Lei de Anistia

A Pátria não é um sistema, nem é uma seita, nem um monopólio, nenhuma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não inflamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acobardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas praticam a justiça, a admiração, o entusiasmo. Porque todos os sentimentos grandes são benignos e residem originariamente no amor. No próprio patriotismo armado o mais difícil da vocação, e a sua dignidade não está no matar, mas morrer. A guerra, legitimamente, não pode ser o extermínio, nem a ambição: é, simplesmente, a defesa. Além desses limites, seria um flagelo bárbaro, que o patriotismo repudia...
Rui Barbosa, 1903.

Supremo manterá Lei de Anistia válida para todos, para não anular e obrigar devolução de indenizações já pagas

Por Jorge Serrão

A Lei de Anistia (6.683, de 1979) terá seus efeitos, válidos para ambos os lados ideológicos da história, confirmados em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Um ministro do STF deixou vazar aos demais que, se os efeitos dela não forem considerados iguais para militares e militantes de esquerda, todas as indenizações pagas até agora a mais de 25 mil anistiados seriam anuladas, por direito. E, pior ainda, o governo seria obrigado a cobrar de volta os R$ 2,5 bilhões pagos aos anistiados.Um parecer da Advocacia Geral da União, enviado aos ministros do STF no mês passado, destacou que a Lei de Anistia foi “ampla, geral e irrestrita”, perdoando todos os crimes “de qualquer natureza” entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A revisão dos crimes cometidos no período pós-64 é defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo ministro Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos. A provável decisão do STF, mantendo a validade da anistia, será uma derrota para os revisionistas e revanchistas.O STF vai julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pede uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o primeiro artigo da Lei de Anistia que perdoa crimes de qualquer natureza. A OAB reivindica que a anistia não seja concedida a policiais, militares ou agentes públicos que tenham praticado crimes comuns – como homicídio, lesão corporal, estupro e abuso de autoridade. Curiosamente, a OAB não fez o mesmo pedido para os opositores ao regime militar que, por razões ideológicas ou terroristas, cometeram os mesmos crimes.Os interesses financeiros devem pesar na decisão do STF. Até 2010, o governo calcula que os anistiados políticos teriam direito a receber até R$ 4 bilhões em indenizações. Basta que 22 mil processos sejam julgados definitivamente pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Entra a anulação de todos os processos de anistia – obrigando a devolução do dinheiro pago até hoje – e a manutenção da lei como está, o STF deve manter tudo como dantes no quartel de Abrantes...
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Meu comentário:
Só se luta numa guerra por ideologia. Existem as ideologias que procuram construir, unir a poulação de um País em torno de um projeto comum, COMO O PATRIOTISMO. E existem as ideologias que procuram destruir, desagregar, desconstruir a unidade de um povo. As ideologias estrangeiras de esquerda sempre procuraram desagragar a unidade da sociedade brasileira, para submetê-la. Os primeiros, heróis que cumpriram suas obrigações, dentro da hierarquia, e resistiram à transformação do Brasil num Estado totalitário comuista, são tratados hoje como bandidos pela mídia e pelo governo. Os demais, que mataram, roubaram e traíram o próprio país em nome de ideologias estrangeiras, recebem fortunas pela indústria das idenizações. As famílias dos patriotas abaixo relacionados não estão recebendo absolutamente nada. A família de Lamarca deveria receber idenização por heroísmo em Moscou, pois lutou pela então URSS, não pelo Brasil.
Said B. Dib

Algumas vítimas fatais do terrorismo de esquerda, cujas famílias não receberam indenizações:

10/01/68 - Agostinho Ferreira Lima - (Marinha Mercante - Rio Negro / AM)
07/01/69 - Alzira Baltazar de Almeida - (Dona de casa - Rio de Janeiro / RJ)
11/01/69 - Edmundo Janot (Lavrador - Rio de Janeiro / RJ)
29/01/69 - Cecildes Moreira de Faria (Subinspetor de Polícia - BH/ MG)
29/01/69 - José Antunes Ferreira (Guarda Civil-BH/MG)
17/01/70 - José Geraldo Alves Cursino (Sargento PM - São Paulo / SP)
07/01/71 - Marcelo Costa Tavares (Estudante - MG
18/01/72 - Tomaz Paulino de Almeida
(Sargento PM - São Paulo / SP
20/01/72 - Sylas Bispo Feche (Cabo PM São Paulo / SP)
25/01/72 - Elzo Ito (Estudante - São Paulo / SP)20/02/70 – Antônio Aparecido Posso Nogueró (Sargento PM – São Paulo)
12/02/71 – Américo (Soldado PM – São Paulo)
20/02/71 – Fernando (Comerciário – Rio de Janeiro )
01/02/72 – Iris do (Civil – Rio de janeiro)
05/02/72 – David A. (Marinheiro inglês – Rio de Janeiro)
27/02/72 – Napoleão Felipe Bertolane (Civil – São Paulo)
15/02/72 – Luzimar Machado de (Soldado PM – Goiás)
21/02/73 – Manoel Henrique de (Comerciante – São Paulo)
22/02/73 – Pedro Américo Mota (Civil – Rio de Janeiro)
25/02/73 – Octávio Gonçalves Moreira (Delegado de polícia – São Paulo)27/03/65 – CARLOS ARGEMIRO (Sargento do Exército – Paraná)
11/03/70 – NEWTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
31/03/70 – JOAQUIM (Investigador de Polícia – Pernambuco)
08/03/71 – DJALMA PELUCCI (Soldado PM – Rio de Janeiro)
24/03/71 – MATEUS LEVINO DOS (Tenente da FAB – Pernambuco)
06/03/72 – WALTER CÉSAR (Comerciante – São Paulo)
12/03/72 – MANOEL DOS (Guarda de segurança – São Paulo)
12/03/72 – ANÍBAL FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Coronel R1 do EB– São Paulo)12/03/73 – PEDRO (Capataz da Fazenda Capingo)14/04/69 – FRANCISCO BENTO DA (Motorista - SP)
14/04/69 - LUIZ FRANCISCO DA (Guarda bancário –SP)
04/04/71 – JOSÉ JÚLIO TOJA (Major do Exército – RJ)
07/04/71 – MARIA ALICE (Empregada doméstica – RJ)
15/04/71 – HENNING ALBERT (Industrial – São Paulo)
10/04/74 – GERALDO JOSÉ (Soldado PM – São Paulo)31/05/68 – AILTON DE (Guarda Penitenciário - RJ)
08/05/69 – JOSÉ DE (Investigador de Polícia – SP)
08/05/72 – ODILO CRUZ (Cabo do Exército – PA)
09/05/69 – ORLANDO PINTO DA (Guarda Civil – SP)
27/05/69 – NAUL JOSÉ (Soldado PM – SP)
02/05/70 – JOÃO BATISTA DE (Guarda de Segurança - SP)
10/05/70 – ALBERTO MENDES (1º Tenente PMESP – SP)
10/05/71 – MANOEL SILVA (Soldado PM – SP)
14/05/71 – ADILSON (Artesão – RJ)26/06/68 - MÁRIO KOZEL (Soldado do Exército - SP)
27/06/68 - NELSON DE (Sargento PM - RJ)
27/06/68 - NOEL DE OLIVEIRA (Civil - RJ)
04/06/69 - BOAVENTURA RODRIGUES DA (Soldado PM - SP)
22/06/69 - GUIDO (Soldado PM - SP) e NATALINO AMARO TEIXEIRA (Soldado PM - SP)
11/06/70 - IRLANDO DE MOURA (Agente da Polícia Federal - RJ)
09/06/71 - ANTÔNIO LISBOA CERES DE (Civil - RJ)
02/06/72 - (Sargento PM - SP)
29/06/72 - JOÃO (Mateiro-região do Araguaia - PA)
.../06/73 - FRANCISCO VALDIR DE (Soldado do EB-Região do Araguaia - PA)25/07/66 - Edson Régis de (Jornalista - PE)
25/07/66 - Nelson Gomes (Almirante - PE)
01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen (Major do Exército Alemão - RJ)
11/07/69 - Cidelino Palmeiras do (Motorista de táxi - RJ)
24/07/69 -Aparecido dos Santos (Soldado PM - SP)
15/07/70 - Isidoro (Guarda de segurança - SP)
01/07/71 - Jaime Pereira da (Civil - RJ)20/08/69 - José Santa (Gerente de Banco ? RJ)
25/08/69 - Sulamita Campos (Dona de casa ? PA)
31/08/69 - Mauro Celso (Soldado PM - MA)
12/08/70 - Benedito (Capitão do Exército ? SP)
19/08/70 - Vagner Lúcio Vitorino da (Guarda de segurança ? RJ)
29/08/70 - José Armando (Comerciante - CE)28/09/66 – Raimundo de Carvalho (Cabo PM – GO)
07/09/68 – Eduardo Custódio de (Soldado PM – SP)
20/09/68 – Antônio Carlos (Soldado PM – SP)
03/09/69 – José Getúlio - João Guilherme de (Soldado da PM)
20/09/69 – Samuel (Cobrador de ônibus – SP)
22/09/69 – Kurt (Comerciante - SP)
30/09/69 – Cláudio Ernesto (Agente da Polícia Federal - SP)
14/09/70 – Bertolino Ferreira da (Guarda de segurança - SP)
21/09/70 – Célio (Soldado PM - SP)
22/09/70 – Autair (Guarda de segurança - RJ)
02/09/71 – Gentil Procópio de (Motorista de praça - PE)
02/09/71 – Gaudêncio Jaime Silvâno Amâncio dos e Demerval Ferreira dos Santos (Guardas de segurança - RJ)
09/09/72 – Mário Domingos (Detetive Polícia Civil - RJ)
23/09/72 – Mário Abraim da (Segundo Sargento do Exército - PA)
??/09/72 – Osmar(Posseiro - PA)
27/09/72 – Sílvio Nunes (Bancário - RJ)12/10/68 - Charles Rodney (Cap. do Exército dos USA - SP)
12/10/68 - Luiz Carlos (Civil - RJ)
25/10/68 - Wenceslau Ramalho (Civil - RJ)
04/10/69 - Euclídes de Paiva (Guarda particular - RJ)
06/10/69 - Abelardo Rosa (Soldado PM - SP)
07/10/69 - Romildo (Soldado PM - SP)
31/10/69 - Nilson José de Azevedo (Civil - PE)
27/10/70 - Walder Xavier de (Sargento da Aeronáutica - BA)
22/10/71 - José do (Sub-oficial da reserva da Marinha / RJ)
--/10/71 - Alberto da Silva (Civil - RJ)
01/10/72 - Luiz Honório (Civil - RJ)
06/10/72 - Severino Fernandes da (Civil-PE) e José Inocêncio (Civil- PE)12/11/64 - Paulo (Vigia - RJ)
24/11/67 - José Gonçalves Conceição (Zé Dico(Fazendeiro - SP)07/11/68 - Estanislau Ignácio (Civil - SP)
04/11/69 - Estela Borges (Investigadora do DOPS - SP)
04/11/69 ? Friederich Adolf (Protético - SP)
07/11/69 - Mauro Celso (Soldado PM - MA)
14/11/69 - Orlando (Bancário - SP)
17/11/69 - Joel (Sub-Tenente PM - RJ)
10/11/70 - José Marques do (Civil - SP)
10/11/70 - Garibaldo de (Soldado PM - SP)
01/11/71 - Nelson Martinez (Cabo PM - SP)
10/11/71 - João (Cabo PM - SP)
22/11/71 - José Amaral (Guarda de segurança - RJ)
27/11/71 - Eduardo Timóteo (Soldado PMRJ)15/12/67 – Osíris Motta (Bancário – SP)
17/12/69 – Joel (Sargento - PM – RJ)
18/12/69 – Elias dos (Soldado do Exército – RJ)
10/12/70 – Hélio de Carvalho (Agente da Polícia Federal – RJ)
13/12/71 – Hélio Ferreira de (Guarda de Segurança – RJ), Manoel da Silva (Comerciante) e Francisco Bento da (Motorista)

Mortos na Intentona Comunista em 27 novembro de 1935

Abdiel Ribeiro do Santos - 3º Sargento

José Hermito de Sá - 2°Cabo

Alberto Bernardino de Aragão - 2° Cabo

José Mário Cavalcanti - Soldado

Armando de Souza Mello - Major

José Menezes Filho - Soldado

Benedicto Lopes Bragança - Capitão

José Sampaio Xavier - 1° Tenente

Clodoaldo Ursulano - 2° Cabo

Lino Vitor dos Santos -Soldado

Coriolano Ferreira Santiago - 3° Sargento

Luiz Augusto Pereira - 1° Cabo

Danilo Paladini - Capitão

Luiz Gonzaga - Soldado

Fidelis Batista de Aguiar - 2° Cabo

Manoel Biré de Agrella -2° Cabo

Francisco Alves da Rocha - 2° Cabo

Misael Mendonça - Ten Cel

Geraldo de Oliveira - Capitão

Orlando Henrique - Soldado

Jaime Pantaleão de Morais - 2° Sargento

Pedro Maria Netto - 2° Cabo

João de Deus Araújo - Soldado

Péricles Leal Bezerra - Soldado

João Ribeiro Pinheiro - Major

Walter de Souza e Silva - Soldado

José Bernardo Rosa - 2° Sargento

Wilson França - Soldado

Arquivo

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