Corrupção do DEMO no DF

Justiça Eleitoral cassa mandato de Arruda

Defesa entrará com pedido de liminar para garantir manutenção do cargo

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou na noite de ontem o mandato do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), por infidelidade partidária. O ex-líder do DEM está preso há mais de um mês em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.A defesa do governador, que está preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão do TRE.

(Foto: Fábio Pozzebom / ABr)

Os advogados terão ainda de entrar com um pedido de liminar suspensiva para garantir a manutenção do mandato até o julgamento pela Corte.Essa medida evita que Arruda seja transferido da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que, com a cassação, ele perde o direito de ficar preso em uma sala especial. O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator.Para Mário Machado, o governador se desfiliou do DEM por vontade própria e o partido tinha respaldo legal para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de corrupção.– Não é apenas direito acionar as condutas. É dever político com a cidadania não admitir a inércia diante de denúncia contra o seu acusado. Isso se distancia radicalmente do argumento de grave discriminação – disse.O Ministério Público Eleitoral pediu a perda do mandato de Arruda, argumentando que ele deixou o DEM sem previsão legal para evitar constrangimentos. No julgamento, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes Brill, disse que Arruda não foi discriminado pelo DEM e que deixou o partido por “estratégia política” e para “não passar vergonha”.
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