Hoje no Congresso...

Presidente do Senado extingue subsecretarias, coordenações e cargos de direção

O Boletim Administrativo do Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (30) atos do presidente do Senado, José Sarney, extinguindo quatro subsecretarias, duas coordenações e duas direções-adjuntas. Três delas não estavam entre os 50 cargos de direção cuja extinção foi anunciada há dez dias: a Subsecretaria de Divulgação e Integração, da Secretaria Especial de Comunicação Social; a direção-adjunta do ILB; e a Subsecretaria de Treinamento e Logística na Secretaria de Polícia. Entre as já anunciadas, foram extintas: a Subsecretaria de Apoio Técnico na Secretaria Especial de Editoração e Publicação, conhecida como Gráfica do Senado; e a Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios. Também foram extintas as Coordenações de Análise de Notícias, na Secretaria de Comunicação Social; e de Apoio Técnico da Advocacia. Foi ainda extinta uma diretoria-geral adjunta da Direção Geral do Senado. Todos os atos terão de ser ainda convalidados pela Comissão Diretora e, posteriormente, na forma de projeto de resolução, pelo Plenário da Casa.
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Semana no Congresso terá depoimento de Protógenes e Paulo Lacerda
Do G1, em Brasília

Temer faz reunião de líderes para propor adoção de novo rito das MPs.STF julga lei de imprensa e obrigatoriedade de diploma para jornalistas.

O depoimento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a polêmica Operação Satiagraha, promete agitar a semana no Congresso Nacional. Desde que foi reconvocado para depor na CPI dos Grampos, Protógenes vem prometendo fazer revelações sobre a operação, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008. Acusado de montar uma rede de espionagem ilegal, Protógenes será ouvido pelos deputados membros da CPI, na quarta-feira (1º de abril), a partir das 14h30. No dia seguinte pela manhã, será a vez de Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin), prestar depoimento na mesma comissão parlamentar de inquérito. A Abin teria fornecido agentes à PF, de forma irregular, para executarem trabalhos de espionagem durante a Satiagraha.O primeiro embate a ser travado na Câmara nesta semana, porém, é a discussão sobre a mudança na interpretação sobre o trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça (31) uma reunião com líderes para propor a adoção imediata da decisão tomada por ele no último dia 17, que definiu que as MPs só trancarão a pauta em caso de votações de leis ordinárias. Temer propôs a adoção imediata da medida, após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última sexta-feira (27), negou liminar a um mandado de segurança da oposição que pedia a derrubada da interpretação de Temer.

Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta semana uma reunião de líderes com o objetivo de preparar um cronograma de votações para as 11 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já estão prontas para serem votadas. A maior parte dessas emendas trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre as PECs que serão discutidas também estão as que preveem a votação aberta nos plenários e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Os senadores também devem analisar a proposta que estabelece o direito de voto aos cidadãos brasileiros que residem no exterior.

Congresso poderá escolher todos os integrantes do TCU

Francisco Praciano: conselheiros poderiam ser influenciados por gratidão ao presidente

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 316/08, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que acaba com a possibilidade de o presidente da República escolher ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).Atualmente, a Constituição dá ao presidente o direito de escolher três dos nove ministros integrantes do TCU. Os nomes, no entanto, precisam ser aprovados pelo Senado. Os outros seis ministros são escolhidos pelo Congresso.De acordo com a PEC 316/08, o Congresso Nacional é que deverá escolher todos os integrantes do TCU, sendo dois - alternadamente - entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCU.Os sete restantes serão escolhidos pelo Congresso entre cidadãos indicados, em listas tríplices, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos conselhos nacionais de Contabilidade, de Economia e de Administração.
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Mário Couto anuncia que apresentará novo pedido para criação da CPI do DNIT

O senador Mario Couto (PSDB-PA) anunciou nesta segunda-feira (30), da tribuna do Senado, que já conseguiu reunir, novamente, quase todas as assinaturas necessárias para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Havia a expectativa de que a CPI fosse instalada na semana passada, porém quatro senadores retiraram suas assinaturas do pedido de criação da comissão, que necessita do apoio de, no mínimo, 27 parlamentares. Mario Couto informou também que, ainda nesta segunda-feira, encaminharia ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício ao qual anexou todos os relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstrando a prática de superfaturamento em obras administradas pelo DNIT. Ele garantiu que todas as denúncias constantes no relatório são verdadeiras e estão devidamente assinadas. O senador pedirá que o MPF inicie uma investigação no órgão
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Temer diz que críticas ao Congresso são 'injustas'
CAROLINA FREITAS - Agencia Estado

Em meio às denúncias de irregularidades no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), defendeu hoje o Poder Legislativo, ao chamar de "absolutamente injustas" as críticas à Câmara e ao Senado. Para o parlamentar, as acusações contribuem para uma "consciência pública negativa" que pode levar a retrocessos na democracia. "A história nos recomenda cuidado. Se fizermos uma pesquisa popular, talvez 80% diga que o Legislativo é desnecessário, que se pode fechá-lo", disse ele, ao participar hoje de encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
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Cancelada audiência sobre repasse de verbas ao MST

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle cancelaram a audiência pública de amanhã na qual seriam discutidas as investigações sobre repasses irregulares de verbas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) sugeriram o debate após a publicação de reportagem da revista Veja, no último dia 11, sobre suspeitas de que 15 órgãos do governo federal e 5 organizações não governamentais teriam repassado irregularmente verbas ao MST.Não há data marcada para a próxima audiência.

Comissão geral debate falta de estrutura da defesa civil

A Câmara realiza nesta terça-feira (31), às 10 horas, uma comissão geral para discutir a estrutura da defesa civil no País. O debate foi anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, no último dia 6, durante reunião da comissão externa em Itajaí (SC) sobre as enchentes de Santa Catarina. Um dos objetivos da comissão geral é discutir a possibilidade de criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais. A comissão externa concluiu que a falta de uma estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes. Durante a comissão geral, será lançada a Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, que será coordenada pelo deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC), e é composta até agora por 138 deputados e 11 senadores.
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