Senado Federal
A questão principal da semana será a guerra federativa. Os estados ricos, que há muito exploram mão-de-obra barata e matérias-primas das regiões mais pobres, não querem, agora, dividir o bolo tributário na Federação. Querem manter as desigualdades regionais a todo custo. A aprovação na Câmara do novo modelo de partilha Pré-Sal chega ao Senado com urgência constitucional. Mas, antes de analisar a proposta há a MP 470, que concede crédito à Caixa Econômica e ao Banco do Nordeste, está trancando a pauta. A base do governo já fala da possibilidade do presidente Lula editar uma MP retornando à divisão de royalties acertada pelo relator do projeto de partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A idéia é preservar a receita dos estados produtores na área do pós-sal e dá mais recursos para estados e municípios não produtores no pré-sal. O presidente Lula deve reunir as lideranças do PT e PMDB, nesta semana, para resolver o problema e debater, também, as alianças entre os dois partidos nos estados. Há também na pauta da semana a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos que tratam de crimes hediondos
Veja os destaques da agenda:
Segunda-feira (15)
Comissão de Serviços de Ingraestrutura
18h - Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade – Agenda Desafio 2009/2015, a Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza debate sobre “Desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de profissionais da área de engenharia no Brasil”. Foram convidados para o painel o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz; o exreitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Michal Gartenkraut; o presidente do Conselho de Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, Marco Antônio Raupp; e o professor de Engenharia Civil Edinaldo Afonso Marques de Melo.
Terça-feira (16)
Plenário – Três itens mantêm a pauta trancada
14h - A pauta de votação continua trancada por duas medidas provisórias e pelo projetode lei que dispõe sobre a exigência de nível superior para professores da educação básica, que tramita em caráter de urgência constitucional.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Divulgação obrigatória de análises da ANVISA)
9h30- O primeiro item da pauta da comissão é a proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento. Os senadores analisam ainda projeto que torna obrigatória a divulgação pela internet das análises laboratoriais resultantes de fiscalização realizada em empresas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Comissão de Assuntos Econômicos (Revitalização após enchentes de 2008 e 2009)
10h - Entre os 14 itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, está o projeto que cria programa para a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes nos anos de 2008Comissão de Educação Cultura e Esporte (Estudo pode reduzir tempo de prisão)11h - A comissão examina proposta que altera a Lei de Execução Penal para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo. Outro projeto em análise autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás, em Formosa.
Quarta-feira (17)
Comissão de Constituição e Justiça (trote vexatório vira crime)
10h - Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto que torna crimeo trote vexatório e proposta que permite o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Ride de Macapá e Santana)
11h- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de Macapá e Santana, no Amapá. Outra matéria altera lei para eliminar o visto temporário para os empregados de navio de turismo estrangeiro, quando em águas brasileiras.
Comissão de Ciência e Tecnologia (Televisão comunitária)
8h30 - primeiro item da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática é o projeto que institui o serviço de televisão comunitária. Também em exame estão projetos de decretos legislativos para concessão de rádios em diversos estados.
Quinta-feira (18)
Não há programação na agenda
Sexta-feira (19)
Não há programação na agenda
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados duas MPs trancam a pauta de votações a partir da quarta-feira (17): a 472/09, que trata de diversos assuntos, inclusive de área tributária. Além dos incentivos fiscais, essa MP autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao BNDES. Outra MP é a 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos, no final do ano passado, pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.
Veja as matérias que estão previstas para a semana (PECs não entram até líderes definirem ordem de votação):
- Lei da Igualdade (PL 4.857/09), que tipifica o crime de discriminação e cria mecanismos de coibição.
- Aposentadoria diferenciada (PLC 277/05), que reduz o tempo de contribuição à Previdência dos portadores de deficiência que pretende se aposentar.
- Tráfico de animais (PL 347/03), que muda a Lei de Crimes Ambientais para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres.
- Sigilo de documentos (PL 219/03), trata do sigilo de documentos classificados como ultrasecretos com duração máxima de 50 anos.
Confira a agenda da semana:
Segunda-feira (15)
Frente Parlamentar da Revalorização Histórica da Força Expedicionária Brasileira
Abertura da exposição de carros do Exército Brasileiro usados durante a Segunda Guerra Mundial. Salão Branco. 14h30
Terça-feira (16)
Reunião de líderes. Definição dos projetos prioritários para este semestre e estabelecimento de um calendário de votações. Residência oficial da Presidência da Câmara. 11 horas
Grupo de Trabalho da Ficha Limpa
Audiência pública. Foram convidados representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Plenário Ulysses. 14 horas
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik; o presidente da seção brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro, José Armando Batista; e o jornalista e advogado especialista em seguros Antonio Mendonça. Plenário 5 Guimarães. 14 horas
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o professor Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas; o gerente de Atendimento Individual do Sebrae, Enio Pinto; e o presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Mario Brandão.Plenário 11. Guimarães 14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exige carteira tipo "C" do operador. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo da Silva; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Freitas. Plenário a definir. 14h30
CPI da Dívida Pública
Discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e votação de requerimento de prorrogação dos trabalhos. Plenário 9. 15 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão. 15 horas
Votações em Plenário
Estão na pauta a MP 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia; e o PL 4857/09, que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher. Também serão votados o PL 347/03, que muda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres; e a MP 473/09, que concede crédito para a recuperação de municípios atingidos por chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.Plenário Ulysses Guimarães. 16 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do PAC Definição do roteiro de trabalho. Sala de reuniões da comissão. 17 horas
Quarta-feira (17)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o secretário de Recursos Hídricos do ministério, Silvano Silvério; o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; e o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. Plenário 2. 9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão especial para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a legislação sobre o tema. Instalação e eleição de presidente e vice-presidente. Plenário 6. 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5. 9h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o novo marco regulatório da mineração.Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Plenário 14. 10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre os programas e metas do Ministério do Trabalho para 2010. Foi convidado o ministro Carlos Lupi. Plenário 12. 10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 3º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 4. 10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Eleição do 2º vice-presidente e votação de projetos e requerimentos. Plenário 2. 11h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz; o secretário nacional de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci; e o assessor da Subchefia de Análises e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Érico Feltrin.Plenário a definir. 14 horas
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública. Foi convidado o autor do PL 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que atualiza a legislação sobre seguros. Plenário a definir. 14h30
Comissão Externa sobre a Estiagem no Rio Grande do Sul
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Plenário 8. 14h30
Comissão Especial do Estatuto da JuventudeDiscussão e votação do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Plenário a definir. 14h30
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Plenário 15. 14h30
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 4.
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior. Planário Ulysses Guimarães. 14h30
Quinta-feira (18)
Votações em PlenárioPropostas remanescentes do dia anterior.Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaVotação de propostas que estabelecem datas comemorativas, dão nomes a rodovias ou incluem hidrovias e rodovias em planos de viação. Plenário 1. Planário Ulysses Guimarães. 9 horas
10 horas
Agenda Congresso - 15 a 19 de março
Não há programação na agenda
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