda" deles ao Haiti

O director-geral do FMI acaba de anunciar a sua intenção de mobilizar uma "ajuda" de 100 milhões de dólares para o Haiti. Diz ele que isso será feito através de uma "facilidade ampliada de crédito" . Ou seja, os haitianos terão de devolver tal ajuda, mesmo que estejam debaixo de escombros. E devolver com juros. Com ajudas assim, os haitianos ficam ainda mais desgraçados do que já estavam. Por outro lado, o controle do aeroporto de Port-au-Prince pela U.S. Air Force já está a prejudicar severamente o Haiti. Os militares americanos proibiram a aterragem de um avião francês que transportava um hospital de campanha e dez equipes de cirurgiões . A ocupação militar do país pelo imperialismo, sob o pretexto da "ajuda humanitária", já é uma situação de facto. Os EUA que não souberam ajudar o seu próprio povo, quando o furacão Katrina devastou Nova Orleans, arrogam-se agora ao direito de enviar porta-aviões como "ajuda" às vítimas no Haiti. Após um terremoto, uma ocupação militar.
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Cutrale: Líder da invasão assinou convênio com o Incra

Trechos de vídeo divulgado ontem pela Polícia Civil de São Paulo revelam o líder dos sem-terra na região de Bauru (SP), Miguel da Luz Serpa, convocando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a ocupar a fazenda da Cutrale, empresa de suco de laranja no interior do estado. Serpa, que nas imagens incita os companheiros a causar “prejuízo” na propriedade, esteve à frente da Associação Regional de Cooperação Agrícola da Reforma (Acar), pela qual assinou dois convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 222 mil, em 2007. A verba, segundo convênio firmado com o instituto, seria destinada a “ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras de cana de açúcar em 300 hectares de terra”. O primeiro contrato assinado por Miguel Serpa, preso nesta semana, foi fixado em R$ 180 mil e tinha como objetivo a erradicação de soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar. O segundo convênio, que beneficiou a Acar em R$ 42 mil, teve o objetivo de implantar “ações de capacitação para trabalhadores assentados na região de Iaras, no estado de São Paulo”. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, onde, em setembro do ano passado, integrantes do MST, sob o comando de Serpa, destruíram dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos.
Além dos R$ 222 mil repassados pelo Incra, a Acar também recebeu R$ 70 mil da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. O dinheiro foi destinado à “compra antecipada especial da agricultura familiar”. “Essa é a quarta ocupação, e nós viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo para eles”, disse Serpa em vídeo divulgado ontem. No vídeo ele é aplaudido por integrantes do MST quando lembra que o grupo deveria partir para uma nova ocupação. Na última terça-feira, foram detidos ainda o ex-prefeito de Iaras, Edilson Xavier, e a vereadora Rosimeire Serpa, esposa de Miguel Serpa. As prisões ocorreram durante uma ação batizada pela Polícia Civil de Operação Laranja, com a participação de 150 policiais e 42 viaturas.Outras seis pessoas foram detidas, entre elas Carlos Alberto da Luz Serpa, filho do líder sem-terra.
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