Câmara dos Deputados

Plenário votará capitalização da Petrobras e PEC dos PMs hoje

Os líderes partidários decidiram em reunião, há pouco, que o Plenário votará nesta terça-feira o texto base do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras. Também será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal. Não houve acordo para a proposta defendida ontem pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), de encerrar a votação de todos os projetos do pré-sal até amanhã (3). A emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09, que muda os critérios de distribuição dos royalties ficará para a semana que vem. A emenda tem provocado divergências entre as bancadas estaduais. Com a decisão de hoje dos líderes, ficará mais apertado o prazo de concluir a votação do pré-sal até o dia 10 de março. Mesmo assim, o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), acredita que a Câmara conseguirá cumprir o prazo. A partir do dia 12, a pauta da Câmara ficará trancada por duas medidas provisórias (MP 472/09 e MP 473/09).

PECs

Os líderes anunciaram que também votarão hoje a PEC 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público. Já amanhã o Plenário votará: a PEC 30/07, que amplia a licença-maternidade obrigatória para 180 dias; a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal; os dois destaques do Projeto de Lei 5186/05, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98); além dos destaques da proposta de capitalização da Petrobras (PL 5941/09).

Intervenção Federal

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o grande número de propostas de emendas à Constituição na pauta do Plenário não tem relação com a possibilidade de o STF decretar intervenção federal no Distrital Federal, que impediria o Congresso de votar PECs durante esse período. "A votação das PECs é uma demonstração de respeito às categorias que estão em Brasilia, reivindicando seus direitos". Fernando Ferro acrescentou que a maioria das PECs pautadas é consensual.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira