Governo tenta acordo para votar Orçamento de 2008Líderes da base do governo e da oposição devem se reunir novamente amanhã, terça-feira (11), para tentar um acordo para votar, no Plenário do Congresso, o projeto do orçamento federal para 2008. O governo quer a votação nesta próxima semana "com ou sem acordo" com o PSDB e o DEM, na expressão da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). 
Na última quarta-feira (5), em longas reuniões, praticamente ficou resolvida a exigência até então apresentada pelo PSDB para a votação: a extinção das 95 emendas individuais de parlamentares ao Anexo de Metas e Prioridades do Orçamento e redistribuição do dinheiro aos 27 unidades da Federação, por meio de emendas das bancadas estaduais. Na quinta-feira (6), segundo a senadora Roseana Sarney, a oposição apresentou novas exigências, entre elas um aumento na verba destinada pela União a ressarcir os estados exportadores pela isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas exportações. O relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), destinou R$ 5,2 bilhões para esse ressarcimento (mesmo valor de 2007) e agora a oposição reclama um aumento nessa verba. Além disso, a oposição reivindica um aumento na verba de R$ 450 milhões destinada à compra de produtos agrícolas por preços mínimos. Desde que o relator-geral anunciou, no dia 12 de fevereiro, cortes de R$ 12,2 bilhões para fechar o Orçamento 2008 sem a arrecadação da CPMF , a tramitação do orçamento começou a enfrentar dificuldades. 
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já disse que pretende convocar o Congresso para votar o orçamento na quarta-feira (12). Caso não haja acordo partidário e um grupo de parlamentares peça verificação de quórum, o governo terá de colocar no Plenário do Congresso no mínimo 257 deputados e 41 senadores para conseguir votar o projeto orçamentário. Tradicionalmente, o orçamento é aprovado por acordo partidário, o que permite aos líderes votarem em nome dos parlamentares.
Na última quarta-feira (5), em longas reuniões, praticamente ficou resolvida a exigência até então apresentada pelo PSDB para a votação: a extinção das 95 emendas individuais de parlamentares ao Anexo de Metas e Prioridades do Orçamento e redistribuição do dinheiro aos 27 unidades da Federação, por meio de emendas das bancadas estaduais. Na quinta-feira (6), segundo a senadora Roseana Sarney, a oposição apresentou novas exigências, entre elas um aumento na verba destinada pela União a ressarcir os estados exportadores pela isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas exportações. O relator do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), destinou R$ 5,2 bilhões para esse ressarcimento (mesmo valor de 2007) e agora a oposição reclama um aumento nessa verba. Além disso, a oposição reivindica um aumento na verba de R$ 450 milhões destinada à compra de produtos agrícolas por preços mínimos. Desde que o relator-geral anunciou, no dia 12 de fevereiro, cortes de R$ 12,2 bilhões para fechar o Orçamento 2008 sem a arrecadação da CPMF , a tramitação do orçamento começou a enfrentar dificuldades. 
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, já disse que pretende convocar o Congresso para votar o orçamento na quarta-feira (12). Caso não haja acordo partidário e um grupo de parlamentares peça verificação de quórum, o governo terá de colocar no Plenário do Congresso no mínimo 257 deputados e 41 senadores para conseguir votar o projeto orçamentário. Tradicionalmente, o orçamento é aprovado por acordo partidário, o que permite aos líderes votarem em nome dos parlamentares. Medidas Provisórias continuam obstruindo Pauta do Senado
O Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (11), às 14h, para analisar e votar uma pauta com 46 itens, que continua trancada devido a uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei de conversão (PLV) procedentes de MPs. Essas matérias têm prioridade para a votação no Plenário. No período do expediente, realizado antes das votações, os senadores vão comemorar os 80 anos da fundação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE). Ítens da Pauta:
* PLV 1/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 396/07, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2007, na modalidade de nominativos e inalienáveis, por outros certificados financeiros do Tesouro com as mesmas características, mediante aditamento do contrato firmado entre a União e o estado que originou a emissão desses documentos. O PLV também altera a legislação que trata da expansão e da oferta de energia elétrica, particularmente no que diz respeito à atuação da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Determina ainda que a Eletrobrás, diretamente ou por meio de suas subsidiárias ou controladas, poderá associar-se, com ou sem aporte de recursos, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime de concessão ou autorização.
* MP 397/07, editada pelo governo em outubro do ano passado com intuito de desobstruir a pauta da Câmara para que aquela Casa pudesse votar a prorrogação da cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) até 2011, que acabou sendo rejeitada pelo Senado. A MP 397/07 revoga uma outra MP (385/07), que acrescenta um parágrafo à Lei 11.368/06 para estender aos trabalhadores rurais autônomos enquadrados como contribuintes individuais, por mais dois anos, o prazo para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Com a edição da MP 397/07, esses trabalhadores perdem, portanto, esse direito. *PLV 2/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil, em funcionamento desde o dia 2 de dezembro de 2007 com utilização das estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão. Não está incluída na pauta desta terça-feira a MP 395/07, que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 3,256 bilhões para cinco ministérios. Essa MP constou na lista das últimas sessões deliberativas e também não foi votada devido à obstrução da pauta.
Comissão da Educação analisa criação de Universidades e Escolas Técnicas
Dos 13 itens da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na próxima terça-feira (11), às 11h, dez tramitam em decisão terminativa. Desses, quatro são projetos autorizativos: o projeto de lei do Senado (PLS 452/07) que autoriza o governo federal a criar a Escola Técnica de Formosa (GO); o PLS 455/07, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Iporá (GO); o PLS 494/07, autorizando a criação da Universidade Federal do Sudeste de Goiás, com sede em Catalão (GO); e o PLS 409/07, estabelecendo a criação da Escola Técnica Federal de Ariquemes (RO). Já o PLS 63/07, que permite às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do imposto de renda devido, até o limite de 5%, os gastos em educação profissional de nível técnico para jovens em escolas públicas, tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
CPI ouve representantes de ONGs e do IBAMA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) volta a se reunir às 9h30 de terça-feira (11). Na ocasião, serão tomados os depoimentos da ex-chefe de gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marisa Rotemberg; da representante da ONG Amanaka'a Amazon Network, Maria José Weiss, e do representante da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac), Jair Heitor Duarte. O autor do requerimento de convocação dos depoentes é o senador Sibá Machado (PT-AC). De acordo com documentos encaminhados à CPI, existe uma representação contra a Amanaka's no Ministério Público Federal, resultante de problemas na prestação de contas do Convênio nº 23/1996, assinado entre a organização e o Ibama para a realização da Semana da Amazônia em Nova York. O convênio, no valor de R$ 600 mil, resultou em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), onde constam irregularidades na prestação de contas e supostos indícios de "desvio de recursos públicos". O parecer favorável ao convênio foi assinado por Marisa Rotenberg, então chefe de gabinete da presidência do Ibama, o que foi considerado irregular pelo tribunal.Veja também:
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