sábado, 1 de março de 2008

MARANHÃO

Governador recorre para não peder mandato

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e o seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no processo a que respondem na Corte por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2006. Segundo a denúncia, apresentada pela coligação "Maranhão - A Força do Povo" (PFL-PMDB-PTB-PV), Lago teria comprado votos por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores. Em outra representação, feita pelo mesmo grupo, o governador maranhense é acusado de firmar convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia. No recurso, Lago e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas. Na última semana, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, negou seguimento a recursos apresentados pelo governador e seu vice. Em dezembro do ano passado, o presidente determinou o prosseguimento do processo que pede a cassação de ambos.
Processo: O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, determinou a continuidade do processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições de 2006. A decisão do ministro indeferindo a liminar solicitada por Lago foi concedida no último dia 21. "Ante a inexistência de risco, indefiro a liminar. Citem os réus", diz o despacho de Marco Aurélio. Porém, um erro da assessoria do ministro fez com que o TSE divulgasse na segunda-feira (24) uma decisão inexistente de Marco Aurélio, do dia 20 de dezembro, na qual ele supostamente havia concedido a liminar e suspendido o processo, conforme informa reportagem publicada pela Folha de São Paulo. Segundo a assessoria do TSE, a decisão do dia 20 deve "ser desconsiderada" porque foi "lançada por equívoco da assessoria", conforme consta no sistema de acompanhamento processual do site do tribunal.
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