Desvios e absurdos gerados pela Indústria de Indenizações

Vítima da guerrilha recebe menos do governo que o terrorista que o mutilou

Apesar de ter sido publicado pela “Sujíssima Veja” (royaties para o Helio Fernandes), apenas para pegar no pé dos petistas, realmente não se pode deixar de considerar um absurdo o que ocorre no caso Lovecchio, a vítima que foi mutilada por um terrorista que, hoje, recebe indenização bem maior que a dele. Se não há legislação que preveja o caso, como argumentam (pois a legislação que esxiste foi feita para beneficiar apenas um lado), por que o senhor Lula não cria uma para sanar o problema? Afinal, são tantas medidas provisórias para nada, porque não manda uma para se resolver este absurdo?

Confiram parte da reportagem da “Sujíssima Veja”:

“Em 1968, Orlando Lovecchio Filho, então com 22 anos, foi vítima de um ato terrorista. Uma bomba detonada por militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um grupo terrorista de esquerda, dilacerou uma de suas pernas, que teve de ser amputada. A ação tinha como alvo o consulado americano em São Paulo. Mutilado, Lovecchio, a vítima, teve de abandonar o sonho de se tornar piloto comercial e, há quatro anos, passou a receber do INSS uma pensão por invalidez no valor de 571 reais. Na semana passada, o colunista Elio Gaspari, dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, revelou que o destino, ou melhor, o estado brasileiro foi bem mais generoso com um outro personagem da história. Diógenes Carvalho Oliveira, o autor do atentado, recebeu do governo federal a confirmação de sua aposentadoria como vítima da repressão durante o governo militar. Além de uma pensão vitalícia de 1 627 reais, Diógenes vai embolsar 400 000 reais referentes a pagamentos atrasados. Um prêmio, sem dúvida, ao absurdo. Depois do atentado, Diógenes ainda participou de cursos de treinamento em explosivos em Cuba, atacou quartéis do Exército e esteve envolvido na execução de um americano considerado suspeito. Preso, depois libertado em troca do cônsul do Japão em São Paulo, que havia sido seqüestrado pela guerrilha. O terrorista fugiu para o México, viveu na Europa e passou três anos na África. De volta ao Brasil, foi filiado ao PT até sua voz aparecer em uma gravação na qual pedia ao chefe da polícia do Rio Grande do Sul que aliviasse a repressão aos bicheiros gaúchos. Desde 2002, existe uma lei que garante aos anistiados políticos uma reparação financeira por eventuais danos ou abusos cometidos pela ditadura militar. Por mais absurdo que isso possa parecer, portanto, a indenização paga pelo governo a Diógenes Oliveira, o terrorista que matou e mutilou um inocente, é perfeitamente legal, embora possa ser considerada injusta. Lovecchio Filho, a vítima que foi mutilada, teve de abandonar o curso de piloto, estudou administração, montou uma empresa e faliu quando Fernando Collor confiscou a poupança. Hoje, separado e pai de um filho, trabalha como corretor de imóveis no litoral paulista. Ao saber do prêmio dado ao terrorista, ele apenas lamentou e disse que já escreveu três cartas ao presidente Lula para pedir que seja criada uma lei que garanta os mesmos benefícios às vítimas da guerrilha. ´Não quero vantagem nenhuma. Só igualdade e justiça`, diz ele. As cartas nunca foram respondidas".

Agora, confiram a matéria publicada no "Jornal da Tarde" de um domingo, dia 08 de fevereiro de 1998:

RECOMPENSA PARA UM SONHO PERDIDO

A explosão de uma bomba na frente da biblioteca do Consulado Americano, no Conjunto Nacional (Rua Augusta), em 19 de março de 1968, destruiu o sonho de Orlando Lovecchio Júnior, então um estudante de 22 anos. Ele tirara brevê e contava horas de vôo para tentar a carreira de piloto comercial. Orlando e dois amigos passavam perto da bomba no momento da explosão. O rapaz, filho de um agente de navegação de Santos, perdeu o terço médio inferior da perna esquerda. Liquidado como aviador, montou uma indústria de alto-falantes com o pai, em Santos, onde moram. Fechou-a no Plano Collor (governo Fernando Collor) e vive da venda e compra de carros e lanchas. Aos 52 anos, com um filho de 13, persegue há mais de dois anos um propósito: receber uma pensão, ou indenização, do governo. No País, 2,6 mil pessoas recebem aposentadoria ou pensão especiais, por terem sido perseguidas durante o regime militar. As famílias de 360 mortos ou desaparecidos foram indenizadas. Orlando nada conseguiu, porque não há uma lei para enquadrá-lo.

JT - Que direito o senhor acredita ter com relação ao Estado?

Orlando Lovecchio - Todas as pessoas que eu consultei me dizem: não tem lei específica para você. Realmente, não existe a lei. A lei existe para os anistiados, os perseguidos políticos, só para aquele pessoal que participou daquilo (resistência ao regime militar) e que hoje está no poder e faz as leis para si próprio. Eu tenho direito porque aqueles que eles não conseguiram enquadrar foram beneficiados por benevolência do presidente da República, através de medida provisória.

JT - O senhor não está morto nem desaparecido...

Orlando Lovecchio - Estou aqui sem minha perna e acho que tenho direito como todos os outros tiveram. Os outros eram terroristas, agiam contra o Estado, e receberam benefício. Por que eu, que era um cidadão comum, que estava numa área que deveria ser tutelada com segurança do Estado, porque era um território estrangeiro (o Consulado Americano), não recebi nada?

JT - Por que nestes anos todos o senhor não entrou com uma ação contra o Estado?

Orlando Lovecchio - Naquela época você não podia abrir a boca.

JT - Mas com a abertura, a lei da anistia...

Orlando Lovecchio - Isso me passou desapercebido, eu estava levando uma vida normal, minha empresa funcionava. Despertei quando vi que o presidente falou 'tem que dar indenização'. Aí comecei a saber que já existia, há muito tempo, gente com aposentadoria especial, que é o que eu mais quero hoje.

JT - Que gente?

Orlando Lovecchio - A deputada Sandra Starling (PT), o Lula, o Dias Gomes, aquele que fez a novela Roque Santeiro. Recebe aposentadoria de R$ 13 mil por mês. São quase 2.600 pessoas...

JT - Então, quando você viu isso...

Orlando Lovecchio - Eu falei: 'Caramba, por que esse pessoal recebe e eu não?' O Lula recebeu porque foi preso durante a greve do ABC, (preso por 30 dias e condenado pela Lei de Segurança Nacional). O Dias Gomes porque não pôde fazer novela (demitido da rádio onde era diretor-artístico, ficou cinco anos fora dos meios de comunicação). Eu não tenho nada contra a esquerda ou a direita, quero que este país vá para frente. Mas, caramba! Se esse pessoal recebe, por que eu não posso receber?

JT - Qual foi o ponto de partida de sua luta?

Orlando Lovecchio - Quando eu li pela primeira vez a notícia sobre as indenizações, no Estadão, em 1995, resolvi escrever uma carta para o presidente da República. Ele respondeu depois de dois meses. Mandei uma segunda carta para o presidente da República, uma para o da Câmara, outra para o do Senado. Em todas elas obtive resposta. Mas aquela respostinha de sempre: estamos averiguando, seu caso é muito sério, estamos encaminhando. Mas ninguém fez nada ainda. Já estou há dois anos e pouco nessa luta.

JT - O que o senhor pleiteia?

Orlando Lovecchio - Se me derem uma indenização, ótimo. Mas eu prefiro uma aposentadoria digna. Meu sonho, na época em que fui ferido, era ser piloto comercial. Eu tenho brevê, estava fazendo horas de vôo para tentar o comercial. Mas a explosão da bomba acabou com meu sonho. Se eles tinham um sonho de jovem de remodelar o país, eu também tive um sonho de crescer, que foi definitivamente apagado da minha vida.

JT - O que considera uma aposentadoria digna?

Orlando Lovecchio - Acho que tem que ser um meio termo entre um beneficiado com aposentadoria especial que ganha R$ 13 mil e um miserável, que se aposenta pelo INSS com uma pensão máxima de R$ 800.

JT - Há um entendimento de que o seu caso está fora de qualquer contexto jurídico, o governo não tem instrumentos legais.

Orlando Lovecchio - O que eu acho é que, quando os políticos se mexem, conseguem acertar tudo o que lhes interessa. O (deputado) Fernando Gabeira era militante da esquerda, seqüestrou o embaixador americano e o governo dos Estados Unidos se negou a dar visto de entrada para ele. Os senadores da República, mais de 30, fizeram um abaixo-assinado, e foram entregar ao presidente do Senado, para interferir junto ao governo americano. Tudo isso para o Gabeira conseguir seu visto. Eu acho que eles legislam sempre com dois pesos e duas medidas.

JT - O que o senhor pretende fazer?

Orlando Lovecchio - Eu podia fazer uma coisa: chegar em Brasília, me dar um ato de loucura, ficar pelado em frente ao Palácio, nu e de muleta, e dizer que perdi uma perna. Aí eu vou preso. Isso seria um ato extremo. Mas eu vou até as últimas conseqüências para conseguir o que considero meu direito. Eu vou a uma corte internacional dizer que o Brasil não respeita os direitos humanos. Não é que não respeita; se dá para um, para outros não dá. Aos amigos do rei tudo, aos inimigos o rigor da lei. Eu não sou inimigo de ninguém, sou um cidadão comum.

UMA BOMBA NO MEIO DO CAMINHO

Saíam da garagem quando houve a explosão

Orlando Lovecchio Jr. conta como ele, seu primo Edmundo Mendonça Neto (também ferido) e o amigo Vitor Varela (que saiu ileso) foram atingidos pela explosão de uma bomba em meio a um ato tão corriqueiro quanto deixar o carro estacionado numa garagem.

JT - O que vocês estavam fazendo naquele dia, naquela hora, na porta do Consulado Americano?

Orlando Lovecchio - Eu tinha começado a trabalhar no escritório do meu pai, em São Paulo, fazia 15 dias. Meus primos foram a São Paulo passar o dia comigo. Foram dormir no meu apartamento, na Avenida Paulista com Parque Trianon. Como o prédio não tinha garagem, eu guardava o carro no Conjunto Nacional. Bem na subida da rampa da garagem ficava a Biblioteca do Consulado Americano.

JT - O que aconteceu?

Orlando Lovecchio - Quando estávamos saindo da garagem, a pé, virei aqui (na calçada) e ali estava a bomba. Era um troço de papelão deste tamanho (uns 20 cm de diâmetro), com fita isolante, saindo fumaça. Eu conhecia o guarda. Pensei: "Vou chamar o guarda". Foi o tempo de virar e explodiu. Eu não perdi a perna direita porque Deus não quis. Olha o que eu tenho de cicatriz (mostra inúmeras, pelo corpo). Tenho mais de 80 estilhaços pelo corpo. No hospital, não teve jeito: apesar dos esforços dos médicos, perdi o terço médio inferior da perna esquerda. Vai fazer 30 anos que eu uso uma prótese.

JT - Vocês viraram suspeitos?

Orlando Lovecchio - Nos primeiros momentos, os únicos envolvidos no negócio eramos nós três. Fomos interrogados, chegando a três ou quatro horas, direto. Até que chegou uma hora que o médico falou: pára que o rapaz não pode. Eu estava sob o efeito de morfina. Os interrogatórios só pararam quando o coronel Erasmo Dias, que era aqui de Santos e homem forte na repressão, disse: 'Não mexe mais com esses meninos que eu conheço a vida deles e eles não têm nada a ver com isso'. A partir daí, a coisa abrandou.

JT - Como vocês eram vistos em Santos?

Orlando Lovecchio - As suspeitas só ficaram definitivamente apagadas - admitiram que não fomos nós, mesmo - quando o Sérgio Ferro falou (o artista plástico admitiu ter colocado a bomba, em 1992). Antes, sempre havia uma certa dúvida. A gente estava em uma roda de amigos e sempre tinha um engraçadinho que falava: "Vocês não vão soltar uma bomba hoje?".

E O ASSASSINATO DO TENENTE MENDES? COMO É QUE FICA?

Só para se ter uma idéia do que está em jogo, quando se analisa o contexto de guerra que foi os anos 60 e 70 no Brasil, quando irmãos brasileiros lutavam por absolutamente nada. Luta inútil apenas porque, caninamente, repetiam aqui uma luta ideológica que não era a nossa. Mas, o trágico, são os resultados nefastos que aquele triste momento ainda nos trás. Hoje, como a dita "Esquerda" está no Poder, procura de todas as maneiras o revanchismo e a intimidação. Por que não compensam as vítimas do outro lado daquela guerra imbecil, insana? Veja o caso do Tenente Mendes que, por estar cumprindo o seu dever, foi torturado e morto por Lamarca, um desertore cruel assassino:

"Na noite do Dia das Mães, 08 de maio, depois de mais de duas semanas ainda cercados na área, Lamarca e mais 6 militantes emboscaram cerca de 20 homens da Polícia Militar de São Paulo, chefiados pelo Tenente Alberto Mendes Júnior - o "Berto", como era chamado por sua família, que decidiu se entregar como refém, desde que seus subordinados, feridos, pudessem receber auxílio médico. Na noite seguinte, os 7 guerrilheiros ficaram reduzidos a 5, pois 2 haviam se extraviado na refrega da noite anterior. Conduzindo o Ten Mendes como refém, prosseguiram na rota de fuga. Depois de andarem um dia e meio, os 5 guerrilheiros pararam para um descanso, no início da tarde de 10 de maio de 1970. Lamarca disse que o Ten Mendes os havia traído, causando a morte de dois companheiros (não sabia que eles estavam, apenas, desgarrados) e, por isso, teria que ser executado. Nesse momento, enquanto Ariston Oliveira Lucena e Gilberto Faria Lima vigiavam o prisioneiro, Carlos Lamarca, Yoshitane Fujimore e Diógenes Sobrosa de Souza afastaram-se e, articulando-se em um "tribunal revolucionário", condenaram o Ten Mendes à morte. Poucos minutos depois, Yoshitane Fujimore, acercando-se por trás do Tenente, desferiu-lhe, com a coronha do fuzil, violentos golpes na cabeça. Caído e com a base do crânio partida, o Ten Mendes gemia e contorcia-se em dores. Diógenes Sobrosa de Souza desferiu-lhe outros golpes na cabeça, esfacelando-a. Lamarca, perante os 4 terroristas, responsabilizou-se pelo assassinato. Ali mesmo, numa pequena vala e com seus coturnos ao lado da cabeça ensangüentada, o Ten Mendes foi enterrado. Alguns meses mais tarde, em 08 de setembro de 1970, Ariston Oliveira Lucena, que havia sido preso, apontou o local onde o Tenente Mendes estava enterrado. As fotografias tiradas de seu crânio atestam o horrendo crime cometido. Sua mãe entrou em estado de choque e ficou paralítica por quase três anos. Ainda nesse mês de setembro, descoberto o crime, a VPR emitiu um comunicado "Ao Povo Brasileiro", onde tenta justificar o frio assassinato, no qual aparece o seguinte trecho:"A sentença de morte de um Tribunal Revolucionário deve ser cumprida por fuzilamento. No entanto, nos encontrávamos próximos ao inimigo, dentro de um cerco que pôde ser executado em virtude da existência de muitas estradas na região. O Tenente Mendes foi condenado e morreu a coronhadas de fuzil, e assim o foi, sendo depois enterrado." Os dirigentes da VPR não só eram os donos da verdade, como arvoravam-se em senhores da vida e da morte!"

Para saber mais sobre o fato descrito acima, acesse:

militarlegal.blogspot.com/2007/06/associao-de...

E foi justamente este assassino, que desertou do Exército como capitão, que abriu mão da disciplina inerente à carreira, que se tortou um assassino frio e calculista, que, recentemente, acabou promovido a coronel pós-morte; e sua família recebeu benefício de proventos como se tivesse o posto acima. A família de Lamarca terá pensão de R$ 12.152,61 mensais, o equivalente a vencimento de general-de-brigada, além de indenização de R$ 300 mil, a ser dividida por três familiares.O general-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho, comandante militar do Leste (responsável pelas tropas no Rio, em Minas e no Espírito Santo), com toda razão, reclamou na época: ´Tudo o que é falta grave que pode ser cometida esse assassino cometeu. E está sendo premiado aí! É lamentável, lamentável! Espero que não vá até o final esse processo. Pode dizer: os generais de Exército, os generais da ativa do Alto Comando do Exército (15 generais quatro estrelas da Força mais dois do Ministério da Defesa) estão indignados. Causou profunda indignação na Força`.

E será que, com tudo isso, Lula vai deixer Orlando Lovecchio na mão?