Ministro Marco Aurélio defende soberania nacional na AmazôniaProssegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Marco Aurélio, o julgamento da Petição 3388, que discute a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ao longo de seu pronunciamento nesta tarde, o ministro Marco Aurélio expôs citações de chefes de Estado defendendo a internacionalização da Amazônia e defendeu que o “pano de fundo” envolvido na demarcação da Raposa Serra do Sol é a soberania nacional, “a ser defendida passo a passo por todos aqueles que se digam compromissados com o Brasil de amanhã”. Ele apontou como “preocupante haver tantos olhos internacionais direcionados à Amazônia” e citou autoridades, como o ministro da Justiça, Tarso Genro, segundo o qual organizações não-governamentais estimulariam índios a lutar pela divisão do território nacional.
O ministro Marco Aurélio Mello propôs anular, portanto, a farsa demarcação da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol, em Roraima, e estabeleceu cinco condições para a definição de uma eventual nova delimitação de terras na região. Na prática, o magistrado vota para garantir a permanência de toda a população dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia nos locais onde estão as cidades até que uma nova demarcação possa ser feita. Ele argumentou que a União simplesmente não pode atentar contra entes federativos.O voto de Marco Aurélio foi o primeiro dos nove votos já proferidos que não caiu na ladainha das ONGs internacionais e seus apátridas vassalos locais. Outros oito ministros, totalmente alienados da realidade, já haviam se manifestado no ano passado, quando o julgamento foi paralisado, e todos se mostraram caninamente de acordo com a delimitação da Raposa Serra do Sol como uma região de terra contínua, independentemente da presença ou não de arrozeiros na área.
"(O Supremo não pode julgar) solapando valores maiores, desconhecer o fato de índios e não-índios serem todos brasileiros, a eles estando assegurada a livre locomoção em território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar e permanecer", declarou o ministro ao longo de seu voto de 120 páginas. Marco Aurélio Mello começou a ler seu voto por volta das 9h40 e terminou aproximadamente às 19h30, provocando cansaço nos demais ministros. O julgamento teve três horas de intervalo para almoço.
Segundo entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, quando a União homologou a região da reserva, em 2005, o Estado de Roraima não foi citado para integrar o processo. "Tampouco o foram os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, cujas áreas geográficas estão em jogo neste processo".
"A legitimação (da demarcação) não se faz unilateral", destacou o ministro, impondo "nova ação administrativa demarcatória" e "anulando a demarcação de terras anterior".
De acordo com o magistrado, é preciso, antes de se definir como será delimitada a reserva indígena, ouvir todas as comunidades de índios existentes na área e todos os posseiros e supostos titulares das terras. Além disso, segundo ele, deve-se fazer um levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, sempre ouvir o Conselho de Defesa Nacional na definição da posse das áreas de fronteira e demarcar as terras onde efetivamente os índios habitam historicamente, desconsiderando, portanto, os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia.
Ainda faltam dois ministros do STF para serem ouvidos no julgamento sobre a legalidade da demarcação de Raposa Serra do Sol. O próximo a se manifestar é o ministro Celso de Mello. Encerra a análise do caso, na seqüência, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Acompanhe na "Rádio Justiça":
Parte 01 - manhã - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Parte 02 - manhã - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Parte 03 - tarde - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Parte 04 - tarde - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Ouça o Voto Marco Aurélio
Parte 05 - tarde - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Parte 05 - tarde - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
Parte 06 - tarde - Julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
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