A Semana no Congresso Nacional

Devem ser votados os vetos do presidente da República e o Orçamento para 2008

O Congresso Nacional poderá realizar duas sessões conjuntas nesta semana, sendo uma para exame de vetos do presidente da República a projetos aprovados pelo Legislativo e outra para a votação do Orçamento da União. Na sessão que tratará de proposições vetadas pelo Executivo, marcada para quinta-feira (6), às 9h30, senadores e deputados deverão iniciar a apreciação de 74 itens vetados, referentes a 19 projetos.
Já a sessão para votar o Orçamento da União, prevista para quarta-feira (5), ainda não foi confirmada. A aprovação do texto depende de acordo entre os líderes para pôr fim à polêmica em torno do Anexo de Metas e Prioridades, apontado pela oposição como uma estratégia dos governistas destinada a liberar verbas para emendas individuais de alguns parlamentares. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), negaram qualquer irregularidade na inclusão do anexo, mas admitiram a possibilidade de acordo para possibilitar a aprovação da matéria.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, avalia que, se o Orçamento não for votado, poderá haver uma "enxurrada" de medidas provisórias abrindo créditos extraordinários para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Garibaldi ressalta que as denúncias da oposição referem-se ao anexo e não ao texto do Orçamento, que, defendeu, poderá ser aprovado pelo Congresso.

As investigações nas CPIs

Na terça-feira (4), às 11h30, os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das organizações não-governamentais (ONGs) ouvem o reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, sobre denúncias de uso de recursos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) na decoração de apartamento funcional usado pelo reitor. Também foram convocados Antonio Manoel Dias Henriques, dirigente da fundação, e Gladaniel Palmeira de Carvalho, promotor de Justiça do Distrito Federal.

Em outra oitiva, na quarta-feira, a CPI das ONGs tomará o depoimento de Jorge Lorenzetti, ex-dirigente da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho), e Arquimedes Ciloni, atual presidente da entidade. Os depoentes deverão ser questionados sobre a utilização de R$ 18,5 milhões que a Unitrabalho teria recebido do governo federal. Lorenzetti é amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como churrasqueiro do presidente.
Também poderá ocorrer nesta semana a instalação da CPI Mista dos Cartões Corporativos. Das 11 vagas de senadores, nove já estão preenchidas: pelo DEM, Demóstenes Torres (GO) e Antonio Carlos Júnior (BA); pelo PMDB, Neuto de Conto (SC) e Almeida Lima (SE); representarão o PSDB Marconi Perillo (GO) e Marisa Serrano (MS), que deve presidir a CPMI; José Nery (PA) ocupa a vaga do PSOL; e das três vagas destinadas ao bloco do PT já foram indicadas as senadoras Fátima Cleide (RO) e Serys Slhessarenko (MT), faltando ainda o terceiro nome, além da indicação do PDT.

Os trabalhos nas comissões

Diversas comissões permanentes da Casa realizam reuniões esta semana. Na terça-feira, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina pauta de 11 itens, entre os quais o PLS 58/06 que estabelece prazo de até 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, contados a partir do último dia fixado para a entrega da declaração de rendimentos. Também estão previstas reuniões das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Agricultura e Reforma Agrária, ambas às 11h, e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h30. Ainda na terça-feira, está agendada reunião da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para tratar da Convenção-Quadro para Controle do Uso do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde. Na ocasião, falará aos senadores o secretário-executivo da Conferência das Partes, Hank Nikogosian.
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota projeto que trata da consolidação da legislação federal sobre saúde (PLS 619/07). De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a proposta é formada por 643 artigos e dispõe sobre saúde suplementar, vigilância sanitária e transplantes de órgãos, entre outros assuntos. Na reunião da CAS, prevista para as 11h, os senadores deverão examinar também outras dez proposições em pauta. No mesmo dia, reúnem-se as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), às 8h45, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), às 10h.
Na quinta-feira (7), serão eleitos presidente e vice-presidente da Subcomissão Permanente dos Direitos das Mulheres, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na seqüência, será realizada audiência pública sobre o tema "A mulher nos espaços de poder". Foram convidadas para o debate as ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nilcéa Freire, de Políticas para Mulheres; Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal; as governadoras Ana Júlia Carepa (Pará), Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e Wilma Farias, (Rio Grande do Norte); além da atriz Fernanda Montenegro, da ex-jogadora de basquete Hortência e da cantora Leci Brandão.

Venda de terras brasileiras por parte de estrangeiros

Mas, o mais importante da semana é a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) debaterá, nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, a compra de terras brasileiras por parte de grupos estrangeiros em procedimentos que tenham a suposta finalidade de investimento em áreas com potencial de produção de etanol e biodiesel.
A intenção dos parlamentares ao pedirem o debate é esclarecer com as autoridades do Executivo supostos investimentos de consórcios de grandes empresários internacionais em terras brasileiras visando à produção de biocombustíveis. Para discutir o assunto, foram convidados os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli.

A reunião será realizada na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no anexo II do Senado.