SOBERANIA

A Partilha da Amazônia: O império requisita a floresta
Por Hugo R. C. Souza

Há muito se denuncia que as áreas de preservação na Amazônia não passavam de reservas do imperialismo. Hoje, tudo se esclarece. De fato, na Amazônia, apenas as cidades e algumas grandes propriedades no interior são brasileiras. As partilhas se revelam mais sofisticadas que os antigos métodos de anexação territorial, e diferentes áreas nas reservas, desde algum tempo, são abertamente negociadas para a exploração por parte das empresas do imperialismo. Isolada na selva, nenhuma planta, nenhum sítio mineral tem valor que se expressa em dinheiro (preço), exceto se houver trabalho, particularmente quando uma substancial parte do trabalho não é paga.

Luís Inácio sancionou, no dia 2 de março, após o prolongado feriado do carnaval, a Lei de Gestão de Florestas Públicas que permite a exploração madeireira e outras atividades econômicas em áreas florestais sob domínio federal. Originária do projeto 4776/2005 — aprovado pela Câmara em 7 de julho de 2005, através de um fulminante "acordo de lideranças" e, no Senado, em 1º de fevereiro de 2006 (39 votos contra 14 e uma abstenção) — agora Lei 11.284/06, é considerada a mais importante ação da gerência FMI-PT na esfera ambiental. Para não fugir à tradição, a homologação se fez acompanhar de asneiras pronunciadas com ênfase, como a justificativa de "disciplinar o caos fundiário na Amazônia e conter o desmatamento na região". E a Lei autorga o uso das áreas públicas da floresta, em até 50 milhões de hectares à exploração "sustentável", ao "turismo ecológico", e, finalmente, à especulação com "madeira e produtos não-madereiros" — quando seria mais simples dizer especulação em geral. Na prática, a operação parlamentar e aprovação da Lei pelo Executivo abriram caminho para uma espécie de grilagem legal e altamente sofisticada, promovendo o arrendamento para os grandes conglomerados mundiais de vastas extensões de florestas, por até 60 anos, com pagamento de royalties. Antes, os incautos poderiam considerar fora da realidade qualquer coisa que levasse a imaginar a união de ambientalistas, madeireiros, ONGs, "movimentos" sociais monitorados pela Igreja, governos estaduais e federal em torno de um "consenso" que somam 5 milhões de quilômetros quadrados da floresta na chamada Amazônia Legal. (...)

Basta fiscalizar ...

A ficção de conciliar extrativismo com preservação ambiental é a questão central entre atores sociais aparentemente tão antagônicos. Mantendo o estilo, tais atores fazem-se de crédulos para um outro devaneio, segundo o qual o Serviço Florestal Brasileiro — também criado pela Lei de Gestão de Florestas — será capaz de fiscalizar o impacto ambiental de atividades agrícolas empresariais que, por natureza, são predatórias. Melhor seria dizer: basta que a rapina se torne legal e ela deixará de ser atividade predatória, dispensada qualquer fundamentação científica sobre os conceitos de rapina e predatório, como acontece com a tal "economia sustentável". A Lei de Gestão de Florestas Públicas segue à risca os princípios das políticas implementadas pelos prepostos petistas do governo ianque que enxerga o país como uma grande e desafortunada empresa. A própria idéia de gestão — esta palavra cara ao léxico do "empreendimento neoliberal" e seus gerentes com mobilidade planetária — está umbilicalmente ligada ao movimento de convergência das "políticas públicas" na direção dos anseios do capital financeiro mundial. Segundo a Lei, as áreas serão licitadas para "manejo florestal sustentável". No dizer de Caroline Ruschel, professora de direito ambiental e internacional da PUC-RS, na teoria seria uma maneira de controlar a exploração da floresta, mas na prática é mais complicado, porque nem mesmo haveria fiscalização suficiente para dar conta de áreas tão vastas. Acrescente-se ao problema a questão da biodiversidade e as coisas se tornam muitas vezes mais difícil:
— Começa que, para derrubar uma árvore, muitas outras acabariam sendo derrubadas também. Ou seja, como sabemos que a concessão é para a exploração, seria ingenuidade da nossa parte não pensar no enorme estrago que isso irá causar ao habitat da área concedida.
Caroline considera que o governo compartilha com as madeireiras a visão utilitarista do meio ambiente. Ela cita o exemplo da atuação predatória da Aracruz Celulose no Rio Grande Sul:
— Aqui estão discutindo o plantio de pinus, uma árvore alienígena em uma região que já foi toda desmatada e está virando um deserto. Ao invés de deixar a área se recuperar, já que, teoricamente, não existe mais nada a fazer, a Aracruz está tentando a permissão para a plantação dessa espécie. O problema é que o pinus acabaria de vez com aquela área e o risco de contaminar regiões próximas é muito grande.
Agindo como a Aracruz Celulose — em cujos princípios expressos afirma respeitar as comunidades indígenas, mas na realidade usurpa suas terras para a (também) criminosa monocultura do eucalipto — as justificativas apresentadas pelo presidente da República, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e por ecologistas da alta costura seguem obedientes o receituário da "responsabilidade social" das empresas.
Essas autoridades alegam que ceder florestas públicas à exploração do capital financeiro trará benefícios para a região amazônica, já que a lei prevê vitória nas licitações somente para a empresa que combinar melhor preço pelo produto ambiental e maior benefício socioeconômico local...

Teorias tecnocráticas

Os argumentos estão balizados na idéia de desenvolvimento sustentável, fundamentada nos princípios da "igualdade social e ambiental", um mito que emergiu a partir da década de 80 tentando conjugar conservação da natureza e desenvolvimento econômico, mantendo a integridade ecológica em tempos de acirramento do estímulo ao consumo.
Quando se contabiliza os custos ambientais para a sustentação de uma produção mais rápida e eficiente, a idéia de desenvolvimento sustentável ganha lances de marketing para preservar a imagem tanto de empresas quanto de "governos". (...)

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