Justiça Eleitoral

TSE barra petição que daria mais tempo para Jackson Lago raspar o tacho do Orçamento do Maranhão com publicidade

O governador cassado Jackson Lago (PDT) sofreu dia 27, sexta-feira, mais uma derrota em suas pretensões de protelar a sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do advogado Daniel Leite, ele tentou convencer o relator do processo, ministro Eros Grau, de que o prazo para apresentação dos Embargos de Declaração só começaria hoje, segunda-feira, e não na sexta.
A medida tinha a intenção de adiar por mais alguns dias a decisão definitiva sobre o caso, e a conseqüente posse da senadora Roseana Sarney (PMDB).
O ministro indeferiu o pedido. O próprio Eros Grau esclareceu a questão em seu despacho: “o Artigo 4° da Lei 11.419/2006 autoriza a criação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No parágrafo 3º deste artigo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico”.
No caso específico do processo de Jackson Lago, o Acórdão da sessão do dia 3 deste mês, que cassou os mandatos do governador e do vice, Luiz Carlos Porto (PPS), foi disponibilizado na noite de quarta-feira, 25 deste mês. Foi justamente neste ponto que Daniel Leite tentou argumentar com o tribunal.
“Como a disponibilização ocorreu na Internet depois das 18h da quarta-feira, entendi que passaria a valer a data de quinta, sendo que a publicação seria considerada a partir de hoje (ontem). Por isso, requeri ao TSE que definisse a data de início do prazo como a segunda-feira, dia 30”, explicou o advogado de Jackson Lago. Neste caso, o governador cassado teria até as 18h de quarta-feira, dia 1º, para apresentar os embargos, o que lhe garantiria mais tempo no cargo.

Pretensão

Em seu despacho, Eros grau chegou a ironizar a pretensão de Daniel Leite. “Não é possível alterar o texto legal, como pretende o Requerente, para afirmar-se que o prazo tem início no 2º dia útil (após a disponibilização eletrônica do DJE). Indefiro o pedido”, decidiu o relator.
O prazo final para Jackson Lago apresentar o recurso termina às 18h de hoje, segunda-feira. A partir daí, começa o prazo para que a outra parte – a coligação “Maranhão – A Força do Povo” – apresente as contra-razões. Como os advogados da senadora Roseana Sarney pretendem apresentar essas contestações, independente de intimação, o ministro Eros Grau poderá levar os embargos à apreciação dos colegas – ou à análise do Ministério Público Eleitoral, se quiser - a partir de amanhã, terça-feira.
Informações na TVCANAL13

Enquanto isso...

PMDB notificou o TSE sobre gastos de Jackson Lago pós-cassação

Além da ação na Justiça Comum para impedir que o governador cassado Jackson Lago (PDT) continue gastando os recursos das reservas estaduais sem preocupação com a crise financeira mundial, o PMDB ingressará também com um Pedido de Providências na Justiça Eleitoral, baseado na mesma situação em que se encontra o estado.De acordo com o advogado Marcos Coutinho Lobo, a Petição ao TSE tem dois objetivos: a execução imediata da decisão do tribunal, qual seja, o afastamento de Jackson Lago do governo; ou, caso não seja acatada a primeira, a abreviação do interstício de execução da sentença, por conta do descalabro que se abateu sobre o Maranhão.

- O governador está cassado, sabe que terá de deixar o cargo e resolveu adotar a política de terra arrasada. Se o TSE não tomar providências, ele pode abalar as finanças do Maranhão de forma irreversível - justificou Marcos Lobo.

Blog do Marcos D´eca