segunda-feira, 24 de março de 2008

A Semana no Senado Federal

Endividamento rural e política educacional estão entre os temas em debate nesta semana

Seis audiências públicas estão marcadas nesta semana na agenda dos senadores. Na terça-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se a partir das 10h para debater os indicadores econômicos, sociais e demográficos do Brasil com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes. No mesmo dia e no mesmo horário, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, juntamente com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, discutem propostas destinadas a solucionar o endividamento rural. Também nesta terça, às 10h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se para tratar das políticas educacionais na Espanha e no Brasil. Na quarta-feira (26), as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam reunião conjunta às 10h30 com o objetivo de debater a proposta de concessão de anistia a proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento ilegal da Amazônia. Já na quinta-feira (27), a partir das 9h, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discute a regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. Simultaneamente, os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) irão debater a luta pela paz e defesa da soberania das Nações.

CPIs

Também estão programadas para esta semana reuniões das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Na terça, às 10h30, os senadores da CPI das Organizações Não-Governamentais ouvem os depoimentos do diretor-executivo da Editora Universidade de Brasília, Alexandre Lima, e do presidente do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique. Na quarta, pela manhã, tanto a CPI das ONGs quanto a CPI Mista dos Cartões Corporativos marcaram reuniões com o objetivo de votar requerimentos de convocação de autoridades e quebra de sigilos fiscal e telefônico, bem como de pedidos de informações a vários órgãos do governo.

Votações

Ainda estão agendadas para esta terça-feira duas eleições para vice-presidente de comissões. A partir das 11h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) elege seu vice e, no mesmo dia, logo após reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle (CMA), é a vez de a Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos fazer sua escolha para o mesmo cargo. Outras comissões permanentes da Casa também agendaram reuniões para votação de projetos e requerimentos. A CAE, após o debate com o presidente do IBGE, na terça-feira, analisa uma pauta com dez itens, entre os quais o projeto de lei que assegura aos trabalhadores o direito a uma falta ao trabalho por ano, sem prejuízo da remuneração, para tratar de assuntos pessoais. No mesmo dia, a partir das 11h, a CMA marcou reunião com o objetivo de votar uma pauta também de dez itens, cinco deles promovendo alterações no Código de Defesa do Consumidor. Já na quarta-feira, três reuniões estão programadas. Às 8h45, a CCT reúne-se para votar uma pauta com 29 matérias, entre as quais projeto que concede direito à compensação, no prazo de 40 dias, do valor correspondente ao do período de suspensão de serviços de comunicação. Já a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para votar uma pauta com 21 itens, entre os quais destaca-se o substitutivo a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da suplência de senador. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprecia, também nesta quarta, a partir das 11h, uma pauta com 11 itens. Entre as matérias, está um substitutivo a seis projetos de lei que determinam a realização de exames preventivos de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas, bem como tornam obrigatórios outros testes destinados à identificação de problemas congênitos em recém-nascidos. Na quinta, a partir das 11h, também está agendada uma reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, vinculada à CAE, para apresentação de relatório preliminar dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado.

Homenagem

De terça a quinta-feira, estão programadas ainda sessões deliberativas no Plenário para votação de matérias - as sessões de segunda à tarde e de sexta pela manhã são destinadas a pronunciamentos de senadores. Na quarta, a partir das 11h, também está agendada uma sessão especial, no Plenário, para homenagear o ex-senador Luiz Viana Filho, pela passagem do centenário de seu nascimento, comemorado no dia 28 de março. Logo após a sessão, será aberta uma exposição multimídia sobre a vida e a obra do homenageado.

Comissão de Constituição e Justiça

Projeto que exige licitação em convênios entre governo e ONGs está na pauta da CCJ

Entre os 21 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (26), está a proposta que torna obrigatória a licitação nos convênios realizados entre o governo e as entidades sem fins lucrativos - que incluem as organizações não-governamentais (ONGs). Esse projeto de lei (PLS 624/07), que terá votação na CCJ em decisão terminativa, foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e recebeu voto favorável de seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM). Também tramita na CCJ o substitutivo elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que fixam novas regras para a escolha dos suplentes de senador. Entre as medidas defendidas nessas proposições, está a de que o suplente seja o candidato mais votado entre os não-eleitos e a de que o senador titular seja proibido de pedir licença para ocupar cargo no Executivo - como o de ministro de Estado ou de governador -, pois essa é apontada como uma das principais razões para a posse dos suplentes. Outro item da pauta é o projeto de lei que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A matéria (PLS 255/06) é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). No texto da proposição, Simon declara que "trata-se de medida que visa ao maior esclarecimento sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos, para que o eleitorado possa fazer suas escolhas com mais informação e de forma mais consciente". A matéria já recebeu voto favorável do relator, senador Jefferson Péres, e tramita na CCJ em decisão terminativa.
A reunião da CCJ será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado: http://www.senado.gov.br/agencia/
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